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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 24/09/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
24/09/2025 às 10:08
Término
24/09/2025 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 176/2025 CE - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a cerca do Projeto de Lei 6567/2013, bem como, as condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 177/2025 CE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER).

    Aprovada

    • Autor: Daniel Barbosa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

  • REQ 178/2025 CE - Requer Moção de Aplauso ao estudante Valdemiro Brito Gomes por sua brilhante trajetória estudantil e conquistas acadêmicas, que o elevaram ao posto de astronauta análogo.

    Aprovada

    • Autor: Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PL-GO).

  • PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017) - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 6049/2019 - Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para dispor sobre normas de verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes de nível superior que exerçam ou se candidatem a funções em órgãos de representação estudantil.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Luiz Lima.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-SP).

  • PL 1823/2021 - Altera a Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974, para permitir a cessão de uso de espaços físicos de bens imóveis de instituições federais de ensino, a título gratuito, nas hipóteses que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dandara (PT-MG).

  • PL 870/2023 - Acrescenta artigos à Lei nº 12.695, de 2012, para promover a repactuação dos termos de compromisso dos Municípios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com elevação dos valores repassados por este órgão, nos casos em que os entes municipais não disponham de recursos de contrapartida para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional, e para admitir a possibilidade de autorização de modificação da destinação de uso de prédios construídos como “supercreches”, com recursos repassados aos Municípios por aquela autarquia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

  • PL 2107/2011 - Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

    Rejeitada

    • Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)

  • PL 6435/2019 - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista à Deputada Dandara.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

  • PL 599/2020 - Autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Luiz Lima.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em razão da ausência da Autora.

  • PL 975/2020 - Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  • PL 1762/2021 - Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Luiz Lima.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP)

  • PL 3904/2021 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • PL 4592/2021 - Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • PL 2101/2022 - Assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nos vestibulares de Universidades públicas a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  • PL 1106/2023 - Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).

  • PL 2457/2023 - Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  • PL 5267/2023 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

    • 5

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

  • PL 324/2024 - Torna obrigatória a divulgação dos arts. 58 a 60 da Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da educação especial, nos contratos de prestação de serviços educacionais e em local visível nos estabelecimentos escolares.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo(a) Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)

  • PL 2357/2024 - Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).

    • 3

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Continuação da Discussão.

  • PL 4964/2024 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos de sorteios públicos de vagas para o ingresso nas instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  • PL 605/2025 - Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

  • PL 1317/2025 - Dispõe sobre a implementação de diretrizes para o ensino de inclusão no curso de Pedagogia e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai (PT-SC), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  • PL 1390/2025 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies) e dá outras providências, para estabelecer prioridade de financiamento a estudantes órfãos que tenham sido acolhidos em instituição de acolhimento familiar ou institucional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

    • 4

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

  • PL 1931/2025 - Institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras.

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)

  • PL 2122/2025 - Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 6

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), em razão de ausência da Autora

Propostas não analisadas 17