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Virou Lei - Veja
Data:
12/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8086/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço". Inteiro teor
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Data:
03/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 195 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
03/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
04/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
- Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 112 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
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Data:
11/07/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)
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Data:
04/09/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/10/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
13/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 84 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
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Data:
04/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
11/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
20/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.377/18/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- A proposição PL 8086/2017 passou a tramitar como PL 400/2019.
- Recebido o Ofício nº 672/2019, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019 (PL n° 8.086, de 2017, nessa Casa), que "Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço". Inteiro teor
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Data:
04/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 400/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 400, de 2019 (PL nº 8.086, de 2017, na Casa de origem), que “Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”". Inteiro teor
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Data:
10/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
11/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 436, Letra D. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
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Data:
03/12/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Frederico
- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
20/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/21 PÅG 586, Letra E. Inteiro teor
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017). Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado.
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Data:
15/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
02/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra F.
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15/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 299/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019". Inteiro teor
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Data:
22/03/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 299/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 299/2022.
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Data:
23/03/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/03/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
29/03/2022Andamento: