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Data:
23/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Inteiro teor
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Data:
28/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
30/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 462 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
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Data:
05/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2015)
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3489/2015. Inteiro teor
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Data:
18/12/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição deste, do PL 3489/2015, e do PL 3658/2015, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
15/09/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/09/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2016)
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Creuza Pereira para proceder à leitura do Parecer.
- Vista ao Deputado Glauber Braga.
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
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Data:
19/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8818/2017. Inteiro teor
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Data:
24/10/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
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Data:
26/10/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 3658/2015 e do PL 8818/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Fernandes, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-618/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4010/2020. Inteiro teor
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Data:
19/02/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5044/2020. Inteiro teor
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Data:
04/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
02/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
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Data:
27/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
- Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Bira do Pindaré. Orientaram a votação os Deputados Glauber Braga e Natália Bonavides.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Lido o Parecer pelo Relator.
- Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
26/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
- Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Bira do Pindaré.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Natália Bonavides (PT-RN) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
- Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Bira do Pindaré.
- Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
08/11/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
09/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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09/11/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3489/2015, PL-3658/2015, PL-8818/2017, PL-4010/2020, PL-5044/2020, PL-5286/2020, PL-810/2021 apensadas.
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Data:
09/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.
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Data:
16/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 323/2022, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer seja apensado o PL nº 3230/2021 'Dispõe sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais, segundo critérios definidos por seus colegiados' ". Inteiro teor
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Data:
29/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 323/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 323/2022, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
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Data:
05/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2023)
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