Projeto de Lei PL 1481/2007

e seus apensados
No Senado - Veja

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Entenda a proposta:

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3353/12, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que destina recursos à formação dos professores e melhora a remuneração destes profissionais. A proposta inclui dispositivo à Lei 9.998/00, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal - Aloízio Mercadante (PT-SP)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Senado Federal - Aloízio Mercadante - PT /SP
Texto original
Proposta apresentada em: 3/7/2007
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Votações
Votações
Alterações propostas
Alterações propostas

  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do PL 1481/2007, do Senado Federal - Aloízio Mercadante, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino." Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 926, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-349/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL-349/2007. Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 07 PÁG 36149 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2007

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 12 09 07 PÁG 45610 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/02/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 2196/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o PL nº 2675/2007, do Sr. Otávio Leite, do PL nº 1841/2007, do Sr. Marcelo Ortiz. Por oportuno, apense-se o mesmo PL nº 2675/2007 ao PL nº 1481/2007, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD 22 02 08 PAG 4665 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Recebimento pela PL148107, com as proposições PL-349/2007, PL-2675/2007 apensadas.
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
  • Data:

    18/04/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Apresentação do REQ 4/2008 PL148107, pelo Dep. Lobbe Neto, que "solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação." Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Aprovado requerimento do Sr. Lobbe Neto que solicita seja convidado o Sr.FERNANDO HADDAD, Ministro da Educação, para debater o PL nº 1.481/2007 que trata de Acesso a Redes Digitais de Informação.
  • Data:

    21/05/2008

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 2775 de 2008, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que requer a apensação ao PL nº 1.481, de 2007 do Projeto de Lei: 2.417, de 2003, e seus apensados nº 3.785, de 2004, nº 5.903, de 2005, nº 1.063, de 2007 e 2.844, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.419, de 2007 e seu apensado nº 2.785, de 2008; do Projeto de Lei nº 1.466, de 2007 e seu apensado nº 1.774, de 2007, bem como do Projeto de Lei nº 2.591, de 2007. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 2775/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 2417/03 (e seus apensados, os PLs 3785/04, 5903/05, 1063/07 e 2844/08), n. 1419/07 (e seu apensado, o PL 2785/08), n. 1466/07 (e seu apensado, o PL 1774/07) e n. 2591/07 ao Projeto de Lei n. 1481/07, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Parecer do Relator, deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa, bem como pela compatibilidade orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.481, de 2007 e seus apensos Pls nº 2.417, de 2003; nº 3.785, de 2004; nº 5.903, de 2005; nº 349, de 2007; nº 1.063, de 2007; nº 1.419, de 2007; nº 1.466, de 2007; nº 1.774, de 2007; nº 2.591, de 2007; nº 2.675, de 2007; nº 2.785, de 2008; nº 2.844, de 2008 e nº 3.462, de 2008, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/06/2008

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST) (PL148107 ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado o Parecer do Relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.481, de 2007 e dos de nºs 2.417, de 2003; 3.785, de 2004; 5.903, de 2005; 349, de 2007; 1.063, de 2007; 1.419, de 2007; 1.466, de 2007; 1.774, de 2007; 2.591, de 2007; 2.675, de 2007; 2.785, de 2008; 2.844, de 2008 e 3.462, de 2008, apensados, com Substitutivo
  • Data:

    20/06/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 1/9/2009, Letra A, Encerramento. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/05/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação de Errata no DCD de 07/05/2009. Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL - avulso Letra A.
  • Data:

    01/09/2009

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da REQ 5425/2009, pelo Dep. Cândido Vaccarezza e outros, que "requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"." Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/03/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do REQ 6461/2010, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007". Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 6461/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À republicação - avulso letra A, em virtude de novas apensações.
  • Data:

    24/03/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 6546/2010, dos Líderes, que requer "nos termos regimentais urgência ao PL 1.481 de 2007". Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento dos Deputados Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Fernando Ferro, Liderança do PT, Jovair Arantes, Liderança do PTB, Sandro Mabel, Liderança do PR, e João Pizzolatti, Liderança do PP, que requerem, nos termos regimentais, urgência ao PL 1.481 de 2007. DCD de 13/05/10 PÁG 20205 COL 02. Inteiro teor
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6546/2010 => PL 1481/2007.
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:02:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:02).
    • Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e João Almeida, Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum". DCD de 13/05/10 PÁG 20222 COL 01. Inteiro teor
    • Adiada a discussão por falta de "quorum".
  • Data:

    26/05/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:03:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:16).
    • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
    • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, Líder do Dem; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB; e João Almeida, Líder do PDDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • Prejudicada a verificação de votação, por falta de "quorum".
    • Adiada a discussão por falta de "quorum". DCD de 27/05/10 PÁG 24124 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 18:30:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:38).
    • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM em exercício, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • Aprovado o Requerimento.
    • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 16/96/10 PÁG 28282 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2010

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 7071/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso, Letra A, encaminhado à republicação em virtude de novas apensações.
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Republicado em virtude de nova apensação - *PL 1481-A/07
  • Data:

    03/05/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1542/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2010/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 7.759/2010 e 973/2011 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 2010/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.010/2011, por entender que a matéria versada pelos Projetos de Lei n. 7.759/2010 e 973/2011 não guarda a necessária conexão com o Projeto de Lei n. 1.481, de 2007. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    13/10/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3478/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2935/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    05/09/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Letra A. Em virtude de apensações.
  • Data:

    25/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/12/2012

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 6588/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei número 1481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino"". Inteiro teor
  • Data:

    18/02/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6731/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 10325/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1481/2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". ". Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso letra A;
  • Data:

    22/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Avulso Letra A - para inclusão de apensado, PL 8027/14.
  • Data:

    13/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3660/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.481 de 2007". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 3675/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 1.481/2007 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino."". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4518/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº PL 7.399/14 ao Projeto de Lei nº 1.481/2007". Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 4.518/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.518/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.399/2014 ao Projeto de Lei n. 1.481/2007, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4720/2016, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Venho à presença de Vossa Excelência para solicitar desta presidência, a inclusão na pauta deliberativa deste Plenário o Projeto de Lei 1481/2007, no qual encontra-se apensado Projeto de Lei 4517/2012 de minha autoria. ". Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 7.033/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.033/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"
  • Data:

    07/06/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8803/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 9.165, de 2017, que tramita apensado ao projeto de lei nº 349, de 2007 e este, ao projeto de lei nº 1.481, de 2007". Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 8.834/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.834/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.236/2017 e 3.199/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 16:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • Encerrada a discussão
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1a 15.
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 15/2019, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão Especial, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Votação
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 21:07:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo, das apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).
    • Suprimido o texto.
    • Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda 14 (161, II).
    • Retirado o DTQ 3: PT - Rosa Neide: Destaque do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).
    • Retirado o DTQ 4: PT - Joseildo Ramos: Destaque do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1481/2007. (161, V).
    • Prejudicado o DTQ 5: MDB: Destaque para votação em separado do art. 5º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL 1481/2007, para sua supressão. (161, I).
    • Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Lei 9998/2000, com a redação dada pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva de Plenário. (161, I).
    • Retirado o DTQ 7: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3934/2019 de autoria do Deputado Lafayette de Andrada, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).
    • Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 3º do PL 3819/2019 de autoria do Deputado Luizão Goulart, apensado ao PL 1481/2007 (161, I).
    • Retirado o DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado da expressão " todas", constante do §2º do art. 2º da Lei 9998/2000, alterado pelo art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1481/07 (161, I).
    • Votação da Emenda de Redação nº 1, apresentada pela Bancada do PT.
    • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
    • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.481-B/2007).
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.488/19/SGM-P. Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta