| 04/08/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".
Inteiro teor
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| 06/08/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 20/08/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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A - Audiência Pública
Tema: Desburocratização
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14 e 15/25);
ALBER VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25);
ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA (REQ 25/25);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25);
RICARDO MOLITZAS, Vice-presidente do Instituto Brasil Logística - IBL (REQ 10/25);
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Auditor-Fiscal da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 1/25);
ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQ 19/25);
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 28/25).
B - Deliberação de Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Caroline de Toni - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
APROVADO O REQUERIMENTO.
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| 27/08/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados:
LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 2/25);
ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25).
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| 24/09/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Tema: Relação Porto-Cidade
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
FLÁVIA TAKAFASHI, Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10,12 e 21/25)
ANDERSON POMINI, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25)
JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA, Superintendente do Porto de Itajaí (REQ 22/25)
ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25)
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16, 28 e 38/25)
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25)
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| 15/10/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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A - Audiência Pública
Tema: Regimes de exploração
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25);
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);
GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25);
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25);
MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25);
CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25).
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| 22/10/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Audiência Pública
Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
(Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
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| 27/11/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Audiência Pública sobre o tema "Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores" com a presença dos seguintes convidados:
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 E 28/25)
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 E 28/25)
CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQ 30/25)
RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 E 31/25)
RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQS 28 E 33/25) -
GILMARA TIMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 E 34/25)
DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT (REQ 46/25).
(Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 19/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimentos nºs 30 e 46/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
(Requerimento nº 33/2025, da Dep. Caroline de Toni)
(Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)
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| 03/12/2025 |
Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
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Audiência Pública
Tema: Dragagem e Praticagem
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GILMARA TIMÓTEO, Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH
FABRÍCIO GANDINI, Oceanógrafo, Mestre em Oceanografia Pesqueira pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Coordenador do Instituto Maramar para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos
ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
RICARDO FALCÃO, Diretor da Praticagem do Brasil e Vice-Presidente da International Maritime Pilots Association - IMPA
BRUNO FONSECA, Diretor Presidente da Praticagem do Brasil
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