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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/11/2014 às 10:09
Término:
05/11/2014 às 12:41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 18

  • PL 3927/2012 - Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

    Rejeitada

    • Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7109/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa.
  • PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Walter Tosta (PMN-MG)
    • Relator: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1569/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2498/2011 - Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.

    Rejeitada

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2968/2011 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3765/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

    Aprovada

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    Aprovada

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5722/2013 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6431/2013 - Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6621/2013 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.

    Aprovada

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 42

  • REQ 597/2014 - Requer que sejam convidados o Ministro da Saúde e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos com relação às denúncias apuradas pelo Conselho de Ética em relação ao Laboratório Labogen.

    • Autora: Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 569/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 598/2014 - Solicita a realização de Seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 601/2014 - Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil.

    • Autor: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 603/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 604/2014 - Solicita a conversão de Audiência Pública em Seminário, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o uso medicinal do Canabidiol.

    • Autora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Jô Moraes, Deputado Eleuses Paiva, Deputado Darcísio Perondi, Deputada Rosane Ferreira e Deputado Amauri Teixeira.
  • REQ 605/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.841, de 2014 e apensados.

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 606/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 607/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Amauri Teixeira.
  • REQ 608/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 609/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 610/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 611/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 612/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 613/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA), Eleuses Paiva (PSD-SP), Geraldo Resende (PMDB-MS), Mandetta (DEM-MS), Rosane Ferreira (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    • Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
    • Relator: Anderson Ferreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Mara Gabrilli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
  • PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Sueli Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 2276/2011 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César. O requerimento de retirada foi subscrito pelo Deputado Maurício Trindade.
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3938/2012 - Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7379/2014 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE), Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.