PL 513/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 513/2021 | Parecer do Relator | 30/10/2024 | Florentino Neto | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 513/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 513/2021, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 513/2021 | Substitutivo | 30/10/2024 | Florentino Neto | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 513/2021 | Parecer de Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 513/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 12/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), para permitir a inclusão da tarifa inicial de avaliação do imóvel dado em garantia no valor da subvenção concedida ao beneficiário e para permitir o uso da subvenção para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria do imóvel. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 513/2021 | Parecer do Relator | 15/07/2021 | Capitão Wagner | Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 513/2021 | Substitutivo | 15/07/2021 | Capitão Wagner | Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 513/2021 | Parecer do Relator | 10/08/2022 | Gurgel | Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSPCCO => PL 513/2021 | Substitutivo | 10/08/2022 | Gurgel | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 513/2021 | Parecer de Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 513/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Modifica a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), para estabelecer condições para a concessão de crédito imobiliário nas condições que especifica. Inteiro teor |