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REQ 29/2025 PEC01825 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alden - PL/BA

Apresentação
12/09/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Audiência Pública sobre o tema: "segurança pública como política multissetorial"
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
EDUARDO ROCHA, Diretor de Relações Institucionais da União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS - REQ 5
RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - REQ 5, 7, 19 E 29

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL". Inteiro teor
16/09/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
30/10/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Audiência Pública sobre o tema: "segurança pública como política multissetorial"
    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    EDUARDO ROCHA, Diretor de Relações Institucionais da União dos Profissionais de Inteligência de Estado - INTELIS - REQ 5
    RODOLFO LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL - REQ 5, 7, 19 E 29
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Sessões e Reuniões
  • 16/09/2025 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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