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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 07
- Início:
- 05/11/2014 às 10h09
- Término:
- 05/11/2014 às 12h41
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 32
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REQ 597/2014 - Requer que sejam convidados o Ministro da Saúde e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos com relação às denúncias apuradas pelo Conselho de Ética em relação ao Laboratório Labogen.
- Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)
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1
Aprovado
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REQ 598/2014 - Solicita a realização de Seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.
- Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado
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REQ 601/2014 - Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil.
- Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)
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1
Aprovado
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REQ 604/2014 - Solicita a conversão de Audiência Pública em Seminário, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o uso medicinal do Canabidiol.
- Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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1
Aprovado. Subscrito pela Deputada Jô Moraes, Deputado Eleuses Paiva, Deputado Darcísio Perondi, Deputada Rosane Ferreira e Deputado Amauri Teixeira.
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REQ 605/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.841, de 2014 e apensados.
- Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)
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Aprovado
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REQ 606/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Aprovado
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REQ 607/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.
- Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
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1
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Amauri Teixeira.
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REQ 608/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Rosane Ferreira (PV-PR)
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Aprovado
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REQ 609/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Rosane Ferreira (PV-PR) , Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Aprovado
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REQ 610/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Rosane Ferreira (PV-PR)
Passo a Passo
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Aprovado
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REQ 611/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Rosane Ferreira (PV-PR)
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Aprovado
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REQ 612/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Rosane Ferreira (PV-PR)
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Aprovado
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REQ 613/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina.
- Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Mandetta (DEM-MS) , Eleuses Paiva (PSD-SP) , Geraldo Resende (PMDB-MS) , Rosane Ferreira (PV-PR)
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Aprovado
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PL 3927/2012 - Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: João Arruda (PMDB-PR)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7109/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa.
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PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.
- Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Pepe Vargas (PT-RS)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
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PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
- Relator: Mandetta (DEM-MS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1569/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2498/2011 - Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2968/2011 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autores: Gabriel Chalita (PMDB-SP) , Alessandro Molon (PT-RJ) , Reguffe (PDT-DF)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3765/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autores: Ricardo Izar (PSD-SP) , Weliton Prado (PROS-MG) , Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5722/2013 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6431/2013 - Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6621/2013 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 28
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REQ 569/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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REQ 603/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais
- Autor: Paulo Paim (PT-RS)
- Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
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PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
- Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
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PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
- Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
- Relator: Anderson Ferreira ()
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PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
- Relator: Dr. Rosinha ()
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relatora: Mara Gabrilli ()
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PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.
- Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.
- Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
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PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
- Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
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PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.
- Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 2276/2011 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.
- Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
- Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.
- Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
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PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
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PL 3938/2012 - Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
- Autor: Manato (PDT-ES)
- Relator: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
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PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
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PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.
- Autora: Marina Santanna (PT-GO)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
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PL 7379/2014 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
- Autores: Jorge Corte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)