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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Guilherme Boulos por Participante Marangoni

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante Guilherme Boulos

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
23/08/2023 às 10:39
Término
23/08/2023 às 11:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 26/2023 CDU - Requer audiência pública para debater sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com inclusão de convidados: Agência Nacional de Águas (ANA); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT); e Fundação João Pinheiro (FJP).

    • 2

      O Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) subscreveu o Requerimento.

    • 1

      Discussão da matéria pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).

  • REQ 27/2023 CDU - Requer realização de audiência publica para debater sobre déficit habitacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão dos seguintes convidados: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT); Fundação João Pinheiro (FJP); e Representante do Instituto de Pesquisas Econômicas de São Paulo (FIPE/SP).

    • 1

      Discussão da matéria pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).

  • REQ 28/2023 CDU - Propõe junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com auxílio do Tribunal de Contas da União, que realize ato de fiscalização sobre a execução de obras de infraestrutura em área urbana para drenagem, pavimentação e manutenção de vias urbanas no Setor de Chácaras Anhanguera no Município de Valparaíso de Goiás/GO.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão do Ministério das Cidades.

    • 1

      Os Deputados Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) e Marangoni (UNIÃO/SP) subscreveram o Requerimento.

  • REQ 29/2023 CDU - Requer que seja convidado o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a vir à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados a fim de apresentar programas e ações desenvolvidas pela pasta.

    Aprovada

    • Autor: Guilherme Boulos (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 30/2023 CDU - Requer a realização de Audiência Pública, da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, em conjunto com a COMISSÃO DE TRABALHO e a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para debater o processo de privatização da CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, ora em andamento no Rio Grande do Sul

    Aprovada

    • Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Joseildo Ramos (PT/BA) e Luciano Azevedo (PSD/RS).

    • 1

      A Deputada Denise Pessôa (PT/RS) subscreveu o Requerimento.

  • REQ 31/2023 CDU - Adiciona convidado à audiência pública objeto do Req 19/2023, que visa debater a prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Equatorial Energia, no estado do Amapá.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão dos seguintes convidados:

      1. Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá: VEREADOR MARCELO DIAS;

      2. Presidente da (CIPEMAC) Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá: JOSÉ ELIA RIGAMONTI;

      3. Promotor de Justiça DR. ANDRÉ LUIZ DIAS ARAÚJO - Titular da Promotoria de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana;

      4. Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Amapá em Brasília: ASIEL ARAÚJO;

      5. Advogado CICERO BORDALO JÚNIOR;

      6. Procurador-Geral da Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC): ANGELO DE SOUZA FERREIRA;

      7. Presidente da Comissão de Minas e Energia: DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO (União/MG); e

      8. Presidente do Conselho Federal da OAB: DR. BETO SIMONETTI.

    • 1

      O Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) subscreveu o Requerimento.

  • PL 209/2020 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

  • PL 281/2022 - Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relator: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).

Propostas não analisadas 5