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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
14/12/2016 às 11h58
Término:
14/12/2016 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 141/2016 - Solicita sejam convidados os especialistas abaixo citados para debater nesta Comissão o Projeto de Lei 4890 de 2016.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.
  • PL 2033/2015 - Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, para vedar a incineração de resíduos sólidos.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Stefano Aguiar
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Nilto Tatto.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
  • PL 5058/2016 - Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Stefano Aguiar (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto.

Propostas não analisadas 10

  • PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PDC 3/2015 - Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4451/2016 - Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7818/2014 - Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.

  • PL 30/2015 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

  • PL 2245/2015 - Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
  • PL 3524/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

  • PL 3650/2015 - Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.

  • PL 4868/2016 - Cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Parecer: pela rejeição.