| REQ 1/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 2/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a importância e relevância da constitucionalização da polícia científica no Sistema Único de Segurança Pública no Brasil (SUSP), sugerindo o convite para: um representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); Marcos Camargo – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); Marcos Secco – Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); um representando do Ministério da Justiça; e Andreia Marques, Secretaria Executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial.
Inteiro teor
|
| REQ 3/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Nicoletti |
Requer a realização de Seminário, em Boa Vista-RR, para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).
Inteiro teor
|
| REQ 4/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alfredo Gaspar |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Maceió, no estado de Alagoas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Nordeste.
Inteiro teor
|
| REQ 5/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: Delegado de Polícia Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL DO BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Coronel da PMESP Elias Miler da Silva, presidente da AMEBRASIL - Associação dos Militares Estaduais do Brasil; Leonel Lucas Lima, presidente da ANERMB - Associação Nacional das Entidades representativas dos militares do Brasil; Delegada de Polícia Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Coronel PMSC Marlon Jorge Teza, presidente da FENEME - Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais; Senhor Edson Lima de Menezes, presidente da FENAPFF - Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais; Oficial de Inteligência Alessandra Barros, presidente da INTELIS – União dos Profissionais de Inteligência de Estado; e, Diego Mantovanelli, presidente da ANPPF – Associação Nacional da Polícia Penal Federal.
Inteiro teor
|
| REQ 6/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública: - Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de
São Paulo (GAECO/SP); Dr. Renato Sérgio de Lima, Diretor Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Dr. Raul Belens Jungmann Pinto, ex-ministro de Segurança Pública.
Inteiro teor
|
| REQ 7/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Delegada Ione |
Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025, com os convidados: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública; Ronaldo Caiado, Governador de Goiás; Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil; Letícia Gamboge, Delegada Geral de Polícia – Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; Coronel Carlos Frederico Otoni, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Ferdinando Gregário, Presidente da Associação - AGEPPENBRASIL; e Diego Mantovaneli do Monte – Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF).
Inteiro teor
|
| REQ 8/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 9/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Segurança Pública, Sr. Mario Luiz Sarrubbo, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 10/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a realização de Seminário Regional em Salvador (BA) para debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 11/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a realização de Seminário Regional em Vitória da Conquista (BA) para debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 12/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 13/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Albuquerque |
Solicita a realização de Seminário no Estado de Roraima para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 18/2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 14/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a realização de Seminário Público em Goiânia no Estado de Goiás para debater a PEC nº 18, de 2025, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art.24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 15/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
10/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Dr. Tarcísio Bonfim, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Inteiro teor
|
| REQ 16/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
10/09/2025 |
Coronel Assis |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário Regional em Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da Região Centro-Oeste.
Inteiro teor
|
| REQ 17/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Celso Russomanno |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 18/2025, com a presença dos Governadores de São Paulo e do Goiás, para debater os impactos da proposição na segurança pública estadual, na valorização das forças de segurança, nas competências federativas e na repercussão orçamentária.
Inteiro teor
|
| REQ 18/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Sr. Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM; Sr. Antonio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes
de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.
Inteiro teor
|
| REQ 19/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025, com representantes das seguintes entidades: Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF); Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Inteiro teor
|
| REQ 20/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nos órgãos de segurança estaduais tendo como sugestão os seguintes convidados: Pela região Sul : Secretário de Segurança do Estado do
Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron; Pela região Sudeste: Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite, e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Victor Cesar
Carvalho dos Santos; Pela região Centro-Oeste: Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Renato Brum dos Santos; Pela região Norte: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Sr. Marcus Vinícius Oliveira de Almeida; Pela região Nordeste: - Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Sr. Marcelo Werner.
Inteiro teor
|
| REQ 21/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades políticas nacionais para serem ouvidas em audiência pública: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Inteiro teor
|
| REQ 22/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de conselhos nacionais para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares (CNCG); Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCBM); Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CNCP); e Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).
Inteiro teor
|
| REQ 23/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades nacionais de policiais judiciais e legislativos para que seus representantes sejam ouvidos em audiência pública: Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário
(AGEPOLJUS); e Associação das Polícias do Congresso Nacional (APCN).
Inteiro teor
|
| REQ 24/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nome de entidade nacional de auditores da Receita Federal do Brasil para que seu representante seja ouvido em audiência pública: ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil.
Inteiro teor
|
| REQ 25/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta nomes de entidades políticas nacionais de governadores para serem ouvidas em audiência pública: Consórcio Brasil Central; Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
Legal; Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD); e Consórcio Nordeste.
Inteiro teor
|
| REQ 26/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a garantia de estruturas especiais no enfrentamento da Violência contra a Mulher e a PEC 18/2025, convidando-se: Rochele Fellini Fachinetto, Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania – UFRGS/CNPq; representante do Levante Feminista; representante do Ministério das Mulheres; e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Inteiro teor
|
| REQ 27/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/09/2025 |
Maria do Rosário |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Sul
Inteiro teor
|
| REQ 28/2025 PEC01825
|
Requerimento |
12/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento REQ n. 18/2025, que trata da realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a fim de incluir novos convidados para contribuir com os debates.
Inteiro teor
|
| REQ 29/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.
Inteiro teor
|
| REQ 30/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
14/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta a entidade Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para que seu representante seja ouvido em audiência pública.
Inteiro teor
|
| REQ 31/2025 PEC01825
|
Requerimento |
15/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a "economia do crime", no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidando as seguintes autoridades: Leandro Piquet Carneiro – Professor Doutor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo; Isaías Novaes – Delegado de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, primeiro coordenador do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro do órgão, bem como seu atual Diretor de inteligência; Jonas Tomazi – coordenador da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – REDE-LAB, especialista em Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) e Diretor da empresa Datavirtus; Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); e Daniel Ricardo de Castro Cerqueira – pesquisador e economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Inteiro teor
|
| REQ 32/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
14/09/2025 |
Alberto Fraga |
Apresenta a entidade União de Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN seja convidado para o evento a ocorrer na cidade de Goiânia/GO.
Inteiro teor
|
| REQ 33/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que foi apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo.
Inteiro teor
|
| REQ 34/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com os Governadores dos Estados para tratar dos reflexos da PEC 18/2025 nas competências estaduais: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante. Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Inteiro teor
|
| REQ 35/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública que foi apresentada a esta Casa Legislativa pelo Poder Executivo, com os seguintes convidados: Daniel Veloso Hirata, Professor de Ciências Sociais da UFF e coordenador do Núcleo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF); Cecília Oliveira, Diretora Executiva do Instituto Fogo Cruzado, Rio de
Janeiro/RJ; Mônica Cunha, vereadora e fundadora do Movimento Moleque, Rio de Janeiro/RJ; Dani Monteiro, Deputada Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro/RJ; Douglas Belchior, representante da UNEAFRO, São Paulo/SP; Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e escritor brasileiro.
Inteiro teor
|
| REQ 36/2025 PEC01825
|
Requerimento |
15/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil. Convidando as seguintes autoridades: Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, membro do GAECOSP; Marcos Rosseti Picinin Vieira, Delegado da Polícia Federal, integrante do COP/DICOR, unidade de coordenação da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção.
Inteiro teor
|
| REQ 37/2025 PEC01825
|
Requerimento |
15/09/2025 |
Sargento Portugal |
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública e sua relação com os problemas enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Convidando as seguintes autoridades: Dr.Rodrigo Bacellar, Deputado Estadual e Pres. da ALERJ; Dr.Victor Santos, Delegado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Menezes, CEL PM e Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Antonio José Campos Moreira, Procurador–Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Fábio Galvão da Silva Rego, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; Dr. Felipe Curi, Delegado de Polícia Civil e Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
|
| REQ 38/2025 PEC01825
|
Requerimento |
15/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública.
