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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2014

Detalhes

Tema:
Lançamento da Cartilha "Agenda Propositiva para a Saúde nas Eleições 2014" pelo Conselho Nacional de
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
06/08/2014 às 10:53
Término:
06/08/2014 às 12:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6083/2013 - Altera o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar da contribuição à Seguridade Social as obras de habitação popular, nos termos que estabelece, se executadas pelas entidades que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Vitor Paulo (PRB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 38

  • REQ 594/2014 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do câncer de pênis no Brasil.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela Deputada Cida Borghetti e pelo Deputado Alexandre Roso.
  • REQ 595/2014 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o senhor André Longo Araújo de Melo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos planos de saúde.

    • Autor: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Eleuses Paiva e pela Deputada Cida Borghetti.
  • REQ 596/2014 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas que contribuam para evitar o fechamento de unidades de serviços hospitalares e para assegurar a continuidade do atendimento em determinadas especialidades.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    • Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
    • Relator: Anderson Ferreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6766/2010 - Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7109/2014 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1565/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Rosinha.
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7205/2010 - Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autores: Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
  • PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Sueli Vidigal (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 600/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.

    • Autor: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
  • PL 1569/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2276/2011 - Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para configurar como abusiva a cláusula que autorize a resolução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2498/2011 - Estabelece procedimentos para coibir a cobrança de Prestadores de serviços de saúde diretamente aos usuários s Sistema Único de saúde - SUS ou aos seus responsáveis.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2587/2011 - Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Deficientes.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2968/2011 - Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Gabriel Chalita (PMDB-SP), Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Colbert Martins.
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3113/2012 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Colbert Martins.
  • PL 6431/2013 - Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6991/2013 - Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7379/2014 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho (SAT).

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE), Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado