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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 25/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
25/04/2018 às 10:25
Término
25/04/2018 às 11:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Adilton Sachetti.

  • PL 2086/2011 - Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.

    Aprovada

    • Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Deputado Ricardo Izar, pela aprovação do Projeto.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    Aprovada com alterações

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Josué Bengtson.

Propostas não analisadas 16