| REQ 1/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
09/07/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.
Inteiro teor
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| REQ 2/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
09/07/2025 |
Leo Prates |
Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Inteiro teor
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| REQ 3/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
09/07/2025 |
Leo Prates |
Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café
Inteiro teor
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| REQ 4/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/07/2025 |
Leo Prates |
Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro
Inteiro teor
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| REQ 5/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
09/07/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Inteiro teor
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| REQ 6/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
11/07/2025 |
Gabriel Nunes |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade
Inteiro teor
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| REQ 7/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
11/07/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Inteiro teor
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| REQ 8/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
15/07/2025 |
Leo Prates |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário
Inteiro teor
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| REQ 9/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
16/07/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 10/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
16/07/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 11/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
04/08/2025 |
Rosana Valle |
Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 12/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
04/08/2025 |
Carlos Zarattini |
Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Inteiro teor
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| REQ 13/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
04/08/2025 |
Carlos Zarattini |
Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário
Inteiro teor
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| REQ 14/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
05/08/2025 |
Leo Prates |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 15/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
05/08/2025 |
Leo Prates |
Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
Inteiro teor
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| REQ 16/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
05/08/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.
Inteiro teor
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| REQ 17/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
05/08/2025 |
Adriana Ventura |
Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.
Inteiro teor
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| REQ 18/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.
Inteiro teor
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| REQ 19/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
07/08/2025 |
Leo Prates |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator
Inteiro teor
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| REQ 20/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
07/08/2025 |
Gabriel Nunes |
Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.
Inteiro teor
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| REQ 21/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
07/08/2025 |
Gabriel Nunes |
Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.
Inteiro teor
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| REQ 22/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Inteiro teor
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| REQ 23/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Inteiro teor
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| REQ 24/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
08/08/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Inteiro teor
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| REQ 25/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
11/08/2025 |
Beto Richa |
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.
Inteiro teor
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| REQ 26/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/08/2025 |
Murilo Galdino |
Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.
Inteiro teor
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| REQ 27/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/08/2025 |
Helder Salomão |
Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.
Inteiro teor
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| REQ 28/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2025 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.
Inteiro teor
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| REQ 29/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
12/08/2025 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 30/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2025 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 31/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Inteiro teor
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| REQ 32/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
12/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
Inteiro teor
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| REQ 33/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2025 |
Caroline de Toni |
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.
Inteiro teor
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| REQ 34/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2025 |
Beto Richa |
Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.
Inteiro teor
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| REQ 35/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
13/08/2025 |
Gabriel Nunes |
Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.
Inteiro teor
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| REQ 36/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
14/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 37/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
22/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Inteiro teor
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| REQ 38/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
26/08/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Inteiro teor
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| REQ 39/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
28/08/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.
Inteiro teor
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| REQ 40/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
02/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.
Inteiro teor
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| REQ 41/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
04/09/2025 |
Rosana Valle |
Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.
Inteiro teor
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| REQ 42/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
15/09/2025 |
Gabriel Nunes |
Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Inteiro teor
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| REQ 43/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
17/09/2025 |
Coronel Meira |
Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.
Inteiro teor
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| REQ 44/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
18/09/2025 |
General Pazuello |
Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.
Inteiro teor
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| REQ 45/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
18/09/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..
Inteiro teor
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| REQ 46/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
24/09/2025 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.
Inteiro teor
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| REQ 47/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
09/10/2025 |
Arthur Oliveira Maia |
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.
Inteiro teor
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| REQ 48/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
14/10/2025 |
Tadeu Veneri |
Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.
Inteiro teor
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| REQ 49/2025 PL073325
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Requerimento de Audiência Pública |
14/10/2025 |
Paulo Alexandre Barbosa |
Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
Inteiro teor
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| REQ 50/2025 PL073325
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
04/11/2025 |
Ana Paula Lima |
Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.
Inteiro teor
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