Versões para impressão

REQ 47/2025 PEC01825 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
16/09/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/09/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
A - Audiência Pública
Tema: crime organizado e transnacionalidade
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, representante da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) (Confirmado) - REQ 47
GUILHERME CANTARINO DA COSTA RAMOS, auditor fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) (Confirmado) - REQ 47
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal (Confirmado) - REQ 47
RONIMAR VARGAS JOBIM, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Confirmado por videoconferência) - REQ 47
(REQ 47/2025 PEC01825, do deputado Mendonça Filho)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial
    de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld). ". Inteiro teor
18/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
24/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • A - Audiência Pública
    Tema: crime organizado e transnacionalidade
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, representante da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) (Confirmado) - REQ 47
    GUILHERME CANTARINO DA COSTA RAMOS, auditor fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) (Confirmado) - REQ 47
    JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República do Ministério Público Federal (Confirmado) - REQ 47
    RONIMAR VARGAS JOBIM, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Confirmado por videoconferência) - REQ 47
    (REQ 47/2025 PEC01825, do deputado Mendonça Filho)
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 18/09/2025 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões