Comissão aprova mudança em norma sobre concessões de TV
12/12/2007 - 12:33
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou há pouco um dos relatórios da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) produzidos a partir da subcomissão especial que analisou mudanças nas normas de concessão para os serviços de rádio e televisão. O relatório aprovado propõe mudanças no Ato Normativo 1/07 para tornar mais transparente a análise dos pedidos de concessão.
A comissão também está adequando o texto do ato para atender sugestões do Ministério das Comunicações, de forma a não atrasar a avaliação de cerca de 600 pedidos de concessão que aguardam decisão do Poder Legislativo.
A comissão adiou, no entanto, a votação de um segundo relatório, no qual a deputada apresentou sugestões que vão desde mudanças nos procedimentos de elaboração dos pareceres dos processos de concessão (no âmbito das comissões da Câmara) até projetos de emenda à Constituição que modificam as regras de outorga.
Cronograma de debates Reportagem - Roberto Seabra
A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a aprovação do segundo documento, que também faz um diagnóstico do setor de comunicação. Erundina reconheceu, no entanto, que a matéria não é consensual e propôs um cronograma de debates com os diversos setores interessados no tema.
Edição - Pierre Triboli
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