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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
03/12/2008 às 10h28
Término:
03/12/2008 às 12h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 206/2008 - Requer, na forma regimental, a criação de Subcomissão Especial para tratar dos fundos de pensão AEROS e AERUS, nas ações que se encontram no STF.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 204/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas de anteprojetos de leis complementares que disponham sobre aposentadorias especiais dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que exercem atividades de risco ou sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, de que trata o § 4º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Aprovado.
  • REQ 205/2008 - Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir a matéria referente ao teor do Projeto de Lei n° 650, de 2007, que acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias" e do Projeto de Lei nº 999, de 2007, que "institui o exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina".

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 795/2008 - Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 1630/1999 - Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 6420/2005 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 1833/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3945/2008 - Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3948/2008 - Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andreia Zito.
  • PL 3956/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Andreia Zito.
  • PL 864/1999 - Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 20

  • PL 4385/1994 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto(PTB-RR)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 6110/2002 - Proíbe o uso de amianto em obras públicas.

    • Autor: Mendes Thame
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 5857/2005 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
  • PL 66/2007 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 82/2007 - Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Santana ()
  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1439/2007 - Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual.

    • Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Relator: Sandro Mabel ()
  • PL 1544/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira ()
  • PL 3156/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 3874/2008 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)