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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/06/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Processo de Votação.

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/06/2019 às 15:11
Término
04/06/2019 às 16:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 20

  • REQ 34/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater sobre o ativismo judicial.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com aditamento para inclusão da seguinte convidada: Sra. Noemia Aparecida
  • REQ 38/2019 CCJC => REQ 34/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater o Ativismo Judicial, em aditamento ao Req. nº 34/29.

    Aprovada

    • Autora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 57/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDC 317/2016 que susta os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

    Aprovada

    • Autor: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 58/2019 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PDC nº 317/2016, que "susta os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas".

    Aprovada

    • Autores: Gurgel (PSL-RJ), Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público e Associação dos Direitos dos Réus.
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Luiz Flávio Gomes.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
  • PL 10771/2018 - Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e das suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 101/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 488/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 642/2017 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1019/2018 - Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 48/2019 - Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffmann
    • Relator: Silvio Costa Filho (PRB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados José Guimarães e Lafayette de Andrada.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1030/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1128/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1138/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educativa de Vila Nova, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Ouro, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osires Damaso (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1144/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1151/2018 => TVR 304/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Apodi - RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 85/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDL 147/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2477/2015 - Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

    Aprovada

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer.
  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Roman

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Evandro Roman
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • PL 10980/2018 - Acrescenta os § 3º e 4§ ao art. 3º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços advocatícios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Leitura da Complementação de Voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 21