Inteiro teor
|
| REQ 39/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
15/09/2025 |
Gisela Simona |
Indica nome de autoridade para ser ouvida em audiência pública: Governador do Estado do Mato Grosso, senhor Mauro Mendes Ferreira.
Inteiro teor
|
| REQ 40/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
15/09/2025 |
Sanderson |
Requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 41/2025 PEC01825
|
Requerimento |
16/09/2025 |
Sargento Portugal |
“Requer o aditamento ao REQ Nº 05/2025 – Comissão PEC nº 18/2025, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Dejacy da Conceição – Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB).
Inteiro teor
|
| REQ 42/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2025 |
Nicoletti |
Indica representante de instituição para ser ouvido em audiência pública: AGT-BRASIL - Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil.
Inteiro teor
|
| REQ 43/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante.; Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL).
Inteiro teor
|
| REQ 44/2025 PEC01825
|
Requerimento |
16/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para ser ouvido em audiência pública.
Inteiro teor
|
| REQ 45/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
16/09/2025 |
Capitão Alberto Neto |
Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Norte.
Inteiro teor
|
| REQ 46/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/09/2025 |
Alberto Fraga |
Indica nomes de especialistas em criminalidade transnacional para serem ouvidos em audiência: Lucas Gualtieri, Promotor Público do Ministério Público Federal; Fábio Bechara, Presidente do Conselho da Escola
de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Élcio Félix D´Angelo, Promotor Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
|
| REQ 47/2025 PEC01825
|
Requerimento |
16/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial
de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld).
Inteiro teor
|
| REQ 48/2025 PEC01825
|
Requerimento |
17/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 49/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública destinada a discutir a integração entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal, convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça; Antônio Fernando Souza Oliveira , Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Tácio Melo Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; Edson Lima Menezes, Presente da Federação Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – FENAPFF.
Inteiro teor
|
| REQ 50/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
17/09/2025 |
Delegada Ione |
“Requer o aditamento do REQ nº. 07/2025, com o objetivo de incluir convidados para participar da audiência pública que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº. 18 de 2025: Representante da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); e Representante do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).
Inteiro teor
|
| REQ 51/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
18/09/2025 |
General Pazuello |
Requer a realização de Seminário Público na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para debater a PEC nº 18, de 2025, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art.24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública".
Inteiro teor
|
| REQ 52/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2025 |
Alice Portugal |
Requer a inclusão de representante do SINDIFISCO NACIONAL em audiência pública, no âmbito desta Comissão.
Inteiro teor
|
| REQ 53/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
18/09/2025 |
Capitão Alden |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com os convidados: Sr. Fernando Sodré, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil;
Sr. Rodney da Silva, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOI); Sr. Juliano de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional de Chefes de Inteligência da Polícia Civil (CIPC); Sr. Ivo Carvalho Tourinho, Representante do Comitê de Chefes de Inteligência de Polícia Civil (CIPC); Sra. Geovania Natália Vetis Teixeira, Representante do Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação das Polícias Civis do Brasil (CNGTI); Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Inteiro teor
|
| REQ 54/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
19/09/2025 |
General Pazuello |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 18, de 2025, com os convidados: Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, DR. VICTOR DOS SANTOS; Secretário de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, DR. FELIPE CURY; Secretário de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CEL. MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA; Secretária de Estado de Administração Penitenciária, DRA. MARIA ROSA DO LUCA NEBEL; Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas, CEL. MARCO VINÍCIUS ALMEIDA; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR.MARCELO ROCHA MONTEIRO; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. FLÁVIO HORTA; Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DR. GABRiEL DE OLIVEIRA ZÉFIRO; Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DR. EDUARDO PAES; Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DRA CARMEN ELISA BASTOS DE CARVALHO e; Procuradora Chefe da Procuradoria Militar da União, DRA. HEVELISE JOURDAN COVAS PEREIRA.
