| 18/09/2025 |
Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
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Tema : economia do crime organizado.
A - Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo , representante da CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Req. 15) - (Confirmado);
IZAÍAS NOVAES, Diretor de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Req. 31) -(Confirmado por videoconferência); e
LEANDRO PIQUET CARNEIRO, Professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo - USP (Req. 31) - (Confirmado por videoconferência).
(Requerimento n. 15/2025, do Dep. Alberto Fraga)
(Requerimento n. 31/2025, do Dep. Mendonça Filho)
B - Deliberação de Requerimentos
1 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à Segurança Pública e sua relação com os problemas enfrentados pelo Estado do Rio de Janeiro. Convidando as seguintes autoridades: Dr.Rodrigo Bacellar, Deputado Estadual e Pres. da ALERJ; Dr.Victor Santos, Delegado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Marcelo Menezes, CEL PM e Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Antonio José Campos Moreira, Procurador–Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Fábio Galvão da Silva Rego, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro; Dr. Felipe Curi, Delegado de Polícia Civil e Secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "indica representante da ABIN para ser ouvido em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3 - REQUERIMENTO Nº 39/2025 - da Sra. Gisela Simona - (PEC 18/2025) - que "indica nome de autoridade para ser ouvida em audiência pública: Governador do Estado do Mato Grosso, senhor Mauro Mendes Ferreira. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
4 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Sanderson - (PEC 18/2025) - que "requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para tratar dos reflexos da PEC 18/2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (PEC 18/2025) - que "“Requer o aditamento ao REQ Nº 05/2025 – Comissão PEC nº 18/2025, para inclusão de convidado na realização de audiência pública: Dejacy da Conceição – Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Nicoletti - (PEC 18/2025) - que "indica representante de instituição para ser ouvido em audiência pública: AGT-BRASIL - Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil. "
APROVADO O REQUERIMENTO.
7 - REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Convidando-se: Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ou seu representante; Andrei Augusto Passos Rodrigues, Delegado-Geral da Polícia Federal, ou seu representante; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), ou seu representante.; Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8 - REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Alberto Fraga - (PEC 18/2025) - que "indica representante da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) para ser ouvido em audiência pública".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9 - REQUERIMENTO Nº 45/2025 - do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 18/2025) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 18/2025 no contexto da região Norte".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10 - REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Alberto Fraga - (PEC 18/2025) - que "indica nomes de especialistas em criminalidade transnacional para serem ouvidos em audiência: Lucas Gualtieri, Promotor Público do Ministério Público Federal; Fábio Bechara, Presidente do Conselho da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP) e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Élcio Félix D´Angelo, Promotor Público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11 - REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater os desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado transnacional no Brasil, com enfoque em regiões de fronteira. Convidando-se: José Robalinho Cavalcanti, Procurador Regional da República (MPF) e participante da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) em 2024; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e integrante do integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); Ronimar Vargas Jobim, Coordenador-Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); ? Raphael Eugênio de Souza, Coordenador-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal (RFB); Nívio Caixeta do Nascimento, especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e integrante do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da USP (Geld)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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