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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/12/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Daniel Silveira

Troca da mesa Presidente Daniel Silveira por Participante Subtenente Gonzaga

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/12/2022 às 15:16
Término
13/12/2022 às 18:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • REQ 45/2022 CSPCCO - Requer o envio de convite ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. ALEXANDRE DE MORAES, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão das redes sociais de parlamentares membros desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Sanderson, Marcel van Hattem, Delegado Pablo, General Girão e Delegado Antonio Furtado; subscrito pelos deputados General Girão, Sargento Fahur, Delegado Pablo, Daniel Silveira e Delegado Antonio Furtado.
  • REQ 47/2022 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às restrições a operações policiais no Rio de Janeiro e a intensificação de treinamento tático de traficantes no Estado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição dos deputados Sargento Fahur e Delegado Pablo. Com a inclusão do Delegado André David, Deputado Federal eleito em 2022 e Deputado Daniel Silveira, como convidados para Audiência Pública,
  • REQ 48/2022 CSPCCO - Requer o depoimento dos Diretores da Empresa Partners Comunicação Integrada, para que, sejam prestados esclarecimentos a população sobre o monitoramento indevido e inconstitucional das redes sociais, bem como, seus bloqueios e atos de censura em prestação de serviços ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Neucimar Fraga (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado General Girão, subscrito pelos Deputados General Girão, Sargento Fahur e Sanderson.
  • REQ 49/2022 CSPCCO - Requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM PAULO JORGE FERRO, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GLAZIELLE DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS, pelo CABO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BRUNO SILVA MADUREIRA e pelo 3° SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIEGO SCHUMACKER DA COSTA.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Dep. Sargento Fahur e Delegado Pablo.
  • REQ 50/2022 CSPCCO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com subscrição do Deputado Delegado Pablo.
  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Pablo, Neucimar Fraga, Sargento Fahur e Magda Mofatto.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Pablo.
  • PLP 128/2022 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.
  • PL 720/2022 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Sargento Fahur.
  • PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Marcel van Hattem.
  • PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gurgel (PL-RJ).
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria dos Deputados Paulo Ganime e Marcel van Hattem, em razão da discussão ter sido iniciada em 30/08/2022.
  • PL 605/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canis nos estabelecimentos penais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 6