REQ 8/2025 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/04/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes dos municípios do País, para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Audiência Pública realizada, em 11 de junho de 2025, com a presença dos convidados: 1) PAULO ZIULKOSKI PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; 2) EDUARDO PAES PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h |
| 11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 06/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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