Projeto de Lei PL 750/2021

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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 750/21 cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É fundamental que se crie uma reserva (...) Saiba mais

Autor

Nereu Crispim (PSL-RS)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/3/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda.
Chegou à comissão em: 26/04/2021
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 750/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. ". Inteiro teor

  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 522/2021, pelos Deputados Aline Sleutjes (PSL/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 522/2021, conforme despacho do seguinte teor: "!Publique-se; Arquive-se."

  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 689/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 772/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Solicitação de Despacho de Projeto de Lei 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1294/2021 apensada.

  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 508 Inteiro teor

  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil". Inteiro teor

  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 689/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 772/2021, conforme seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".

  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1080/2021, pelos Deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1079/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1106/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1114/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1259/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1260/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1261/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.106/2021, de acordo com o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  • Data:

    25/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.114/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.259/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
    • Deferido o Requerimento n. 1.260/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
    • Deferido o Requerimento n. 1.261/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.079/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.079/2021, tendo em vista não haver sido assinado por todos os subscritores da proposição principal. Publique-se".
    • Indeferido o Requerimento n. 1.080/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.080/2021, tendo em vista que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".

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