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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Dagoberto Nogueira por Participante Maurício Carvalho

Troca da mesa Presidente Maurício Carvalho por Participante Dagoberto Nogueira

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 20/08/2025 às 11:16
Término: 20/08/2025 às 15:23
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

REQ 152/2025 CE - Requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD (Educação a Distância), especialmente os da área da saúde, e o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação à Distância.

Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 155/2025 CE - Requer a aprovação de Moção de Aplausos à estudante Alicia Oliveira Melo, moradora de Ouro Branco – AL, pela conquista da medalha do Prêmio MEC da Educação Brasileira.

Aprovada
- Autor: Daniel Barbosa (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 157/2025 CE - Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental.

Aprovada
- Autor: Capitão Alden (PL-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 158/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a precarização do trabalho docente no ensino superior privado e propor medidas para garantir dignidade profissional e qualidade educacional.

Aprovada
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 159/2025 CE - Requer o aditamento ao REQ 35/2025 - CE para incluir convidado em Audiência Pública.

Aprovada
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 160/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Educação de Jovens e Adultos: Reparação Histórica e Qualidade Social.

Aprovada
- Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 10583/2018 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

Aprovada com alterações
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 10
  
  Aprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
- 9
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 8
  
  Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 7
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Adiamento de Votação os Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
- 6
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante ( Vice-Líder da Federaçao Psol/Rede), com subscrição dos Deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ).
- 5
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reimont (PT-RJ).
- 4
  
  Iniciada a Discussão.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora, a favor, e Nikolas Ferreira (PL-MG), contra.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Aliel Machado (REDE-PR), Luizianne Lins (PT-CE)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/11/2025
  
  Parecer às Emendas do Senado, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5 do Senado Federal ao PL 5026/2019 (nº anterior PL 7725/2017)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/06/2025
  
  Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 4 e 5.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/08/2019
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Sargento Gonçalves.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora Deputada Adriana Accorsi (PT-GO)
PL 1185/2019 - Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.

Aprovada com alterações
- Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, do PL 1022/2024, do PL 1128/2024, do PL 1129/2024, e do PL 2391/2024, apensados, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  21/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1022/2024, 1128/2024, 1129/2024 e 2391/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
PL 2509/2020 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.

Aprovada com alterações
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora , Deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT-GO)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer da Relatora , Deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT-GO)
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
PL 3957/2023 - Acrescenta o §3º no Art. 14º da Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Bohn Gass (PT-RS)
- Relatora: Dandara (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Franciane Bayer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora Deputada Dandara (PT-MG).
PL 116/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação do PL 116/2024, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com três subemendas.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueria (PSDB-MS).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueria (PSDB-MS).
- 4
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 3
  
  Encerrada a Discussão.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
PL 2849/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de turismo educacional para estudantes da rede pública de ensino, com o objetivo de viabilizar visitas monitoradas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental no Brasil.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relatora: Dandara (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  09/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  02/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista à Deputada Franciane Bayer.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).
PL 517/2025 - Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Pedro Aihara (PRD-MG)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
- 5
  
  Iniciada a Votação da Matéria.
- 4
  
  Encerrada a Discussão.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino ( Podemos -MG)
PL 760/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Dandara (PT-MG)
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT - PR).
PL 1062/2025 - Institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Ismael (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  16/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Capitão Alden.
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

Propostas não analisadas 29

PL 41/2025 - Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
- Autor: do Senado Federal - Camilo Santana
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3415/2021 - Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 25 votos.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, do PL 1.951/2022, do PL 711/2023, e do PL 3.692/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.419/2024, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 743/2023 - Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Duda Salabert (PDT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2750/2023 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3041/2023 - Cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
- Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Relatora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3766/2023 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4713/2023 - Dispõe sobre o uso de escolas públicas e privadas como locais para ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Autor: Max Lemos (PDT-RJ)
- Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  01/10/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  11/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica.
- Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  28/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  27/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 4915/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com a Subemenda adotada pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/09/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do de nº 4915/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos (PL-RJ), com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, e do PL 4915/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 6003/2023 - Inclui a oncologia pediátrica na formação acadêmica em medicina e enfermagem.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 324/2024 - Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  22/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 533/2024 - Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relator: Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  19/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/09/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 626/2024 - Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 884/2024 - Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1494/2024 - Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
- Autora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Relator: Ismael (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  23/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1917/2024 - Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
- Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Duarte Jr. (PSB-MA), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2275/2024 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Pastor Gil (PL-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL- MA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  19/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, e do PL 2.539/2024, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2357/2024 - Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  26/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  03/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2469/2024 - Institui o Programa Nacional de Cuidado Integral para os Primeiros 1000 Dias de Vida, visando a promoção da saúde, nutrição, desenvolvimento e apoio social às gestantes, crianças e suas famílias, desde a concepção até o ingresso e permanência em creches, e dá outras providências.
- Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2929/2024 - Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alden (PL-BA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2962/2024 - Reforma a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios adicionais para a educação infantil, incluindo requisitos para a atuação de profissionais e formação continuada.
- Autora: Carla Zambelli (PL-SP)
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 3143/2024 - Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana.
- Autor: David Soares (UNIÃO-SP)
- Relator: Pastor Gil (PL-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  06/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.143/2024, e das emendas adotadas pela Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  22/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4075/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Relator: Pastor Gil (PL-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste e do PL 275/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4201/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
- Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
- Relator: Luiz Lima (NOVO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  07/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4408/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4953/2024 - Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 973/2025 - Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Luisa Canziani (PSD-PR), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Brito (MDB-AL), Tabata Amaral (PSB-SP)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 981/2025 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino
- Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/08/2025
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 1919/2025 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação.
- Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Relatora: Nely Aquino (PODE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  05/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 2061/2025 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino.
- Autora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  10/09/2025
  
  Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 20/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Maurício Carvalho

Professor Alcides

Maurício Carvalho

Soraya Santos

Maurício Carvalho

Fausto Santos Jr.

Maurício Carvalho

Capitão Alberto Neto

Fim da Votação

Maurício Carvalho

Soraya Santos

Tadeu Veneri

Sargento Gonçalves

Maurício Carvalho

Capitão Alberto Neto

Maurício Carvalho

Tadeu Veneri

Maurício Carvalho

Ivan Valente

Maurício Carvalho

Fausto Santos Jr.

Maurício Carvalho

Soraya Santos

Início da Votação

Maurício Carvalho

Nikolas Ferreira

Maurício Carvalho

Ivan Valente

Maurício Carvalho

Reimont

Maurício Carvalho

Reimont

Maurício Carvalho

Soraya Santos

Nikolas Ferreira

Maurício Carvalho

Ivan Valente

Maurício Carvalho

Soraya Santos

Maurício Carvalho

Capitão Alden

Maurício Carvalho

Nikolas Ferreira

Maurício Carvalho

Reimont

Maurício Carvalho

Nikolas Ferreira

Maurício Carvalho

Ivan Valente

Maurício Carvalho

Fim da Votação

Maurício Carvalho

Lídice da Mata

Maurício Carvalho

Lídice da Mata

Maurício Carvalho

Franciane Bayer

Maurício Carvalho

Reimont

Maurício Carvalho

Fernanda Melchionna

Maurício Carvalho

Dandara

Maurício Carvalho

Dandara

Maurício Carvalho

Nikolas Ferreira

Maurício Carvalho

Capitão Alden

Maurício Carvalho

Fernanda Melchionna

Maurício Carvalho

Fernanda Melchionna

Maurício Carvalho