Inteiro teor
|
| REQ 55/2025 PEC01825
|
Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25), para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil. Convidados: Roberto Reis Monteiro Neto, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal ; e Thiago Frederico de Souza Costa, Secretário Executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública – DF.
Inteiro teor
|
| REQ 56/2025 PEC01825
|
Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 18/25) para debater o problema do controle territorial exercido por organizações criminosas e milícias. Convidados: Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago (EUA), pesquisador renomado em governança criminal; Fabio Correa de Matos Souza, promotor do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Letícia Emile Alqueres Petriz, promotora do Ministério Público da Rio de Janeiro, membro do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública (GAESP); Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador, pós-doutor do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Daniel Veloso Hirata, sociólogo, coordenador do Grupo
de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF); Fabrício Oliveira, delegado coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da PC/RJ;
Inteiro teor
|
| REQ 57/2025 PEC01825
|
Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); Desembargador Luis Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); e Rogério Sanches Cunha, professor, pesquisador e membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
|
| REQ 58/2025 PEC01825
|
Requerimento |
22/09/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a “sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios”, no âmbito da análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convidados: Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Wenderson Souza e Teles, secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal; Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará; Paulo Paes de Araújo, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco; Coronel Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior, secretário de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas; e André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
Inteiro teor
|
| REQ 59/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
23/09/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Inteiro teor
|
| REQ 60/2025 PEC01825
|
Requerimento |
23/09/2025 |
Delegada Adriana Accorsi |
Requer a realização de seminário na cidade de Goiânia/GO, com o tema: “O papel das Guardas Municipais na Segurança Pública Brasileira”
Inteiro teor
|
| REQ 61/2025 PEC01825
|
Requerimento |
23/09/2025 |
Patrus Ananias |
Indica nomes de autoridades para serem ouvidas em audiência pública nesta Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC018-25): NILO BATISTA - Professor Titular de Criminologia e Política Criminal da UFRJ e da UERJ; GABRIEL SAMPAIO - Conectas Direitos Humanos; DANIEL HIRATA - Universidade Federal Fluminense.
Inteiro teor
|
| REQ 62/2025 PEC01825
|
Requerimento |
23/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com ênfase nos impactos no Estado do Espírito Santo, convidando-se: Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo; Representante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Representante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; Representante da Defensoria Pública do Estado do
Espírito Santo; Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Representante da Associação de Guardas Municipais do Espírito Santo; Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inteiro teor
|
| REQ 63/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
24/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, destinado a debater a PEC nº 18, de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 64/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado(a) representante do Núcleo de Estudos da Violência da USP para debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 65/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Sr. Marcelo Werner Derschum Filho, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 66/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
29/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 67/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer a participação de Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 68/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, convidando-se: Sr.Rafael de Deus Garcia – Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Sr.Jorge Barbosa Pontes – Consultor em Segurança Pública.
Inteiro teor
|
| REQ 69/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
30/09/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para o Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 70/2025 PEC01825
|
Requerimento |
30/09/2025 |
Nicoletti |
Requer a dilação de prazo para a apresentação de emendas à PEC 18, de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 71/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
01/10/2025 |
Jorge Solla |
Indica representantes de entidades a serem convidados e ouvidos no Seminário Regional em Salvador destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 72/2025 PEC01825
|
Requerimento |
01/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).
Inteiro teor
|
| REQ 73/2025 PEC01825
|
Requerimento |
01/10/2025 |
Dr. Zacharias Calil |
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 74/2025 PEC01825
|
Requerimento (Outros) |
01/10/2025 |
Nicoletti |
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 75/2025 PEC01825
|
Requerimento |
02/10/2025 |
Laura Carneiro |
Requer providências para que seja corrigido erro material na redação do §4º, do artigo 144, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda de Comissão nº 6, à PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 76/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais da Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil, convidando-se Esaú Feitosa – Diretor de Inteligência Interna da Agência Brasileira de Inteligência; Coronel Pedro Luís de Sousa Lopes – Chefe do Centro de Inteligência PMSP; Marcia Cecilia Meng - Superintendente da Receita Federal em SP.
