Projeto de Lei PL 750/2021 PL 750/2021

e seus apensados

Apensado ao PL 4995/2016

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Ementa ?

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 750/21 cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É fundamental que se crie uma reserva (...) Saiba mais

Autor

Nereu Crispim (PSL-RS)

Situação

Apensado ao PL 4995/2016

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 750/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências. ". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 522/2021, pelos Deputados Aline Sleutjes (PSL/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 522/2021, conforme despacho do seguinte teor: "!Publique-se; Arquive-se."
  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 689/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requer Subscrição ao Projeto de Lei nº 750/2021, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 772/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Solicitação de Despacho de Projeto de Lei 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2021. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-1294/2021 apensada.
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 508 Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil". Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 689/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 772/2021, conforme seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1080/2021, pelos Deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1079/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Nereu Crispim PSL, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1106/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1114/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
  • Data:

    21/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1259/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1260/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1261/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 750/2021". Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.106/2021, de acordo com o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Data:

    25/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.114/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.259/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
    • Deferido o Requerimento n. 1.260/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
    • Deferido o Requerimento n. 1.261/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.079/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.079/2021, tendo em vista não haver sido assinado por todos os subscritores da proposição principal. Publique-se".
    • Indeferido o Requerimento n. 1.080/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.080/2021, tendo em vista que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    19/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento n. 54/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo". Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Aprovado requerimento n. 54/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
  • Data:

    21/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento n. 61/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Aprovado requerimento n. 61/2021 do Sr. Helder Salomão que solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo.
  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 2236/2021, pelos Deputados Charlles Evangelista (PSL/MG) e Nereu Crispim PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 750/2021. ". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    30/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para manifestação sobre a proposição PL 3943/2021 ora apensada.
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    21/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
  • Data:

    26/05/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 895/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requerimento de desapensação do PL 3677/2021". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 895/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.677/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.677/2021: CDEICS, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
  • Data:

    27/05/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso atualizado - 8 apensados.
  • Data:

    30/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 921/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requerimento, nos termos regimentais do §6º do art. 52 RICD, para que seja determinado o envio da PL nº 750/2021, pendente de parecer à Comissão seguinte". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Requerimento n. 16/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que: "Requerimento ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) para inclusão na Ordem do Dia, nos termos regimentais do §4º do art. 52 RICD, da matéria constante da PL nº 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 917/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "requer a apensação do Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 2.677/2021."
  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 921/2022, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente, esclarecendo-se-lhe que a prerrogativa regimental desta Presidência da Câmara para fazer avançar proposição com prazo de exame por comissão esgotado haverá de ser exercida com parcimônia, sempre respeitando o ritmo determinado pelos interesses políticos majoritários. Publique-se."
  • Data:

    06/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 917/2022, nos termos do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.014/2021 do Projeto de Lei n. 750/2021 e, em seguida, apense-se o mesmo Projeto de Lei n. 4.014/2021 ao Projeto de Lei n. 3.677/2021. Publique-se."
  • Data:

    28/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1.059/2022, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.059/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação de todo o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 750/2021 ao Projeto de Lei n. 4.995/2016 (cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.421/2021 faz parte), tendo em vista que todas as proposições citadas tratam da política de preços de derivados de petróleo. Publique-se”. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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