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REQ 94/2025 PEC01825 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
10/11/2025

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro - REQ 84;
CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá - REQ 94;

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação do REQ n. 94/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) para debater a matéria constitucional sob o ponto de vista dos direitos humanos, com a Sra. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz". Inteiro teor
13/11/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope; governador Clésio Luis, do Amapá e Rafael Pacheco, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, a pedido do Deputado Mendonça Filho.
18/11/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do seguintes convidados:
    ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP - REQ 15;
    CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou da Paz - REQ 94; e
    RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - REQ 6;
25/11/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual
    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro - REQ 84;
    CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá - REQ 94;
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2025 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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