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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
26/06/2018 às 10h52
Término:
26/06/2018 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 8565/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de alimentos para fins especiais em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende, Laura Carneiro e Mandetta.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora Dep. Flávia Morais
  • PL 7681/2017 - Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 9006/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer proferido pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 655/2015 - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 3169/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 3607/2015 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que ofereçam tais tipos de assistência, em todo o território nacional".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais
  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Diego Garcia.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 7879/2017 - Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Laura Carneiro e Rôney Nemer.
  • PL 8086/2017 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
  • PL 8440/2017 - Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Hugo Leal (PSB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Celso Pansera (PMDB-RJ) , Alexandre Valle (PR-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
    • 2
      Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)
  • PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferiu o parecer o relator, Dep. Diego Garcia

Propostas não analisadas 23

  • PL 9214/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar (PSD-BA)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6047/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8449/2017 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1646/2015 - Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4926/2013 - Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7559/2014 - Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 290/2015 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 761/2015 - Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3288/2015 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os fabricantes de medicamentos que possam colocar em risco a saúde das pessoas a utilizar-se de embalagens diferenciadas, para a prevenção de acidentes, de acordo com padrão aprovado em regulamento.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de ofício a pedido do relator
  • PL 3866/2015 - Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6926/2017 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Antônio Jácome (PODE-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8670/2017 - Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado