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REQ 72/2025 PEC01825 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Apresentação
01/10/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )
Audiência Pública Conjunta realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Inovação e Responsabilidades Federativas no uso de IA na Segurança Pública
RICARDO DE LINS E HORTA, Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 72/25 e 154/25);
GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO, Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública" (REQ 72/25 e 154/25); e
JOÃO HENRIQUE MARTINS, Cientista Político e Pesquisador (REQ 72/25, 77/25 e 154/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC nº 18/2025) e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL nº 2.338/2023)". Inteiro teor
07/10/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 ) - 10:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
28/10/2025

Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) ( PEC01825 )

  • Audiência Pública Conjunta realizada com a presença dos seguintes convidados:
    Tema: Inovação e Responsabilidades Federativas no uso de IA na Segurança Pública
    RICARDO DE LINS E HORTA, Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 72/25 e 154/25);
    GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO, Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública" (REQ 72/25 e 154/25); e
    JOÃO HENRIQUE MARTINS, Cientista Político e Pesquisador (REQ 72/25, 77/25 e 154/25).
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2025 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões