| REQ 1/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.
Inteiro teor
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| REQ 2/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a importância e relevância da constitucionalização da polícia científica no Sistema Único de Segurança Pública no Brasil (SUSP), sugerindo o convite para: um representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); Marcos Camargo – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); Marcos Secco – Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); um representando do Ministério da Justiça; e Andreia Marques, Secretaria Executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial.
Inteiro teor
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| REQ 3/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Nicoletti |
Requer a realização de Seminário, em Boa Vista-RR, para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).
Inteiro teor
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| REQ 4/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alfredo Gaspar |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Maceió, no estado de Alagoas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Nordeste.
Inteiro teor
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| REQ 5/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Senhor Edson Lima de Menezes, presidente da FENAPFF - Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal.
Inteiro teor
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| REQ 6/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: - Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de
São Paulo (GAECO/SP); Dr. Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Dr. Raul Belens Jungmann Pinto, ex-ministro de Segurança Pública.
Inteiro teor
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| REQ 7/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Delegada Ione |
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF).
Inteiro teor
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| REQ 8/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 9/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Mario Luiz Sarrubbo, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 10/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a realização de Seminário Regional em Salvador (BA) para debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 11/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a realização de Seminário Regional em Vitória da Conquista (BA) para debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 12/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
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| REQ 14/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a realização de Seminário Público em Goiânia no Estado de Goiás para debater a PEC nº 18, de 2025, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art.24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
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| REQ 15/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
10/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Dr. Tarcísio Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Inteiro teor
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| REQ 16/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Coronel Assis |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da Região Centro-Oeste.
Inteiro teor
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| REQ 17/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Celso Russomanno |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 18/2025, com a presença dos Governadores de São Paulo e do Goiás, para debater os impactos da proposição na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária.
Inteiro teor
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| REQ 18/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Sr. Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM; Sr. Antonio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes
de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.
Inteiro teor
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| REQ 19/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025, com representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF); Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Inteiro teor
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| REQ 20/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nos órgãos de segurança estaduais tendo como sugestão os seguintes convidados: Pela região Sul : Secretário de Segurança do Estado do
Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron; Pela região Sudeste: Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Cesar
Carvalho dos Santos; Pela região Centro-Oeste: Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Renato Brum dos Santos; Pela região Norte: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sr. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida; Pela região Nordeste: - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Marcelo Werner.
Inteiro teor
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| REQ 21/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades políticas nacionais para serem ouvidas em audiência pública: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Inteiro teor
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| REQ 22/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de conselhos nacionais para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares (CNCG); Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCBM); Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CNCP); e Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).
Inteiro teor
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| REQ 23/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades nacionais de policiais judiciais e legislativos para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário
(AGEPOLJUS); e Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN).
Inteiro teor
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| REQ 24/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nome de entidade nacional de auditores da Receita Federal do Brasil para que seu representante seja ouvido em audiência pública: ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 25/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades políticas nacionais de governadores para serem ouvidas em audiência pública: Consórcio Brasil Central; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Legal; Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD); e Consórcio Nordeste.
Inteiro teor
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| REQ 26/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a garantia de estruturas especiais no enfrentamento da Violência contra a Mulher e a PEC 18/2025, convidando-se: Rochele Fellini Fachinetto, Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania – UFRGS/CNPq; representante do Levante Feminista; representante do Ministério das Mulheres; e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Inteiro teor
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| REQ 27/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Sul
Inteiro teor
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| REQ 28/2025 PEC01825
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Requerimento |
12/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento REQ n. 18/2025, que trata da realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a fim de incluir novos convidados para contribuir com os debates.
Inteiro teor
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| REQ 29/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.
Inteiro teor
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| REQ 30/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
14/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta a entidade Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que seu representante seja ouvido em audiência pública.
Inteiro teor
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| REQ 34/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com os Governadores dos Estados para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nas competências estaduais: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante. Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Inteiro teor
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| REQ 37/2025 PEC01825
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Requerimento |
15/09/2025 |
Sargento Portugal |
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública e sua relação com os problemas enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Convidando as seguintes autoridades: Dr.Rodrigo Bacellar, Deputado Estadual e Pres. da ALERJ; Dr.Victor Santos, Delegado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Menezes, CEL PM e Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Antonio José Campos Moreira, Procurador–Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Fábio Galvão da Silva Rego, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; Dr. Felipe Curi, Delegado de Polícia Civil e Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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| REQ 39/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
15/09/2025 |
Gisela Simona |
Indica nome de autoridade para ser ouvida em audiência pública: Governador do Estado do Mato Grosso, senhor Mauro Mendes Ferreira.
Inteiro teor
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| REQ 40/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 41/2025 PEC01825
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Requerimento |
16/09/2025 |
Sargento Portugal |
“Requer o aditamento ao REQ Nº 05/2025 – Comissão PEC nº 18/2025, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Dejacy da Conceição – Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB).
Inteiro teor
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| REQ 42/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2025 |
Nicoletti |
Indica representante de instituição para ser ouvido em audiência pública: AGT-BRASIL - Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 44/2025 PEC01825
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Requerimento |
16/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para ser ouvido em audiência pública.
Inteiro teor
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| REQ 45/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
16/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Norte.
Inteiro teor
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| REQ 46/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica nomes de especialistas em criminalidade transnacional para serem ouvidos em audiência: Lucas Gualtieri, Promotor Público do Ministério Público Federal; Fábio Bechara, Presidente do Conselho da Escola
de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Élcio Félix D´Angelo, Promotor Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| REQ 48/2025 PEC01825
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Requerimento |
17/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 49/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública destinada a discutir a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça; Antônio Fernando Souza Oliveira , Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Tácio Melo Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edson Lima Menezes, Presente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – FENAPFF.
Inteiro teor
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| REQ 50/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
“Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).
Inteiro teor
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| REQ 52/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a inclusão de representante do SINDIFISCO NACIONAL em audiência pública, no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 53/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com os convidados: Sr. Fernando Sodré, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil;
Sr. Rodney da Silva, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOI); Sr. Juliano de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional de Chefes de Inteligência da Polícia Civil (CIPC); Sr. Ivo Carvalho Tourinho, Representante do Comitê de Chefes de Inteligência de Polícia Civil (CIPC); Sra. Geovania Natália Vetis Teixeira, Representante do Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação das Polícias Civis do Brasil (CNGTI); Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Inteiro teor
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| REQ 56/2025 PEC01825
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Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25) para debater o problema do controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias. Convidados: Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago (EUA), pesquisador renomado em governança criminal; Fabio Correa de Matos Souza, promotor do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Letícia Emile Alqueres Petriz, promotora do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (GAESP); Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador, pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Daniel Veloso Hirata, sociólogo, coordenador do Grupo
de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF); Fabrício Oliveira, delegado coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da PC/RJ;
Inteiro teor
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| REQ 57/2025 PEC01825
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Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); Desembargador Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); e Rogério Sanches Cunha, professor, pesquisador e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| REQ 58/2025 PEC01825
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Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal; Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará; Paulo Paes de Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco; Coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; e André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
Inteiro teor
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| REQ 59/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| REQ 63/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
24/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, destinado a debater a PEC nº 18, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 64/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado(a) representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP para debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 65/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 66/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 67/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a participação de Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 68/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, convidando-se: Sr.Rafael de Deus Garcia – Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Sr.Jorge Barbosa Pontes – Consultor em Segurança Pública.
Inteiro teor
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| REQ 69/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para o Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 70/2025 PEC01825
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Requerimento |
30/09/2025 |
Nicoletti |
Requer a dilação de prazo para a apresentação de emendas à PEC 18, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 71/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
01/10/2025 |
Jorge Solla |
Indica representantes de entidades a serem convidados e ouvidos no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 73/2025 PEC01825
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Requerimento |
01/10/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 74/2025 PEC01825
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Requerimento (Outros) |
01/10/2025 |
Nicoletti |
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 75/2025 PEC01825
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Requerimento |
02/10/2025 |
Laura Carneiro |
Requer providências para que seja corrigido erro material na redação do §4º, do artigo 144, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda de Comissão nº 6, à PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 76/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
03/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, convidando-se Esaú Feitosa – Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência; Coronel Pedro Luís de Sousa Lopes – Chefe do Centro de Inteligência PMSP; Marcia Cecilia Meng - Superintendente da Receita Federal em SP.
Inteiro teor
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| REQ 77/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
07/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área.
Inteiro teor
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| REQ 79/2025 PEC01825
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
07/10/2025 |
Delegada Ione |
Requer a realização de Seminário na cidade de Juiz de Fora/MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública.
Inteiro teor
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| REQ 80/2025 PEC01825
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Requerimento |
07/10/2025 |
Alberto Fraga |
Requer aditamento ao REQ 72/2025 para realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023), indicando o Rodolfo Queiroz Laterza - analista geopolítico e conflitos, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil).
Inteiro teor
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| REQ 81/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
14/10/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inteiro teor
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| REQ 82/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
16/10/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 84/2025 PEC01825
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Requerimento |
28/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná.
Inteiro teor
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| REQ 85/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
30/10/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a inclusão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Inteiro teor
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| REQ 86/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
30/10/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Gen.Ex. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva – Comandante do Exército Brasileiro para debater a pec 18/2025.
Inteiro teor
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| REQ 87/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com os srs. José Múcio Monteiro Filho – Ministro da Defesa e Ricardo Saadi – Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federa, para debater a pec da segurança pública.
Inteiro teor
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| REQ 88/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Nicoletti |
Indica representantes para serem ouvidos em audiência pública: Marcus Firme dos Reis, Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Tácio Melo da Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Luiz Vecchi da Silva, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); e Cristiano Torres Dantas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
Inteiro teor
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| REQ 89/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nesta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 90/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ricardo Andrade Saadi – Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 91/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra Rejane Soldani Sobreiro, da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 92/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025.
Inteiro teor
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| REQ 93/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
07/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
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| REQ 95/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
12/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Promotor Tarcísio José Sousa Bonfim – Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Inteiro teor
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| REQ 96/2025 PEC01825
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Requerimento de Audiência Pública |
13/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira – Governador do Estado do Amapá.
Inteiro teor
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| RPD 1 PEC01825 => PEC 18/2025
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
10/12/2025 |
Laura Carneiro |
Votação Nominal do Destaque de Emenda n° 12
Inteiro teor
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