Projeto de Lei PL 7818/2014

e seus apensados
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Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa a criação da Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais. De autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), o Projeto de Lei 7818/14 define normas e incentivos econômicos para a captação e a reutilização da água das chuvas (...) Saiba mais

Autor:

Geraldo Resende (PMDB-MS)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Título
Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/7/2014
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    16/07/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7818/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção". Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/14 PÁG 167 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    06/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
  • Data:

    07/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2014)
  • Data:

    15/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • Data:

    16/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2015)
  • Data:

    25/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/05/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    23/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4825/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.245/2015 ao Projeto de Lei nº 7818/2014". Inteiro teor
  • Data:

    20/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 4.825/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.825/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 2198/2015, e do PL 2566/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 531/2015, do PL 1283/2015, do PL 1750/2015, do PL 3401/2015, do PL 7168/2017, do PL 7906/2017, do PL 2198/2015, do PL 7903/2017, do PL 2566/2015, do PL 8277/2017, e do PL 7169/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se este do PL 10108/2018.
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-531/2015, PL-1283/2015, PL-1750/2015, PL-2198/2015, PL-2566/2015, PL-3401/2015, PL-7169/2017, PL-7168/2017, PL-7903/2017, PL-7906/2017, PL-8277/2017 apensadas.
  • Data:

    23/11/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/11/18 PÁG 61 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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