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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 16h11'15''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Nicoletti

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 08/11/2022 às 16:12
Término: 08/11/2022 às 17:03
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

REQ 41/2022 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 995/2022, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Aprovada
- Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado com subscrição do Deputado Paulo Ganime.
REQ 42/2022 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 1141/2020, que “Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública”.

Aprovada
- Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado com subscrição do Deputado Paulo Ganime.
PL 1395/2021 - Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  O Parecer foi lido pelo Relator.
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, em razão de sua ausência.
PL 296/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Aprovada com alterações
- Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
- Relator: Delegado Pablo (UNIÃO-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; com adoção do Substitutivo da CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  26/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação deste, e do PL 4273/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 637/2019, apensado.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  O Parecer foi lido pelo Relator.
- 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Paulo Ganime e Capitão Alberto Neto, em razão de ausência dos referidos Deputados.
PL 1906/2021 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.

Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021, 2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/10/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/12/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  O Parecer foi lido pelo Relator.
PL 995/2022 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante); e altera as Leis nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Delegado Pablo e Nicoletti.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.
PL 1692/2022 - Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.

Aprovada com alterações
- Autor: Major Vitor Hugo (PL-GO)
- Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).
- 2
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Paulo Ganime.
- 1
  Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes.
PL 2310/2022 - Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Aprovada com alterações
- Autores: Guilherme Derrite (PL-SP), Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Relator: Neucimar Fraga (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/11/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 6
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 5
  Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).
- 4
  Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
- 3
  O Parecer foi lido pelo Relator.
- 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luis Miranda, em razão de sua ausência.
- 1
  Aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Neucimar Fraga.

Propostas não analisadas 7

REQ 44/2022 CSPCCO - Requer moção de louvor visando agradecer ao serviço prestado pelo 1° TEN. PM SUBCOMANDANTE da 2° Cia do CFAP do estado do Rio de Janeiro Marco Givisez Villar Rodrigues a população fluminense.
- Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Magda Mofatto (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, do PL 5444/2016 e do PL 6275/2019, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Felício Laterça.
PL 845/2020 - Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  31/08/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.
- Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
- Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2022
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1141/2020 - Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 513/2021 - Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
- Autor: Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ)
- Relator: Gurgel (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 421/2022 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Gurgel (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 08/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Aluisio Mendes

Capitão Alberto Neto

Aluisio Mendes

Felício Laterça

Aluisio Mendes

Subtenente Gonzaga

Aluisio Mendes

Subtenente Gonzaga

Aluisio Mendes

Subtenente Gonzaga

Aluisio Mendes

Nicoletti

Delegado Pablo

Aluisio Mendes

Subtenente Gonzaga

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Paulo Ramos

Aluisio Mendes

Paulo Ramos

Delegado Pablo

Aluisio Mendes

Paulo Ramos

Aluisio Mendes

Delegado Pablo

Aluisio Mendes

Delegado Pablo

Aluisio Mendes

Delegado Pablo

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Magda Mofatto

Aluisio Mendes

Felício Laterça

Aluisio Mendes

Neucimar Fraga

Aluisio Mendes

Subtenente Gonzaga

Aluisio Mendes

Paulo Ganime

Aluisio Mendes

Neucimar Fraga

Aluisio Mendes

Troca da mesa Presidente Nicoletti por Participante Aluisio Mendes

Nicoletti

Aluisio Mendes

Paulo Ganime

Nicoletti

Aluisio Mendes

Nicoletti

Troca da mesa Presidente Aluisio Mendes por Participante Nicoletti

Aluisio Mendes

Paulo Ganime

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Informações

Propostas já analisadas 8

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Propostas não analisadas 7

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