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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
10/06/2015 às 10h33
Término:
10/06/2015 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 56/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispões sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 57/2015 - Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 58/2015 - Requer autorização para a Realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, juntamente com a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, a pedido da organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras - Brasil, sobre desafios globais e respostas nacionais em cooperação/ajuda humanitária.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 59/2015 - Requer á Presidência da CREDN a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 60/2015 - Requer autorização para impressão do Informativo mensal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, edições de maio a dezembro de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PDC 6/2015 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 342/2014 - Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 36/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5542/2013 - Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Raul Jungmann.
  • PL 6092/2013 - Dispõe sobre a promoção no posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem na inatividade os militares das Forças Armadas, limitadas aos postos do círculo de oficiais superiores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8234/2014 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • CON 3/2015 - Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional, o projeto de pesquisa intitulado "Produção de sementes de erva mate geneticamente melhoradas para produção de massa foliar", conforme pedido constante do Processo MMA nº 02000.002577/2012-23, para fins de desenvolvimento tecnológico.

    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)
  • REQ 52/2015 - Solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA.

    • Autora: Rosangela Gomes (PRB-RJ)
  • PDC 7/2015 - Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)
  • PDC 8/2015 - Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)
  • MSC 40/2015 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moroni Torgan (DEM-CE)
  • PDC 829/2013 - Susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)
  • PL 5237/2013 - Acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

    • Autores: Onofre Santo Agostini (PSD-SC) , Geraldo Thadeu (PSD-MG) , Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
    • Relator: Rubens Bueno (PPS-PR)
  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 669/2015 - Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)