Projeto de Lei

PL 513/2021

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Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 513/21 prevê a criação de uma linha de crédito para empréstimo pessoal e de financiamento habitacional para os servidores da segurança pública - policiais em geral, bombeiros militares, guardas civis, agentes penitenciários e membros da Força Nacional de Segurança Pública. O (...) Saiba mais

Autor

Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/2/2021
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Parecer
Chegou à comissão em: 27/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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