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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Delegado Marcelo Freitas

Troca da mesa Presidente Delegado Marcelo Freitas por Participante Felipe Francischini

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
13/06/2019 às 10h34
Término:
13/06/2019 às 11h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PLP 90/2011 - Autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Zeca Dirceu(PT-PR)
    • Relator Patrus Ananias(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gilson Marques, Delegado Marcelo Freitas e Bia Kicis.
    • 2
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta pelo Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • PRC 210/2017 - Acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Alexandre Leite(DEM-SP)
    • Relator Enrico Misasi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputado José Guimarães e Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PLP 381/2017 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Eduardo Cury(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Alceu Moreira()

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • PL 8455/2017 - Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.

    • Autor: do Senado Federal - Simone Tebet(PMDB-MS)
    • Relator Felipe Francischini(PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5553/2016 - Inclui os Estados e o Distrito Federal como beneficiários de recursos provenientes da perda de bens instrumentos ou produto do crime.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Sanderson(PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 7725/2017 - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luizianne Lins(PT-CE) , Aliel Machado(REDE-PR)
    • Relator Alencar Santana Braga(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9999/2018 - Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.

    • Autor: Covatti Filho(PP-RS)
    • Relator Pedro Westphalen(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 511/2019 - Dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

    • Autor: Luiz Lima(PSL-RJ)
    • Relatora Bia Kicis(PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 7
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 6
      Suspensa a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Wilson Santiago (PTB-PB), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 4
      Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
    • 3
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta pela sua autora.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pela Deputada Talíria Petrone.

Propostas não analisadas 9

  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    • Autor: Diego Garcia(PHS-PR)
    • Relator Marcelo Aro()
  • PL 3786/1997 - Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos. NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."

    • Autor: Fernando Zuppo(PDT-SP)
    • Relator Marcelo Aro()
  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: César Halum(PRB-TO)
    • Relator Rubens Bueno(CIDADANIA-PR)
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(PMDB-TO)
    • Relator Tadeu Alencar()
  • PL 4129/2012 - Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

    • Autores: João Arruda(PMDB-PR) , Afonso Hamm(PP-RS) , André Figueiredo(PDT-CE) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Efraim Filho(DEM-PB) , Fábio Faria(PSD-RN) , Flávia Morais(PDT-GO) , Gilmar Machado(PT-MG) , José Rocha(PR-BA) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Luci Choinacki(PT-SC) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Renan Filho(PMDB-AL) , Ricardo Tripoli(PSDB-SP) , Romário(PSB-RJ) , Sueli Vidigal(PDT-ES) , Walter Feldman , William Dib(PSDB-SP)
    • Relator Gil Cutrim(PDT-MA)
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Coronel Tadeu(PSL-SP)
  • PL 1511/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

    • Autor: Uldurico Junior(PTC-BA)
    • Relator Expedito Netto()
  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    • Autor: Alex Manente(PPS-SP)
    • Relator Rubens Bueno()
  • PL 9805/2018 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos.

    • Autor: Onyx Lorenzoni(DEM-RS)
    • Relator Alexandre Leite(DEM-SP)