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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2014

Detalhes

Tema:
Lançamento do livro "Análise da Seguridade Social em 2013" pela Associação Nacional dos Auditores Fi
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
12/11/2014 às 10h18
Término:
12/11/2014 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 3650/2012 - Acresce artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda.
  • PL 7033/2006 - Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Pastor Eurico
  • PL 7200/2010 - Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Ananias.
  • PL 1029/2011 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3603/2012 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5593/2013 - Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS devida por entidade de Representação do Futebol Brasileiro e cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6016/2013 - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor do bônus de assinatura de cada contrato de partilha de produção sejam destinados ao Fundo Social

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Carvalho.

Propostas não analisadas 38

  • REQ 569/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei nº 6.660, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • REQ 603/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para instruir apresentação de projeto de lei instituindo o dia 27 de agosto como Dia do Psicólogo.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • REQ 614/2014 - Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 4653/1994 - Dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PLP 572/2010 - Cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PDC 1359/2013 - Susta a aplicação da Resolução CFM nº 2.013/13 Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5510/2013 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

    • Autor: Henrique Oliveira (PR-AM)
    • Relator: Anderson Ferreira ()
  • PL 2804/2011 - Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o prazo prescricional relativo às prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 4282/2012 - Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Marcus Pestana ()
  • PL 1009/1999 - Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério ()
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 4237/2008 - Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra a criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Mara Gabrilli ()
  • PL 7064/2010 - Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, estabelecendo uma data para o rejuste das bolsas de residência médica.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 7628/2010 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
  • PL 328/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 570/2011 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 790/2011 - Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 987/2011 - Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 1131/2011 - Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

    • Autora: Eliane Rolim (PT-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 1277/2011 - Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 1553/2011 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 2249/2011 - Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação, e dá providências correlatas.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  • PL 2747/2011 - Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 2940/2011 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 - Isenção de IRPF para Deficientes.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Anthony Garotinho (PR-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3875/2012 - Altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 3938/2012 - Dispõe sobre a dispensa da família do doador de órgãos de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
  • PL 4240/2012 - Altera a redação do § 1º, do art. 30, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 5696/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes de detecção da disfunção renal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5829/2013 - Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 5880/2013 - Estabelece a obrigatoriedade de os serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde a dispor de aparelhos de medição da pressão arterial infantil.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5899/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal , para permitir que os prontuários ou laudo médico assim como a "Ficha de Notificação de Violência Doméstica, Sexual e/ outras Violências", instituída pela a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos municípios ou comarcas onde não houver Instituto Médico Legal, perito oficial ou não for possível a realização do exame por 02 (duas) pessoas idôneas, possam substituir o exame de corpo delito nos casos que específica.

    • Autora: Marina Santanna (PT-GO)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 6191/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6509/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Dr. Rosinha ()