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PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Proposição Numeração Antiga: PL 7725/2017


Identificação da Proposição

Autor
Luizianne Lins - PT/CE ,  Aliel Machado - REDE/PR

Apresentação
24/05/2017

Ementa
Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2022 EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017) 19/06/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017) 09/11/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) 01/06/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) 02/04/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/08/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Educação (CE) 27/06/2025 - Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. Inteiro teor

24/09/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 25/11/2025 - Parecer às Emendas do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do Senado Federal ao PL 5026/2019 (nº anterior PL 7725/2017) Inteiro teor

03/12/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7725/2017, pelos Deputados Luizianne Lins (PT-CE) e Aliel Machado (REDE-PR), que: "Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 333. Inteiro teor
01/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
16/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)
29/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer.
18/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 259 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
08/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido parecer
  • Discutiu a Matéria o Dep. Flavinho (PSC-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
29/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/05/18 PÁG 768 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 331/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.

    ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-331/2019. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)
01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Caroline de Toni.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Caroline de Toni e o Deputado Alencar Santana Braga.
  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
  • Verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta solicitada pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado em votação simbólica, proclamado pela Mesa "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de Verificação de votação pelo seu Autor.
  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto.
05/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Caroline de Toni.
06/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
12/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/19, Letra C, PÁG 885. Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019).
02/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2019 18:57:00. Não foram apresentados recursos.
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 619/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Inteiro teor
20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
28/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2019/PS-GSE. Inteiro teor
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • A proposição PL 7725/2017 passou a tramitar como PL 5026/2019.
  • Recebido o Ofício nº 472/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5026/2019, que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
    Inteiro teor
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
02/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 172, Letra E. Inteiro teor
30/03/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
27/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PSS n. 1 CE (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5. Inteiro teor
02/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
20/08/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO)
  • Iniciada a Discussão.
  • Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves.
26/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Adriana Accorsi (PT-GO).
17/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
24/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
29/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
30/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP.
30/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra F.
06/10/2025

SGM ( SGM )

  • Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.026/2019, esclarece-se que:

    1) o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n 5.026/2019 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão extinta.

    Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (em caso de Emendas de Plenário) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
07/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pelo(a) CPASF.
04/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
25/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PSS n. 1 CPASF (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do Senado Federal ao PL 5026/2019 (nº anterior PL 7725/2017) Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Laura Carneiro.
  • Aprovado o Parecer.
08/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra G.
  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
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  • 03/12/2025 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 24/09/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/09/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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