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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Nicoletti

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
08/11/2022 às 16:12
Término
08/11/2022 às 17:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 41/2022 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 995/2022, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Paulo Ganime.

  • REQ 42/2022 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 1141/2020, que “Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública”.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Paulo Ganime.

  • PL 1395/2021 - Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      O Parecer foi lido pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, em razão de sua ausência.

  • PL 296/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      O Parecer foi lido pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulo Ganime e Capitão Alberto Neto, em razão de ausência dos referidos Deputados.

  • PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 995/2022 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo e Nicoletti.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 1692/2022 - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Paulo Ganime.

    • 1

      Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes.

  • PL 2310/2022 - Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 5

      Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 3

      O Parecer foi lido pelo Relator.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luis Miranda, em razão de sua ausência.

    • 1

      Aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Neucimar Fraga.

Propostas não analisadas 7