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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/11/2014 às 10h09
Término:
05/11/2014 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • REQ 597/2014 - Requer que sejam convidados o Ministro da Saúde e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos com relação às denúncias apuradas pelo Conselho de Ética em relação ao Laboratório Labogen.

    • Autora: Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 598/2014 - Solicita a realização de Seminário sobre a situação das condições de trabalho, segurança e saúde dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFT.

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 601/2014 - Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visita institucional aos Navios de Assistência Hospitalar (NAsH) da Marinha do Brasil.

    • Autor: Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 604/2014 - Solicita a conversão de Audiência Pública em Seminário, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o uso medicinal do Canabidiol.

    • Autora: Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Jô Moraes, Deputado Eleuses Paiva, Deputado Darcísio Perondi, Deputada Rosane Ferreira e Deputado Amauri Teixeira.
  • REQ 605/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.841, de 2014 e apensados.

    • Autor: Eleuses Paiva(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 606/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir planos de contenção de novas epidemias como a do vírus ebola e a febre chikungunya no país.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Rosane Ferreira(PV-PR) , Geraldo Resende(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 607/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública visando esclarecimentos sobre a atividade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, especificadamente sobre o aumento dos preços dos planos de saúde; as reclamações dos consumidores-usuários motivadas pelas recusas no atendimento; ressarcimento ao SUS e sobre os procedimentos de cobrança das multas aplicadas aos planos e operadoras.

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Amauri Teixeira.
  • REQ 608/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Assistência Social no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Geraldo Resende(PMDB-MS) , Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 609/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Previdência Social no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Rosane Ferreira(PV-PR) , Geraldo Resende(PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 610/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Saúde no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Geraldo Resende(PMDB-MS) , Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 611/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o combate à Violência contra a mulher no Brasil.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Geraldo Resende(PMDB-MS) , Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 612/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento da Saúde.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Geraldo Resende(PMDB-MS) , Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 613/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação na área da medicina.

    • Autores: Amauri Teixeira(PT-BA) , Mandetta(DEM-MS) , Eleuses Paiva(PSD-SP) , Geraldo Resende(PMDB-MS) , Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 3927/2012 - Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Asdrubal Bentes(PMDB-PA)
    • Relatora Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Darcísio Perondi(PMDB-RS)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7109/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Barbosa.
  • PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) , Roberto Santiago(PV-SP) , Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
  • PL 97/2011 - Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Walter Tosta(PMN-MG)
    • Relatora Mara Gabrilli(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Augusto Coutinho(DEM-PE)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1569/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Motta(PMDB-PB)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2498/2011 - Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo(PT-RJ)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2968/2011 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Gabriel Chalita(PMDB-SP) , Alessandro Molon(PT-RJ) , Reguffe(PDT-DF)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3765/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ricardo Izar(PSD-SP) , Weliton Prado(PROS-MG)
    • Relator Onofre Santo Agostini(PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Dr. Paulo César(PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5722/2013 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relatora Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6431/2013 - Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6621/2013 - Dispõe sobre ações do Outubro Rosa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6677/2013 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira(SDD-SE)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 569/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
  • REQ 603/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Rogério Carvalho(PT-SE)
  • PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    • Autora: Manuela D'ávila(PCdoB-RS)
    • Relator João Ananias(PCdoB-CE)
  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    • Autor: Henrique Oliveira(PR-AM)
    • Relator Anderson Ferreira()
  • PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator Dr. Rosinha()
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relatora Jô Moraes(PCdoB-MG)
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relatora Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relatora Mara Gabrilli()
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini(PT-SP) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva(PDT-SP) , Pepe Vargas(PT-RS) , Roberto Santiago(PV-SP)
    • Relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relatora Sueli Vidigal(PDT-ES)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relatora Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)
  • PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relatora Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

    • Autora: Eliane Rolim(PT-RJ)
    • Relatora Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relatora Cida Borghetti(PP-PR)
  • PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 2276/2011 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Washington Reis(PMDB-RJ)
    • Relatora Mara Gabrilli(PSDB-SP)
  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Anthony Garotinho(PR-RJ)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relatora Cida Borghetti(PP-PR)
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Marcus Pestana(PSDB-MG)
  • PL 3938/2012 - Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Geraldo Thadeu(PSD-MG)
  • PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)
  • PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jorge Silva(PDT-ES)
    • Relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna(PT-GO)
    • Relator Dr. Paulo César(PR-RJ)
  • PL 7379/2014 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

    • Autores: Jorge Corte Real(PTB-PE) , Augusto Coutinho(SOLIDARIED-PE)
    • Relator Amauri Teixeira(PT-BA)