Inteiro teor
|
| REQ 77/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
07/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área.
Inteiro teor
|
| REQ 79/2025 PEC01825
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
07/10/2025 |
Delegada Ione |
Requer a realização de Seminário na cidade de Juiz de Fora/MG, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que trata da Segurança Pública.
Inteiro teor
|
| REQ 80/2025 PEC01825
|
Requerimento |
07/10/2025 |
Alberto Fraga |
Requer aditamento ao REQ 72/2025 para realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023), indicando o Rodolfo Queiroz Laterza - analista geopolítico e conflitos, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil).
Inteiro teor
|
| REQ 81/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
14/10/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inteiro teor
|
| REQ 82/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
16/10/2025 |
Jorge Solla |
Requer seja convidado o Secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para apresentar e debater com os membros desta Comissão Especial os objetivos da PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 83/2025 PEC01825
|
Requerimento |
20/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a inclusão do Dr. José Gomes Riberto Schettino, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Inteiro teor
|
| REQ 84/2025 PEC01825
|
Requerimento |
28/10/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria constitucional com os governadores de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Paraná.
Inteiro teor
|
| REQ 85/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
30/10/2025 |
Dr. Ismael Alexandrino |
Requer a inclusão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como convidado na Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os dilemas da segurança pública nos entes federativos.
Inteiro teor
|
| REQ 86/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
30/10/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Gen.Ex. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva – Comandante do Exército Brasileiro para debater a pec 18/2025.
Inteiro teor
|
| REQ 87/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
03/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com os srs. José Múcio Monteiro Filho – Ministro da Defesa e Ricardo Saadi – Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federa, para debater a pec da segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 88/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Nicoletti |
Indica representantes para serem ouvidos em audiência pública: Marcus Firme dos Reis, Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Tácio Melo da Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Luiz Vecchi da Silva, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); e Cristiano Torres Dantas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE).
Inteiro teor
|
| REQ 89/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nesta Comissão.
Inteiro teor
|
| REQ 90/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ricardo Andrade Saadi – Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, nesta Comissão Especial.
Inteiro teor
|
| REQ 91/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
04/11/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra Rejane Soldani Sobreiro, da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 92/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
06/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025.
Inteiro teor
|
| REQ 93/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
07/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Inteiro teor
|
| REQ 94/2025 PEC01825
|
Requerimento |
10/11/2025 |
Mendonça Filho |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Inteiro teor
|
| REQ 95/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
12/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Promotor Tarcísio José Sousa Bonfim – Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Inteiro teor
|
| REQ 96/2025 PEC01825
|
Requerimento de Audiência Pública |
13/11/2025 |
Aluisio Mendes |
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira – Governador do Estado do Amapá.
Inteiro teor
|
| RPD 1 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
10/12/2025 |
Laura Carneiro |
Votação Nominal do Destaque de Emenda n° 12
Inteiro teor
|
| RPD 2 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/03/2026 |
Delegado da Cunha |
Requerimento para Votação Nominal do Destaque 14, da Emenda 16, apresentada à PEC 18/2025.
Inteiro teor
|
| RPD 3 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 18/2025
Inteiro teor
|
| RPD 4 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 18/2025, do Dep. Cabo Gilberto Silva.
Inteiro teor
|
| RPD 5 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 18/2025, da Liderança da Oposição
Inteiro teor
|
| RPD 6 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 18/2025, da Liderança da Oposição.
Inteiro teor
|
| RPD 7 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 18/2025
Inteiro teor
|
| RPD 8 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 18/2025
Inteiro teor
|
| RPD 9 PEC01825 => PEC 18/2025
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/03/2026 |
Cabo Gilberto Silva |
Requerimento de Votação Nominal da PEC 18/2025
Inteiro teor
|
| RPDR 1/2026 PEC01825
|
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
04/03/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento para retirada do DTQ 5, do Deputado Sóstenes Cavalcante.
Inteiro teor
|
