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Data:
11/05/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7624/2017, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
19/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
23/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 531 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
14/07/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017).
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Data:
11/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8330/2017. Inteiro teor
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Data:
14/09/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Data:
01/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2017)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019. Inteiro teor
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
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Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/05/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O Deputado Luiz Lima leu o relatório.
- Vista ao Deputado Daniel Trzeciak.
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Data:
25/06/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela ausência do Relator
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por ausência do Relator
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pela Dep. Áurea Carolina Inteiro teor
- Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
31/10/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-8330/2017 apensada.
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Data:
04/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/11/19 PÁG 57, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
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Data:
21/11/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021)
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/09/2021Andamento: