Data:
03/07/2007Andamento:
- Apresentação do PL 1481/2007, do Senado Federal - Aloízio Mercadante, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino." Inteiro teor
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Data:
03/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício nº 926, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
11/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Apense-se a este o PL-349/2007. Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
12/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 07 PÁG 36149 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/09/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12 09 07 PÁG 45610 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Recebimento pela PL148107, com as proposições PL-349/2007, PL-2675/2007 apensadas.
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
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Data:
18/04/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Apresentação do REQ 4/2008 PL148107, pelo Dep. Lobbe Neto, que "solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação." Inteiro teor
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Data:
22/04/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Aprovado requerimento do Sr. Lobbe Neto que solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação.
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Data:
21/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2775 de 2008, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que requer a apensação ao PL nº 1.481, de 2007 do Projeto de Lei: 2.417, de 2003, e seus apensados nº 3.785, de 2004, nº 5.903, de 2005, nº 1.063, de 2007 e 2.844, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.419, de 2007 e seu apensado nº 2.785, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.466, de 2007 e seu apensado nº 1.774, de 2007, bem como do Projeto de Lei nº 2.591, de 2007. Inteiro teor
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Data:
03/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Parecer do Relator, deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785, de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de 2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007; nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/06/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini e Paulo Bornhausen.
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Data:
17/06/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer do Relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.481, de 2007 e dos de nºs 2.417, de 2003; 3.785, de 2004; 5.903, de 2005; 349, de 2007; 1.063, de 2007; 1.419, de 2007; 1.466, de 2007; 1.774, de 2007; 2.591, de 2007; 2.675, de 2007; 2.785, de 2008; 2.844, de 2008 e 3.462, de 2008, apensados, com Substitutivo
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Data:
20/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 1/9/2009, Letra A, Encerramento. Inteiro teor
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Data:
18/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4492/2008. Inteiro teor
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Data:
06/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação de Errata no DCD de 07/05/2009. Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5675/2009. Inteiro teor
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Data:
31/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL - avulso Letra A.
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Data:
01/09/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REQ 5425/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"." Inteiro teor
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Data:
26/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6828/2010. Inteiro teor
-
Data:
16/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 6461/2010, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007". Inteiro teor
-
Data:
18/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
23/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6461/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
24/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À republicação - avulso letra A, em virtude de novas apensações.
-
Data:
24/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 6546/2010, dos Líderes, que requer "nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007". Inteiro teor
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Data:
30/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6993/2010. Inteiro teor
-
Data:
30/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:58).
- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
12/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento dos Deputados Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Fernando Ferro, Liderança do PT, Jovair Arantes, Liderança do PTB, Sandro Mabel, Liderança do PR, e João Pizzolatti, Liderança do PP, que requerem, nos termos regimentais, urgência ao PL 1.481 de 2007. DCD de 13/05/10 PÁG 20205 COL 02. Inteiro teor
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6546/2010 => PL 1481/2007.
-
Data:
12/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:02:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:02).
- Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
- Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum". DCD de 13/05/10 PÁG 20222 COL 01. Inteiro teor
- Adiada a discussão por falta de "quorum".
-
Data:
19/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:06:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
26/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:03:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:16).
- Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
- Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do Dem; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e João Almeida, Líder do PDDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- Prejudicada a verificação de votação, por falta de "quorum".
- Adiada a discussão por falta de "quorum". DCD de 27/05/10 PÁG 24124 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
15/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:38).
- Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM em exercício, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 16/96/10 PÁG 28282 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
- Adiada a discussão por falta de "quorum".
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Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7071/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394". Inteiro teor
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Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30).
- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:35:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:35).
- Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
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Data:
22/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Avulso, Letra A, encaminhado à republicação em virtude de novas apensações.
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Data:
04/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Republicado em virtude de nova apensação - *PL 1481-A/07
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Data:
05/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:02:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
03/05/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1542/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2010/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 7.759/2010 e 973/2011 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007". Inteiro teor
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Data:
13/06/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 2010/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.010/2011, por entender que a matéria versada pelos Projetos de Lei n. 7.759/2010 e 973/2011 não guarda a necessária conexão com o Projeto de Lei n. 1.481, de 2007. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
13/10/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3478/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". Inteiro teor
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Data:
31/01/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2935/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2012. Inteiro teor
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