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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Odorico Monteiro por Participante Juscelino Filho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
23/05/2018 às 09h49
Término:
23/05/2018 às 13h34
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:


Apresentação do Relatório de Atividades da ANVISA
-JARBAS BARBOSA, Diretor-Presidente da ANVISA

Propostas analisadas 17

  • REQ 721/2018 - Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com inclusão do Ministério Público do Trabalho, sugerido pelo Dep. Jorge Solla e de um Toxiologista da Unicamp, sugerido pelo Dep. Mandetta. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Jandira Feghali e Dep. Leandre
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • REQ 722/2018 - Requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as condições da rede pública de saúde do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro e pela Dep. Benedita da Silva.
  • REQ 723/2018 - Requer a realização de seminário para discutir a pauta prioritária dos/as trabalhadores/as da área de Enfermagem.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto, Dep. Benedita da Silva, Jandira Feghali, e pelo Dep. Odorico Monteiro
  • REQ 724/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Jandira Feghali e pelos Dep. Odorido Monteiro e Dep. Marcus Pestana
  • REQ 725/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com transformação da audiência pública em Seminário e com inclusão de Bruno Miragem, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sugerido pela Dep Carmen Zanotto. O Requerimento foi subscrito pelas Dep. Carmen Zanotto e Leandre e pelos Dep. Mandetta e Dep. Marcus Pestana
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Leandre (PV-PR), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
  • REQ 726/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Geraldo Resende, Dep. Odorico Monteiro e Dep. Marcus Pestana
  • REQ 727/2018 - Requer o Aditamento do Requerimento nº 712, de 2018 que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson, aprovado na Reunião Ordinária do dia 09.05.2018

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Geraldo Resende, Dep.Odorico Monteiro, Dep.Marcus Pestana e pela Dep. Leandre
  • REQ 728/2018 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir grupos responsáveis pela regulação e entidades representativa da gestão: Sugiro sejam convidados os representantes as organizações abaixo-relacionadas: Sociedade Brasileira de Reumatologia(SBR), Federação Brasileira de Gastroenterologia(FBG), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Marcus Pestana
  • PL 6088/2016 - Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer
  • PL 6036/2013 - Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Flávia Morais e Flavio Nogueira.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 6359/2013 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer
  • PL 7256/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 3302/2015 - Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado da pauta de Ofício
  • PL 3416/2015 - Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada de pauta de ofício, conforme acordo.
    • 2
      Discutiram a matéria : Dep. Mandetta (DEM-MS)
    • 1
      Proferido o Parecer
  • PL 3886/2015 - Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer
  • PL 7725/2017 - Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luizianne Lins (PT-CE) , Aliel Machado (REDE-PR)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Flavinho (PSC-SP).
    • 1
      Proferido parecer
  • PL 8446/2017 - Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).
    • 1
      Proferido o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • PDC 53/2011 - Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.

    • Autores: Assis Melo (PCdoB-RS) , Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
    • Relator: Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
  • PL 571/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar o maior de 16 anos desde que emancipado, a obter habilitação de motorista.

  • PL 6690/2009 - Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade.

  • PL 3220/2015 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.

    • Autor: do Senado Federal - José Medeiros (PPS-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 6926/2017 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)
  • PL 8440/2017 - Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Celso Pansera (PMDB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)
  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

  • PL 1122/2015 - Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1839/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.

  • PL 2386/2015 - Acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.

  • PL 3319/2015 - Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

  • PL 4523/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)
  • PL 4869/2016 - Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Célio Silveira (PSDB-GO)
  • PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.

  • PL 7928/2017 - Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.