Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Aprovado o Requerimento, com alterações para incluir os senhores Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CEPORTOS; Desembargador Celso Peel, Relator da CEPORTOS, a pedido do Dep. Arthur de Oliveira Maia; Ministro Alexandre Luiz Ramos, membro da CEPORTOS, a pedido do Dep. Leur Lomanto Júnior; Robinson Barreirinhas, Secretário Geral da Receita Federal; Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo; representante do IBAMA; representante da Associação dos Municípios Portuários; Anderson Pomini, Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos; Eraldo Franzese, membro da CEPORTOS, a pedido do autor do requerimento; representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, a pedido do deputado Leônidas Cristino; e Casemiro Tércio Carvalho, ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos, a pedido da Deputada Adriana Ventura.

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• A - Audiência Pública
  
  Tema: Desburocratização
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14 e 15/25);
  
  ALBER VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25);
  
  ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA (REQ 25/25);
  
  JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25);
  
  SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);
  
  CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25);
  
  RICARDO MOLITZAS, Vice-presidente do Instituto Brasil Logística - IBL (REQ 10/25);
  
  MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Auditor-Fiscal da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 1/25);
  
  ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQ 19/25);
  
  RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 28/25).
  
  B - Deliberação de Requerimentos:
  
  1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  2 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  3 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  4 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  5 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Caroline de Toni - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  6 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  7 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  
  
  8 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  

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• A - Audiência Pública
  
  Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
  
  ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental - Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA) (REQ 30/25);
  
  RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (REQ 1/25);
  
  CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama (REQ 1/25);
  
  ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25).
  
  (Requerimentos nºs 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
  (Requerimentos nºs 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
  (Requerimentos nºs 12/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
  (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
  (Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
  

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• Audiência Pública sobre o tema Segurança nos Portos, com os seguintes convidados:
  ISRAEL ÂNGELO SANTOS DE AGUIAR, Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT (REQ 6/25) ;
  DEJACY DA CONCEIÇÃO, Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQS 1 e 24/25);
  MARCELO JOÃO DA SILVA, Delegado da Polícia Federal e Presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da Polícia Federal - CONPORTOS, representando também o Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 37/25);
  GILMARA PEREIRA TEMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 e 34/25) ;
  MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14, 15 e 39/25);
  JOSÉ EDUARDO FLORIDO TURCATO, Gerente de Planejamento da Guarda Portuária da Autoridade Portuária de Santos (REQS 1 e 28/25).
  (Requerimentos nºs 1 e 39/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
  (Requerimentos nºs 3, 14, 15 e 19/2025, do Dep. Leo Prates)
  (Requerimento nº 6/2025, dos Deps. Gabriel Nunes, Leo Prates, Paulo Magalhães e Arthur Oliveira Maia)
  (Requerimento nº 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
  (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
  (Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)
  (Requerimento nº 37/2025, da Dep. Daniela Reinehr)

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• Audiência Pública
  Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
  SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
  CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
  JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
  BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
  RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
  MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
  SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
  FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
  ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
  ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
  CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
  MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
  (Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
  (Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
  (Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
  (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
  (Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)