Data:
16/06/1994Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
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Data:
16/08/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 08 94 PAG 11773 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/08/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- APENSE-SE AO PL. 435/91.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
02/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0150 COL 01.
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Data:
24/02/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
23/03/1995Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO). Inteiro teor
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Data:
23/03/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17183 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/03/1995Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
28/03/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA. DCN1 07 04 95 PAG 5808 COL 02.
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Data:
06/04/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
08/05/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANÇA, COM EMENDA.
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Data:
07/06/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
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Data:
01/08/1995Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
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Data:
12/04/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP SANDRO MABEL. DCD 13 04 96 PAG 9581 COL 02.
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Data:
02/05/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
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Data:
12/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- VISTA AO DEP PAULO ROCHA. DCDS 20 08 96 PAG 0677 COL 02.
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Data:
23/07/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ROCHA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
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Data:
04/03/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP PAULO PAIM. DCD 05 03 97 PAG 5666 COL 02.
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Data:
07/11/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95, PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96, PL. 2334/96, PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97, PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE.
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Data:
24/11/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 99/95, PL. 510/95, PL. 545/95, PL. 856/95, PL. 1089/95, PL. 1115/95, PL. 2270/96, PL. 2334/96, PL. 2719/97, PL. 2746/97, PL. 3244/97, PL. 3249/97, PL. 3333/97, PL. 3439/97 E PL. 3592/97, A ESTE. DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
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Data:
06/01/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3948/97.
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Data:
18/11/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE.
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Data:
07/12/1998Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO OF 339/98, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 3439/97, DESTE. DCD 08 12 98 PAG 28394 COL 01.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
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Data:
11/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
06/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP MEDEIROS.
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Data:
07/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
14/05/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
26/05/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 610/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
16/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 610/99, DESTE.
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Data:
22/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-948/99.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MARINHO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 610/99, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCD 11 08 99 PAG 33284 COL 02.
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Data:
26/08/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- à CTASP O PL 1.242/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
20/09/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 1.415/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
08/10/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 1.473/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
05/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 1.644/99 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
17/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 1.890/99 PARA SER APENSADO AO PL 2.270/96, APENSADO A ESTE.
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Data:
28/02/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 2.409/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
11/04/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 2.658/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
03/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 2.767/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
11/07/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP OS PLs 3.111/00 E 3.128/00 PARA SEREM APENSADOS A ESTE.
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Data:
15/08/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 3.260/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
17/10/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 3.510/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
29/11/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3812/2000.
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Data:
04/12/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP O PL 3.641/00 PARA SER APENSADO A ESTE.
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Data:
21/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-4344/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
28/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se a esta o PL-4398/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
20/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)