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Data:
20/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 57/2014, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica, em reunião ordinária realizada no dia de 16 de dezembro de 2014, a aprovação da Mensagem nº 551, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
20/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 8/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". Inteiro teor
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Data:
25/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
27/02/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 097 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/03/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) Inteiro teor
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Data:
18/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Rodrigo Pacheco Inteiro teor
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Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Heráclito Fortes, Daniel Coelho, Eduardo Cury, Arthur Oliveira Maia, Pastor Eurico e Raul Jungmann.
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rocha.
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Data:
04/11/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
04/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15 PÁG 453 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/11/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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25/11/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Raul Jungmann.
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Data:
26/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/11/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD 28/11/15 PAG 172 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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09/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria sobre a mesa.
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
16/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
22/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício. DCD de 23/02/17 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 8-C/2015). DCD de 10/03/17 PÁG 43 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 203/17/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
14/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 175/2018. DOU 17/12/18 PÁG 03 COL 02.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1390/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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