Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”". Inteiro teor

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• A - Audiência Pública
  
  Tema: Desburocratização
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (REQS 3, 14 e 15/25);
  
  ALBER VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25);
  
  ANGELINO CAPUTO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA (REQ 25/25);
  
  JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25);
  
  SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);
  
  CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQS 1 e 13/25);
  
  RICARDO MOLITZAS, Vice-presidente do Instituto Brasil Logística - IBL (REQ 10/25);
  
  MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, Auditor-Fiscal da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 1/25);
  
  ALMIRANTE MURILO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQ 19/25);
  
  RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQ 28/25).
  
  B - Deliberação de Requerimentos:
  
  1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  2 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  3 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  4 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  5 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Caroline de Toni - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  6 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Beto Richa - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  7 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".
  APROVADO O REQUERIMENTO.
  
  8 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".
  APROVADO O REQUERIMENTO.

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• A - Audiência Pública
  
  Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
  
  ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental - Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA) (REQ 30/25);
  
  RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (REQ 1/25);
  
  CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama (REQ 1/25);
  
  ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25).
  
  (Requerimentos nºs 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
  (Requerimentos nºs 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
  (Requerimentos nºs 12/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
  (Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
  (Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
  

Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25) ( PL073325 )

• A - Audiência Pública
  Tema: Regimes de exploração
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25);
  JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25);
  ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);
  GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25);
  ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25);
  MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25);
  CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25);
  SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25).