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REQ 24/2025 PL073325 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ana Paula Lima - PT/SC

Apresentação
08/08/2025

Ementa
Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2025 Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )
Audiência Pública
Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
(Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2025

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

  • Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Leônidas Cristino.
08/10/2025

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

  • Audiência Pública sobre o tema Segurança nos Portos, com os seguintes convidados:
    ISRAEL ÂNGELO SANTOS DE AGUIAR, Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT (REQ 6/25) ;
    DEJACY DA CONCEIÇÃO, Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQS 1 e 24/25);
    MARCELO JOÃO DA SILVA, Delegado da Polícia Federal e Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da Polícia Federal - CONPORTOS, representando também o Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 37/25);
    GILMARA PEREIRA TEMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 e 34/25) ;
    MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14, 15 e 39/25);
    JOSÉ EDUARDO FLORIDO TURCATO, Gerente de Planejamento da Guarda Portuária da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25).
    (Requerimentos nºs 1 e 39/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 6/2025, dos Deps. Gabriel Nunes, Leo Prates, Paulo Magalhães e Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
    (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)
    (Requerimento nº 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
22/10/2025

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

  • Audiência Pública
    Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
    SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
    CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
    JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
    BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
    RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
    MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
    SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
    FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
    ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
    ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
    CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
    MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
    (Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões