Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Adende-se ao artigo 3º do PL n° 8035/10, o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA ADITIVA Nº(Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE). Adende-se ao Art. 2º, do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, os incisos XI e XII , com as seguintes redações: Inteiro teor
EMC 3/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Adende-se ao artigo 7°, do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 4/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se a Meta 02, a Estratégia 13, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação : Inteiro teor
EMC 5/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se à Meta 7, a Estratégia 26, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 6/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº - Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Adende-se à Meta 7, a Estratégia 27, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se a Meta 13, Estratégia 8, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 8/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se à Meta 15, do Projeto de Lei n° 8035/10, as seguintes estratégias: Inteiro teor
EMC 9/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se a Meta 20, a Estratégia 7, do Projeto de Lei nº 8035/10, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 10/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Adende-se na Meta 20, a Estratégia 8, do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, que passa a ter, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 11/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Dê-se ao Art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei nº 8.035 de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 12/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a Meta 20, Estratégia 1, do Projeto de Lei nº 8.035/ 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 13/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se o Art. 5º, do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 14/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se o caput do artigo 7° do PL n° 8035/10 que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 15/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a Meta 2, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 16/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a Meta 7, Estratégia 16, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 17/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a Meta 7, Estratégia 13, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 18/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se na Meta 7, Estratégia 4, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 19/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se na Meta 7, Estratégia 3, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 20/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se na Meta 2, a Estratégia 6, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 21/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Suprima-se na Meta 1, a Estratégia 4, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 22/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao Art. 2°, inciso I, do PL n° 8035/ 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 23/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se à META 3, do Projeto de Lei nº 8035/ 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 24/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se a Meta 13, Estratégia 7, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 25/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE). Modifique-se na Meta 20, Estratégia 3, do Projeto de Lei nº 8035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 26/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Modifique-se a Meta 20, do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 27/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a Meta 20, Estratégia 5, do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: 20.5- " Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano após a aprovação desta Lei". Inteiro teor
EMC 28/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Dê-se a Meta 15, do Projeto de Lei n° 8.035/10, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 29/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se a Meta 20, Estratégia 6, do Projeto de Lei nº 8.035/ 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 30/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 12.8, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.8) Fomentar a ampliação da oferta de estágio e da extensão como parte da formação de nível superior, de no mínimo 20% do total da carga horária. Inteiro teor
EMC 31/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 12.12. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 32/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 12.16. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 33/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Acrescenta o item 12.17 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.17 Implantar plano de carreira para os servidores do Ministério da Educação, a fim de proporcionar segurança e progressão funcional e ampliar a eficiência e eficácia nos processos de avaliação, regulação e supervisão das instituições do sistema federal de ensino. Inteiro teor
EMC 34/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 35/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Acrescentar o item 12.17, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação: 12.17) Estimular programas de incentivos fiscais para IES, para empresas ou para o próprio aluno. Inteiro teor
EMC 36/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o parágrafo único do artigo 6º do projeto de Lei Nº 8.035, DE 2010, passando a ter a seguinte redação: Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação composto paritariamente pelo segmento público e privado, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as conferências nacionais de educação previstas no caput. Inteiro teor
EMC 37/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica a Meta 13, passando a ter a seguinte redação: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação de mestres e doutores nas instituições de educação superior tendo como referência os percentuais do Censo de Educação Superior por Região, com o cumprimento dos percentuais de 10% para Faculdades e de 20%para Centros Universitários e 33% para Universidades para efeito de credenciamento e recredenciamento de IES e autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos de graduação. Inteiro teor
EMC 38/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o inciso VIII, do artigo 2º dado Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 2o São diretrizes do PNE - 2011/2020: ............................................................................................................. X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação e participação paritária do segmento público e privados nos conselhos, órgãos e comissões do Ministério da Educação. Inteiro teor
EMC 39/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 12.6, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 40/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 41/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 42/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Waldir Maranhão Modifica o item 12.2, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 43/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa O art. 7° passa a vigorar acrescido do seguinte § 4°: Inteiro teor
EMC 44/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa O § 1° do art. 8° passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 45/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa O § 2° do art. 8° passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 46/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa O art. 8° passa a vigorar acrescido do seguinte § 3°: Inteiro teor
EMC 47/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 1 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 48/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescido da seguinte Estratégia 2.13 Inteiro teor
EMC 49/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 3.4, da Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 50/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 3.5, da Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 51/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.3-A Inteiro teor
EMC 52/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 4.1, da Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 53/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.7 Inteiro teor
EMC 54/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 5, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 5.6 Inteiro teor
EMC 55/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Meta 6, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 6.7 Inteiro teor
EMC 56/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 7.17, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 57/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 7.19, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 58/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 10.6, da Meta 10, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 59/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 11.5, da Meta 11, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 60/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 12.5, da Meta 12, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 61/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 15.6, da Meta 15, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 62/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.6, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 63/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.7, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 64/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.12, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 65/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa O Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescido de uma Meta 4 A e suas respectivas estratégias Inteiro teor
EMC 66/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.4, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 67/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 2.11, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 68/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 10.4, da Meta 10 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 69/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 14.9, da Meta 14 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 70/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Eduardo Barbosa A Estratégia 16.4, da Meta 16 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 71/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 72/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 73/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 74/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Acrescente-se à Estratégia 12.18 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 75/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 76/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 4.3 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 77/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 78/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 79/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Acrescente-se à estratégia 1.10 na Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 80/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 81/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Adicionar ao art.8° o seguinte parágrafo 3º. Inteiro teor
EMC 82/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se o inciso X do artigo 2° do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 83/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Modifique-se o parágrafo único do artigo 6° do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 84/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Artur Bruno Emenda Aditiva PL. 8035/2010 - Acrescenta Meta 21. Inteiro teor
EMC 85/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A presente emenda torna o texto do parágrafo coerente com o princípio da gestão democrática das políticas públicas educacionais, expresso no capítulo da educação da Constituição Federal de 1988, fortalecendo o caráter de monitoramento e controle social do PNE, que deve ser empreendido pelo Fórum Nacional de Educação, instância unanimemente aprovada pela Conae (Conferência Nacional de Educação). Inteiro teor
EMC 86/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 6.4 da Meta 6 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 87/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.9) No prazo de um ano contado da aprovação deste Plano, tornar públicas e transparentes, em tempo real e em seção específica do portal eletrônico do órgão gestor da educação nos respectivos sistemas de ensino, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de cada unidade gestora dos recursos vinculados à função educação e à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como toda a receita vinculada auferida, respeitadas as disposições específicas da Lei Complementar n° 131, de 2009. Inteiro teor
EMC 88/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.5) Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano contado da aprovação desta Lei. Inteiro teor
EMC 89/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.8) No prazo máximo de um ano, o CAQ será definido em portaria do Ministério da Educação, consultado o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, devendo ser implementado através da complementação da União aos estados, Distrito Federal e aos municípios que comprovadamente não atinjam o valor do CAQ quando consideradas as respectivas receitas vinculadas para manutenção e desenvolvimento do ensino. Inteiro teor
EMC 90/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mímino, 10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se esta porcentagem até que o paradigma proposto por este Plano Nacional de Educação seja consolidado. Inteiro teor
EMC 91/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei. Inteiro teor
EMC 92/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.11) Prover, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, com a colaboração técnica e financeira da União, todos os Conselhos do Fundeb e de Educação do suporte técnico contábil e jurídico necessário ao exercício pleno e autônomo de suas atribuições no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino. Inteiro teor
EMC 93/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.10) Implantar, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, em regime de colaboração e com a participação dos respectivos Tribunais de Contas, programas articulados e permanentes de formação de membros dos Conselhos do Fundeb e de Educação, abertos à comunidade, com o objetivo de qualificar sua atuação no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino Inteiro teor
EMC 94/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.12) A partir da aprovação desta Lei, excluir as despesas com aposentadorias e pensões do cálculo do cumprimento da vinculação mínima de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo-se a paridade entre aposentados/as e ativos/as e mantendo-se a gestão e o pagamento das aposentadorias e pensões nos orçamentos dos órgãos gestores dos respectivos sistemas de ensino. Inteiro teor
EMC 95/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se o Artigo 5º do PL nº 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 96/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se o Art. 4º do PL nº8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 97/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda estabelece que o esforço avaliativo deverá ser empreendido por um exercício de cooperação entre o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, o Congresso Nacional e o Fórum Nacional de Educação (FNE), fortalecendo o caráter fiscalizador do Parlamento e a participação qualificada e autônoma da sociedade civil e da comunidade educacional brasileira, presente no FNE. Inteiro teor
EMC 98/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A timidez da meta de investimentos públicos em educação pública é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal de Plano Nacional de Educação 2011-2020. Definitivamente, o percentual proposto na Meta 20 não garante a realização das metas apresentadas no documento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Brasil aplicou 5% do PIB em investimentos públicos diretos nas políticas públicas educacionais. Segundo a redação original desta meta, proposta pelo Executivo Federal, a idéia é apenas crescer 2% do PIB em 10 anos, o que é uma progressão excessivamente tímida perante as necessidades educacionais brasileiras. Inteiro teor
EMC 99/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A implantação de mecanismos de acompanhamento do cumprimento das metas do PNE é fundamental para a consecução do plano. Mas o acompanhamento, a posteriori, do cumprimento das metas, não é suficiente, sendo necessários instrumentos que definam claramente a responsabilidade dos entes federados e dos gestores na gestão educacional. A presente emenda sugere esta alteração. Inteiro teor
EMC 100/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A presente emenda altera o texto original, oriundo do Executivo Federal, tornando-o mais compatível com a tarefa que efetivamente cabe ao Poder Público, além de ser um texto mais apropriado ao caráter de um Plano Nacional de Educação. Inteiro teor
EMC 101/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 15 do PL 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura presencial na área de conhecimento em que atuam, sendo que até o quinto ano de vigência desta lei pelo menos 80% dos professores já tenham alcançado este patamar. Inteiro teor
EMC 102/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente O reconhecimento da identidade cultural das comunidades quilombolas nos últimos anos significou um importante avanço nas políticas públicas educacionais, devendo ser esta uma meta reafirmada no PNE. Nesse sentido, a Conae reafirmou amplamente a necessidade de valorização da educação nas comunidades indígenas e quilombolas, com adequação dos conteúdos, dos materiais didático-pedagógicos e das formas de gestão. Outro ponto diversas vezes destacado no texto final da Conae é a necessidade de formação superior de professores(as) para atuar nas comunidades indígenas e quilombolas. Inteiro teor
EMC 103/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A presente emenda estabelece que em até 5 anos de vigência desta Lei, universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos de idade e, nesse mesmo prazo, atender plenamente a demanda manifesta por educação infantil da população de até 3 anos de idade. Inteiro teor
EMC 104/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A presente emenda aditiva pretende que o novo Plano Nacional de Educação proporcione uma inclusão mais acelerada das camadas mais pobres ao atendimento em creches. Inteiro teor
EMC 105/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda supressiva garante coerência entre o PL e os anseios da sociedade civil brasileira, manifestados na Conae. Inteiro teor
EMC 106/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda procura definir de forma clara a responsabilidade de cada ente federado no financiamento da construção, reestruturação e aquisição de equipamentos que garantam a ampliação do atendimento da educação infantil, necessárias para a consecução das metas propostas neste plano para este nível de ensino. Inteiro teor
EMC 107/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda estabelece que no primeiro ano de vigência desta Lei, o Ministério da Educação promoverá amplo debate nacional para definir os parâmetros do Custo Aluno Qualidade para os níveis, etapas, modalidades e tempos pedagógicos, os quais servirão de referência para as subseqüentes dotações orçamentárias previstas no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 108/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A gestão democrática da educação é um dos princípios asseverados no Capítulo da Educação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e é um dos pilares do PNE - 2011/2020, tendo sido amplamente defendido pela Conferência Nacional de Educação (Conae). Desse modo, os planos de educação dos demais entes federados devem atender necessariamente a esse princípio, sendo aprovados somente após a ampla participação de organizações da sociedade civil e dos demais atores sociais preocupados com a temática educacional. Com essa medida, também se evita que os planos de educação sejam tratados como deveres meramente burocráticos, uma vez que passam a expressar o compromissos assumidos em âmbito local, distrital e estadual. Inteiro teor
EMC 109/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A presente emenda modificativa estabelece um prazo de quatro anos para que esta universalização aconteça. A educação brasileira carece de maior velocidade na melhora de seus indicadores básicos. Inteiro teor
EMC 110/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a redação da Estratégia 3.11 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.11) Universalizar, até o quinto ano de vigência desta Lei, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, especialmente nas unidades escolares públicas que ofertam ensino médio. Inteiro teor
EMC 111/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 3.9 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. Inteiro teor
EMC 112/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa acrescentar a Estratégia 8.8 à Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 8.8) Os estados, DF e municípios deverão realizar e publicar no segundo, quinto e oitavo ano de vigência desta lei, com a colaboração técnica e financeira da União, levantamento da demanda potencial de jovens e adultos por educação básica, por nível de escolaridade, bairro e distrito de referência, planejando a oferta de vagas com vistas a atender adequadamente a demanda identificada e realizando a chamada escolar pública dessa população ao menos uma vez a cada ano. Inteiro teor
EMC 113/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda acrescenta a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 7.26) Os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e do respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição das práticas de proselitismo religioso e de ensino religioso confessional, vedando-se ainda a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas. Inteiro teor
EMC 114/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 4.1) Considerar, para fins de cálculo do valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, o custo real do atendimento de estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar. Inteiro teor
EMC 115/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 3: Universalizar, até o quinto ano de vigência desta Lei, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio, alcançando-se 70% no quinto ano de vigência desta Lei e 90% no último ano de Vigência desta Lei. Inteiro teor
EMC 116/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e participação pública nas matrículas de pelo menos 30% no quinto ano de vigência desta Lei e 60% no último ano de vigência desta Lei. Inteiro teor
EMC 117/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda acrescenta a Estratégia 9.7 na Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 9.7) Assegurar, até o terceiro ano de vigência deste Plano, a oferta de educação escolar às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, na modalidade EJA e integrada à formação profissional, assegurando-se a formação específica de professores(as) e a implementação, em regime de colaboração, das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Prisionais. Inteiro teor
EMC 118/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a a Estratégia 7.16 da Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.16) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral, assegurando-se a implementação do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2009). Inteiro teor
EMC 119/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 7.11 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.11) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas da educação básica e superior. Inteiro teor
EMC 120/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda suprime a Estratégia 7.4 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 121/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 7.3 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 122/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 7.2 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 123/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: META 7: Fomentar a qualidade de ensino em todos os níveis , etapas e modalidades do ensino assegurando a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes. Inteiro teor
EMC 124/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 7.24 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 125/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa adicionar ao texto a Estratégia 7.27 na Meta 7 com a seguinte redação: 7.27) Assegurar a inserção curricular da educação ambiental com foco na sustentabilidade socioambiental e o trato desse campo de conhecimento como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, nos termos da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a partir de uma visão sistêmica e por meio de ações, projetos e programas que promovam junto a comunidade escolar a implementação de espaços educadores sustentáveis. Inteiro teor
EMC 126/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 7.25 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 127/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 9.4 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 128/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 9.2 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 9.2) Implementar, em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil, mobilização nacional de alfabetização de jovens e adultos, com garantia de continuidade da escolarização básica a todos os jovens e adultos participantes, através de programas e ações específicos. Inteiro teor
EMC 129/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 9.1 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, por meio de incentivo financeiro para entes federados que elevarem a cobertura e melhorarem os indicadores de permanência dos alunos. Inteiro teor
EMC 130/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Emenda modifica a Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de modo a acabar com o analfabetismo absoluto até 2015 e, até 2020, reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.” Inteiro teor
EMC 131/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 14.10 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 14.10) Ampliar a oferta, por parte das instituições de ensino superior públicas, de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais no Brasil e sobre história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas. Inteiro teor
EMC 132/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a estratégia 14.3 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 133/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 14.8 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 14.8) Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu, especialmente o de doutorado, nos campi novos abertos no âmbito dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas, com financiamento adequado para viabiliza-los. Inteiro teor
EMC 134/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 13.6 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 135/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores, todos em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária. Inteiro teor
EMC 136/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda acrescenta a Estratégia 9.6 na Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 9.6) Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA que visem o desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses educandos, seus saberes, sua trajetória de vida e sua inserção no mundo do trabalho, valorizando-se e qualificando-se os(as) professores(as) que se dediquem prioritariamente a esta modalidade. Inteiro teor
EMC 137/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 9.5 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 9.5) Promover ações políticas intersetoriais articuladas que estimulem e possibilitem o acesso do jovem adulto ou idoso à escola, garantindo-se acesso aos meios de transporte no trajeto casa-escola-trabalho, creche para aqueles que têm filhos e articulação com a área da saúde para a execução de programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos. Inteiro teor
EMC 138/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional Inteiro teor
EMC 139/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 140/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 11.3 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 141/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa modificar a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 11: Elevar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que a rede pública corresponda, no quinto ano de vigência desta Lei, a 60% e, no último ano de vigência desta Lei, a 80% do total de matrículas. Inteiro teor
EMC 142/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 11.10 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 143/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 11.7 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 144/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a estratégia 11.6 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 145/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 13.1 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 13.1) Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão. Inteiro teor
EMC 146/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 13.2 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 147/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 13.4 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 148/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a Estratégia 13.8 ao texto da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 13.8) A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício, dos quais 50% em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária Inteiro teor
EMC 149/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 12.17) Alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno, visando a que o número de vagas nesse período atinja 1/3 (um terço) do número total de vagas Inteiro teor
EMC 150/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.7) Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento, armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Inteiro teor
EMC 151/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.1) A União enviará ao Congresso Nacional, no prazo de seis meses após a aprovação desta Lei, Proposta de Emenda à Constituição que eleve progressivamente a vinculação de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino, em ritmo e percentual compatíveis com o cumprimento da Meta 20, garantindo-se fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública. Inteiro teor
EMC 152/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 20.13 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.13 – Assegurar, em âmbito da reforma tributária, os recursos necessários à consecução das metas dispostas nesta Lei, ainda que necessário seja ampliar os percentuais da atual base de recursos vinculados à educação ou mesmo estender a vinculação constitucional a outros tributos.” Inteiro teor
EMC 153/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.6) Tomando como referência o custo-aluno-qualidade (CAQ), a União deve desenvolver indicadores de gasto educacional e de tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, utilizando os resultados para subsidiar as definições de distribuição dos recursos do Fundeb e corrigir eventuais distorções entre o CAQ e o gasto efetivo. Inteiro teor
EMC 154/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a estratégia 20.3 da Meta 20 que passa a ter a seguinte redação: 20.3) Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal para a educação, sendo que 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de programas relativos à educação superior e profissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, distrito federal e municípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio de uma política de transferências equivalente ao salário educação. Inteiro teor
EMC 155/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 19.3) Implementar a eleição direta para diretores/as ou gestores/as das escolas federais, estaduais, distrital e municipais da educação básica, preservando as orientações comuns do Sistema Nacional de Educação a ser configurado em regime de colaboração, além da garantia ao reconhecimento do direito às formas alternativas de gestão, de modo a promover a participação social ampla na gestão democrática escolar, respeitando as necessidades e costumes de grupos culturais e sociais específicos – tais como cidadãos do campo e membros de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas – e o processo educativo desenvolvido junto às pessoas privadas de sua liberdade. Inteiro teor
EMC 156/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 19.1 da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo processos que garantam a participação da comunidade escolar na escolha para a função de diretores escolares. Inteiro teor
EMC 157/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adicione-se ao texto a Estratégia 19.4 na Meta 19 com a seguinte redação: 19.4 – Estimular o fortalecimento dos conselhos escolares de caráter deliberativo, que devem contar com ampla participação da comunidade educacional e a constituição de grêmios estudantis em todas as escolas públicas da educação básica. Inteiro teor
EMC 158/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adicione-se ao texto a Estratégia 19.5 na Meta 19 com a seguinte redação: 19.5 – Priorizar ao repasse de transferência voluntária da União aos entes federados que instituírem Fóruns e Conselhos de Educação, nos moldes propostos aos colegiados nacionais, com ampla participação social – inclusive dos profissionais da educação básica – e que assegurarem a presença de representantes da comunidade escolar no processo de formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas educacionais. Inteiro teor
EMC 159/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-ser a Estratégia 19.2 da Meta 19 do PL 8035 de 2010.: Inteiro teor
EMC 160/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a estratégia 15.13 ao texto da Meta 15: 15.13) Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formação inicial dos profissionais do magistério e garantir que os cursos de formação sejam pré-requisito para a valorização profissional, materializando-se em promoção funcional por meio de planos de cargos, carreira e remuneração. Inteiro teor
EMC 161/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 15.10 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 15.10) Implementar cursos presenciais e programas especiais, gratuitos e preferencialmente públicos para assegurar formação específica em sua área de atuação aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não-licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício. Inteiro teor
EMC 162/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 14 do PL 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, na forma presencial e em instituições públicas, de modo a atingir a titulação anual de 50 mil mestres e 18 mil doutores até o quinto ano de vigência desta lei e 60 mil mestres e 25 mil doutores no último ano de vigência desta lei. Inteiro teor
EMC 163/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 14.11 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 14.11) Desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar. Inteiro teor
EMC 164/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a estratégia 14.4 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 165/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se o caput da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação para a função de diretores de escola e com a participação efetiva da comunidade escolar. Inteiro teor
EMC 166/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 18.4 da Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 18.4) Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológico de nível superior destinados à formação de funcionários de escola para as áreas de administração escolar, multimeios e manutenção da infra-estrutura escolar, inclusive para alimentação escolar, sem prejuízo de outras. Inteiro teor
EMC 167/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 18.1 da Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 18.1) Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais, 90% de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo em efetivo exercício na rede pública de educação básica Inteiro teor
EMC 168/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adicione-se ao texto a Estratégia 18.9 na Meta 18 com a seguinte redação: 18.9 – Assegurar remuneração condigna a todos os trabalhadores da educação e equiparar os vencimentos de carreira dos profissionais, de acordo com os níveis de formação requeridos para o exercício da profissão.” Inteiro teor
EMC 169/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação em todos os sistemas de ensino. Inteiro teor
EMC 170/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 17.1 da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.” Inteiro teor
EMC 171/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se o Caput da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica garantindo igual rendimento do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com mesma escolaridade em 2015. Inteiro teor
EMC 172/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adicione-se ao texto a Estratégia 17.5 na Meta 17 com a seguinte redação: 17.5) Constituir, até o segundo ano de vigência desta Lei, Comissão composta por representantes da União, dos Estados, o Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, a fim de elaborar proposta para regulamentação do art. 206, VIII da Constituição Federal. Inteiro teor
EMC 173/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adicione-se ao texto a Estratégia 17.6 na Meta 17 com a seguinte redação: 17.6) Condicionar a assinatura de contratos e repasses voluntários da União aos entes federados ao cumprimento dos requisitos da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Inteiro teor
EMC 174/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Modifique-se o caput da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 16: Ampliar a formação de professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantindo a todos formação continuada em sua área de atuação.” Inteiro teor
EMC 175/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a Estratégia 16.6, ao texto da Meta 15: Estratégia 16.6 – Ofertar aos profissionais da educação básica, bolsas de Pós-Graduação à luz das regras estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Inteiro teor
EMC 176/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a estratégia 15.14 ao texto da Meta 15: 15.14) Garantir os estágios dos cursos de licenciatura, proporcionando a articulação entre as escolas públicas, como referência, e as instituições formadoras de educadores/as, com programas integrados envolvendo as redes escolares e as IES. Inteiro teor
EMC 177/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a estratégia 15.15 ao texto da Meta 15: 15.15) Criar programas federal de bolsas para estudantes de licenciatura em instituições públicas como incentivo ao seu ingresso e permanência nos respectivos cursos, com destaque à existência de um plano emergencial para a área das licenciaturas nas ciências exatas. Inteiro teor
EMC 178/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Para garantir que o regime de colaboração seja efetivamente regulamentado, tornando assim mais justa e equitativa a divisão de responsabilidades no cumprimento das metas do novo PNE, será necessário, no prazo máximo de um ano a partir da aprovação desta Lei, regulamentar a distribuição dos recursos necessário a execução de suas metas. Essa distribuição de responsabilidades deve ser proporcional à capacidade de arrecadação de cada ente federado. Inteiro teor
EMC 179/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A gestão democrática da educação é um dos principios da educação nacional, previsto no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e deve permear todas as instâncias e mecanismos da educação nacional. Inteiro teor
EMC 180/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa promover a busca ativa de crianças fora da escola,pelos órgãos responsáveis pela educação, assistência social e saúde. A ação dos órgãos públicos de educação, assistência social e saúde na localização e encaminhamento das crianças que por algum motivo se encontram fora do sistema educacional é essencial para que o direito a educação dessas crianças seja garantido pelo Estado. Isso demanda uma responsabilização desses órgãos e não apenas uma parceria. Inteiro teor
EMC 181/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a estratégia 2.12 da Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. A meta aponta uma perspectiva de padronização que não respeita os contextos regionais e que é contraditória com o principio que reconhece a especificidade da infância e da adolescência. Tais expectativas estão intrinsecamente relacionadas ao proejto político pedagógico desenvolvido autonomamente por cada escola. Inteiro teor
EMC 182/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente O atendimento da demanda na educação infantil é um dos maiores desafios para a educação brasileira na próxima década, sendo fundamental o envolvimento e uma clara definição do papel de cada ente federado para que as metas sejam alcançadas. A emenda reforça essa necessidade de atuação coordenada entre os entes federados no atendimento em creche, que neste momento fica apenas sob a responsabilidade dos municípios. A emenda visa efetivação deste programa. Inteiro teor
EMC 183/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 3.5 da Meta 3 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 184/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 3.4 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.4) Fomentar a expansão das matrículas de ensino médio público integrado à educação profissional, priorizando-se o atendimento aos beneficiários dos programas de assistência social e observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Inteiro teor
EMC 185/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 3.3 da Meta 3 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. O uso do Exame Nacional de Ensino Médio, ENEM, para as mais diversas finalidades tem descaracterizado os objetivos originais deste exame e criado problemas de grandes proporções. A tentativa de transformá-lo em um vestibular nacional unificado e centralizado atende apenas a interesses privados, que através do PROUNI resolveram problemas de vagas ociosas nas insituições privadas. O acesso ao Ensino Superior deve ser um direito de todos e cabe ao poder público enfrentar o desafio de ampliar as vagas para esse atendimento, no entanto a estratégia aponta um esforço na consolidação de um instrumento de seleção, cuja única finalidade é justificar a exclusão da maioria dos jovens do acesso ao Ensino Superior Público. Inteiro teor
EMC 186/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica a Estratégia 4.5 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 4.5) “Expandir a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e ao atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas”. Inteiro teor
EMC 187/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Como em 2009, segundo a PNAD, os mais ricos já possuíam 72,5% de freqüência líquida de ensino médio, é razoável que sejam estabelecidas estratégias para tornar a evolução da taxa liquida mais acelerada para os jovens mais pobres (31,3%), para os que vivem no campo (35,7%) e para os que vivem na região norte (39,1%). Esta emenda garante que as estratégias da Meta 3 estejam sintonizadas com a equidade social no atendimento. Inteiro teor
EMC 188/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa modificar a redação da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 6: Oferecer educação em tempo integral para 20% dos estudantes das escolas públicas de educação básica em 2015 e 50% em 2020. Inteiro teor
EMC 189/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 5.2 da Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. O acompanhamento pedagógico e o planejamento educacional são elementos essenciais para a garantia da efetivação do processo de aprendizagem dos educandos, bem como a constante avaliação coletiva do trabalho educacional, no entanto o instrumento proposto não contribui para esses processos, pois parte de uma lógica de exames centralizados e uniformizados, que não levam em consideração os diferentes contextos, voltados apenas para a aferição de conteúdos e que pouco contribuem para uma análise e entendimento mais preciso dos processos que ocorrem no interior da sala de aula e do problemas concretos do dia-a-dia das escolas. A lógica aplicada aos exames centralizados tem sido a de provocar a competição e de colocar toda a responsabilidade pelos problemas educacionais nos alunos e nos profissionais, ignorando a falta de recursos e as condições de trabalho e isentando a responsabilidade da gestão pública. Inteiro teor
EMC 190/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A superlotação de salas e a sobrecarga acarretada por ela são fatores que intereferem diretamente na qualidade da educação oferecida pelos sistemas de ensino. A emenda estabelece parâmetros claros para uma relação ideal entre o número de crianças por professor contribui de forma direta para a superação dos graves problemas de qualidade enfrentados pela educação brasileira. Inteiro teor
EMC 191/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Suprima-se a Estratégia 6.05 da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 192/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa adiciona ao texto a Estratégia 6.7 na Meta 6 com a seguinte redação: 6.7 - Incentivar as escolas a tornarem-se espaços educadores sustentáveis, caracterizados por prédios de reduzido impacto ambiental e pela inserção da sustentabilidade socioambiental na gestão, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais didáticos e no fomento da cidadania. Inteiro teor
EMC 193/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda visa suprimir a Estratégia 8.4 da Meta 8 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 194/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente A emenda modifica Estratégia 8.7 da Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 8.7) Promover busca ativa de crianças e de adolescentes fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, pelos órgãos responsáveis pela educação, de assistência social e saúde do município e do estado Inteiro teor
EMC 195/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Acrescente-se a Estratégia 12.18 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a seguinte redação: 12.18)Rever o programa Prouni, para que os recursos públicos destinados a estas iniciativas possam ser devidamente revertidos à ampliação, melhoria e reestruturação das instituições públicas de ensino superior, fortalecendo seu caráter público, gratuito e de qualidade. Inteiro teor
EMC 196/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Ivan Valente Adende-se a estratégia 15.16 ao texto da Meta 15: 15.16) Implementação de programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação. Inteiro teor
EMC 197/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 23/05/2011 Chico Lopes Acrescente-se à meta 16 a estratégia 16.6, com a seguinte redação: 16.6 - Garantir a destinação de pelo menos um terço da carga-horária, de todos os professores da Educação Básica, para atividades de planejamento, avaliação e pesquisa fora da sala de aula, em todo o país, até 2014. Inteiro teor
EMC 198/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Domingos Sávio Emenda ao Pano Nacional de Educação alterando indice de repasse do Pib de 7% para 10%. Inteiro teor
EMC 199/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 1: Até 2016, universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar a oferta educacional de forma a atender em creches no mínimo 50% da população de até 3 anos, e, até 2020, universalizar o atendimento da demanda manifesta por creche. Inteiro teor
EMC 200/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 2 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 2: "Garantir que 85% da população de 14 anos tenham concluído o ensino fundamental no quinto ano de vigência do PNE e 100% no último ano." Inteiro teor
EMC 201/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 3 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 3: "Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 18 anos, garantindo oferta diversificada de ensino médio para as áreas urbanas e rurais, em cursos de currículo comum e profissional, assegurado o transporte gratuito, quando necessário, de forma a elevar a taxa líquida de matrícula para 90% no ano final de vigência do Plano". Inteiro teor
EMC 202/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 4: "Garantir, para toda a demanda ativa, a educação básica especial inclusiva para as pessoas com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento e, quando necessário, o atendimento especializado gratuito, de acordo com levantamento anual das crianças de zero a 17 anos, bem como o atendimento especial gratuito aos superdotados na faixa de obrigatoriedade escolar". Inteiro teor
EMC 203/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 5: "Assegurar a alfabetização plena de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, a partir de estratégias desenvolvidas na pré-escola obrigatória, bem como na qualificação e valorização dos professores alfabetizadores". Inteiro teor
EMC 204/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 6 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 6: "Atingir, nas escolas públicas de educação básica, desconsiderada a modalidade de educação de jovens e adultos, a jornada integral para 20% dos alunos em 2013, 40% em 2016 e 70% no último ano da vigência do Plano, seguindo estratégias e prioridades de atendimento definidas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, em regime de colaboração com a União". Inteiro teor
EMC 205/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 7: "Garantir, no ensino fundamental e médio, avaliação contínua e cumulativa nas escolas e atingir a média nacional 5,0 no IDEB em 2015 e 7,0 no último ano de vigência do Plano, reduzindo pela metade, no final do decênio, o intervalo entre as médias dos IDEB dos Estados, bem como as diferenças entre os respectivos Municípios." Inteiro teor
EMC 206/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 8 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 8: "Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 9 anos de estudo no quinto ano e 12 no último ano de vigência do Plano, para as populações do campo, da Região de menor escolaridade do país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não-negros até o fim do decênio, com vistas à redução da desigualdade educacional". Inteiro teor
EMC 207/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 11: "Atingir, até o quinto ano de vigência do PNE, o atendimento a um terço da demanda ativa por ensino médio profissional de adolescentes, jovens e adultos e à metade da mesma demanda até o último ano de vigência do Plano, garantindo-se sempre, pelo menos, 70% dessas matrículas em curso presenciais gratuitos". Inteiro teor
EMC 208/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 12: "Atingir, até o quinto ano de vigência do PNE, a oferta de vagas gratuitas em cursos de graduação das instituições públicas, para 35% dos concluintes do ensino médio do ano anterior, incluídos os de EJA, e para 50% deles no último ano da vigência do Plano, de forma a atingir, também, taxa líquida de matrícula na educação superior de 33% da população de 18 a 24 anos, no fim do decênio". Inteiro teor
EMC 209/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 13: "Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores em suas instituições de forma a atingirem a média de 60% do corpo docente em exercício nos cursos de graduação até o quinto ano de vigência do PNE e para 80% no último ano, sendo, do total, 25% e 35% de doutores, nos anos assinalados". Inteiro teor
EMC 210/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 14: "Atingir a oferta de vagas gratuitas em cursos de mestrado e doutorado na proporção de 10% no quinto ano de vigência do PNE e 15% no último ano Plano, em relação ao número de vagas de ingresso nos cursos de graduação gratuitos, de forma a garantir, no ano final do decênio, no mínimo, a titulação de 60 mil mestres e 30 mil doutores". Inteiro teor
EMC 211/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 15: "Garantir vagas gratuitas em cursos de qualidade para a formação inicial, em nível médio e superior, de profissionais da educação, docentes e não docentes, considerando as aspirações profissionais detectadas a cada ano nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a EJA, e o atendimento à demanda efetiva e diversificada por trabalhadores da educação nas redes públicas e privadas". Inteiro teor
EMC 212/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 16: "Garantir, em regime de colaboração, formação continuada presencial gratuita em nível superior para 50% dos profissionais da educação diplomados em nível médio em exercício nas redes públicas e privadas de educação básica, nos cinco primeiros anos de vigência do Plano e para 80% nos cinco anos finais do decênio, e oferecer, durante toda a década, para 5%, a cada ano, dos diplomados em cursos superiores, oportunidades de formação continuada em cursos de pós-graduação gratuitos". Inteiro teor
EMC 213/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 17: "Propiciar, anualmente, ganho real para o valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, até atingir, no quinto ano de vigência do PNE, o dobro de seu poder de compra em 2009, garantindo-se, se necessário por meio de suplementação financeira específica da União, o pagamento de vencimentos iniciais em valores iguais ao do Piso em todas as carreiras das redes públicas de ensino". Inteiro teor
EMC 214/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 18: "Assegurar, até o final do segundo ano de vigência do PNE, a existência de planos de carreira, aprovados em Lei, para todos os profissionais da educação básica em todas as redes públicas de ensino e garantir, até o quinto ano de vigência do Plano, a aprovação do Piso Salarial Nacional a que se refere o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, extensivo a todos os profissionais da educação". Inteiro teor
EMC 215/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 19: "Garantir que as redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios instituam nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, incluídas as diversas modalidades, Conselhos Escolares de caráter deliberativo, com membros representativos dos segmentos da comunidade escolar e local, devidamente qualificados, até o final do segundo ano de vigência do PNE, de forma a que, no ano subseqüente, todos os entes federados tenham aprovado leis de gestão democrática de seus sistemas, redes e escolas, assegurando mandatos eletivos para seus dirigentes, e, durante o decênio, capacitação contínua para os gestores e membros dos vários colegiados". Inteiro teor
EMC 216/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: "Atingir, na aplicação de recursos públicos na educação básica 4,5% e na educação superior 1,5% do PIB até 2013; 6% na educação básica e 2% na superior em 2016; e 7% na educação básica e 3% na superior até 2019, somando esforços de maior arrecadação de tributos e maior percentual de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento de ensino em todas as esferas federativas, bem como vinculação de receitas de royalties, de contribuições sociais e de dividendos do Fundo Social do Pré-Sal à educação, de forma a que, no fim da década as responsabilidades da União, do conjunto de Estados e do conjunto dos Municípios em relação aos gastos globais com a educação pública se aproximem, respectivamente, de 30%, 40% e 30% dos encargos no País". Inteiro teor
EMC 217/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se o Parágrafo Único do Artigo 06 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Art.6° ........................................................................................................... Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput e, dentre outras atribuições, monitorará e avaliará o cumprimento das metas previstas no Anexo desta Lei e analisará e proporá a revisão do percentual de investimento público direto em educação pública. Inteiro teor
EMC 218/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se o caput do Art. 7º do PL nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 219/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação: §4º. Lei federal específica, a ser aprovada no prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, regulamentará a forma de apuração da capacidade financeira dos entes federados e estabelecerá os devidos mecanismos de colaboração técnica e financeira entre os mesmos, conforme previsto no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 220/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quinto com a seguinte redação: §5º. Lei federal deverá aprovar, no prazo máximo de um ano após a aprovação desta Lei, a distribuição proporcional de recursos materiais, financeiros e técnicos previstos no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 221/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação: Art.8° ................................................................................................................ §1º ................................................................................................................ §2º ................................................................................................................ §3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando-se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil. Inteiro teor
EMC 222/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 1.2) Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas estipulada na presente meta, assegurando que os entes federados compartilhem as responsabilidades financeiras da iniciativa na seguinte proporção dos investimentos: 50% por parte da União, 25% por parte dos Estados e 25% por parte dos Municípios, conforme o número de unidades de ensino de educação infantil construídas, reestruturadas e adquiridas em um respectivo território municipal, localizado em um determinado Estado. Inteiro teor
EMC 223/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Suprima-se a Estratégia 1.4 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 224/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 1.6 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 1.6) Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 0 até 6 anos. Inteiro teor
EMC 225/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.10) No crescimento da oferta de vagas no atendimento de crianças de zero a três anos deve-se garantir que em 2015 estejam sendo atendidas por creches pelo menos 40% das crianças oriundas do quinto mais pobre da população brasileira e que em 2020 a diferença entre a taxa de freqüência entre o quinto mais rico e o quinto mais pobre da população não varie acima de 10%. Inteiro teor
EMC 226/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.11) O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos Estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta. Inteiro teor
EMC 227/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.12) Garantir a efetivação de propostas curriculares que articulem a educação infantil e o ensino fundamental de forma efetiva, oferecendo educação adequada e de qualidade às crianças de 04, 05 e 06 anos, visando minorar os problemas educacionais decorrentes de currículos descontextualizados e de rupturas abruptas entre uma etapa e outra da educação básica. Inteiro teor
EMC 228/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.15) Garantir o acesso à educação em tempo integral para todas as crianças de 0 até 6 anos conforme a função social, pedagógica e política da educação infantil expressa nas DCNEIs (Resolução CNE 05/2009). Inteiro teor
EMC 229/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se o Inciso X do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: X - Implementação de instrumentos indutores da equidade, do respeito à diversidade, da gestão democrática da educação e da laicidade da escola pública. Inteiro teor
EMC 230/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os resultados do Censo Demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Inteiro teor
EMC 231/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Parágrafo único. A cada dois anos, contados da publicação desta Lei, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em cooperação com Congresso Nacional e com o Fórum Nacional de Educação, publicará estudo que aferirá e analisará a evolução no cumprimento das metas do PNE - 2011/2020, previstas no Anexo desta Lei, tomando como referência os estudos e pesquisas determinados pelo caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 232/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional. Inteiro teor
EMC 233/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.16) A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados. Inteiro teor
EMC 234/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Emiliano José Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei. 21.1) 21.2) 21.3) 21.4) 21.5) 21.6) 21.7) Inteiro teor
EMC 235/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Acrescente-se à meta 2 a estratégia 13 com a seguinte redação: 2.13 Garantir recursos para a criação e ou aprimoramento de um sistema de avaliação escolar nos estados e municípios em todo o Ensino Fundamental, fortalecendo o Sistema Nacional de Avaliação. Inteiro teor
EMC 236/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ap PNE Inteiro teor
EMC 237/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda supressiva ao PNE Inteiro teor
EMC 238/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda supressiva ao PNE Inteiro teor
EMC 239/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 240/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 241/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 242/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 243/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modifivativa ao PNE Inteiro teor
EMC 244/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 245/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 246/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modoficativa ao PNE Inteiro teor
EMC 247/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Modifique-se a redação da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/2010 que passa a ser a seguinte: Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 70% em 2016 e 90% em 2020, nesta faixa etária. Inteiro teor
EMC 248/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE. Inteiro teor
EMC 249/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda Aditiva ao PNE. Inteiro teor
EMC 250/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda aditiva ao PNE Inteiro teor
EMC 251/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda aditiva ao PNE Inteiro teor
EMC 252/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa ao PNE Inteiro teor
EMC 253/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Chico Lopes Emenda modificativa Inteiro teor
EMC 254/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 255/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 256/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 257/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 258/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 259/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Luciana Santos Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 260/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Alex Canziani Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias Inteiro teor
EMC 261/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Alex Canziani Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias Inteiro teor
EMC 262/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o parágrafo único do art. 6º do PL 8035/2010 Inteiro teor
EMC 263/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o inciso X do art. 2º do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 264/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.2 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 265/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.5 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 266/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.6 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 267/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.8 do PL 8035/20140. Inteiro teor
EMC 268/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.12 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 269/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 12.16 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 270/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Acrescenta o item 12.17 ao PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 271/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Acrescenta a Estratégia 12.18 à Meta 12 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 272/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica a Meta 13 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 273/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 13.1 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 274/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Izalci Modifica o item 14.4 do PL 8035/2010. Inteiro teor
EMC 275/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 276/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 277/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 278/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 279/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 280/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 281/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 José Linhares Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 282/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Jorginho Mello Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 12.17. Aprimorar o Programa Universidade para Todos (PROUNI) no sentido que o preenchimento das bolsas oferecidas pelas Instituições de Ensino seja efetivamente ocupado e supervisionado pelo Ministério da Educação (MEC). Inteiro teor
EMC 283/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Jorginho Mello Acrescente-se nova estratégia à Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 11.11 Institucionalizar a concessão de bolsas para qualificação técnica de jovens em programas de educação profissional técnica de nível médio utilizando-se recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Inteiro teor
EMC 284/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Jorginho Mello Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: "12.5 Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas e privadas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico." Inteiro teor
EMC 285/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Eduardo Azeredo Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 286/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 24/05/2011 Eduardo Azeredo Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 287/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Emiliano José Substituam-se as metas 9 e 10 do Anexo do Projeto de Lei n.º 8035/2.010, que passa a ser a Meta de n.º 9, pela seguinte redação: Meta 9: "Feito diagnóstico, Município por Município, dos jovens e adultos sem conclusão do ensino fundamental e médio, atingir a oferta de vagas de EJA para 50% da demanda ativa no quinto ano e 80% no último ano da vigência do Plano, sendo 30% das matrículas em cursos integrados à formação profissional, garantindo também que no fim do decênio se reduza o analfabetismo absoluto a 2% da população acima de 15 anos de idade". Inteiro teor
EMC 288/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o parágrafo único do artigo 6º do projeto de Lei Nº 8.035, DE 2010 Inteiro teor
EMC 289/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias Inteiro teor
EMC 290/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias Inteiro teor
EMC 291/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 292/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 293/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.2, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 294/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.5 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 295/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.6, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 296/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.8, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 297/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.12. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 298/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.16. , do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 299/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providencias EMENDA ADITIVA Acrescenta o item 12.17 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 300/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Dr. Ubiali Acrescenta a Estratégia 12.18 à Meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 301/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Dr. Ubiali Acrescentar o item 12.19, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 302/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali O art. 7° passa a vigorar acrescido do seguinte § 4°: Inteiro teor
EMC 303/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali O § 1° do art. 8° passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 304/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali O § 2° do art. 8° passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 305/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali O art. 8° passa a vigorar acrescido do seguinte § 3°: Inteiro teor
EMC 306/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 1 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 307/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescido da seguinte Estratégia 2.13 Inteiro teor
EMC 308/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 3.4, da Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 309/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 3.5, da Meta 3, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 310/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.3-A Inteiro teor
EMC 311/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 4.1, da Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 312/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.7: Inteiro teor
EMC 313/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 5, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 5.6: Inteiro teor
EMC 314/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Meta 6, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 6.7 Inteiro teor
EMC 315/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 7.17, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 316/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 7.19, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 317/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 10.6, da Meta 10, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 318/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 11.5, da Meta 11, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 319/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 12.5, da Meta 12, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 320/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 15.6, da Meta 15, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 321/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 2.6, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 322/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 2.7, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 323/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 2.12, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 324/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 2.4, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 325/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 2.11, da Meta 2 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 326/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 10.4, da Meta 10 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 327/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 14.9, da Meta 14 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 328/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali A Estratégia 16.4, da Meta 16 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 329/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali O Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescido de uma Meta 4 A e suas respectivas estratégias Inteiro teor
EMC 330/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Chico Lopes Modifique-se a redação da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, que passa ter a seguinte redação:META 20 - Ampliar progressivamente os investimentos do Orçamento Geral da União em Educação até atingir, em 2014, o patamar mínimo de sete por cento e, em 2020, o patamar equivalente a dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Inteiro teor
EMC 331/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Dr. Ubiali Modifica o inciso X, do artigo 2º dado Projeto de Lei nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 332/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 333/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 25/05/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 334/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Vieira da Cunha Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 335/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Waldir Maranhão EMENDA MODIFICATIVA Modifica o item 12.5 do anexo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Ampliar, por meio de programas específicos, iniciativas que venham tornar efetivas as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas e privadas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes em geral, e em particular das pessoas com deficiência, egressos de escolas públicas e privadas, apoiando seu sucesso acadêmico. Inteiro teor
EMC 336/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Waldir Maranhão Incluir o item 10.09, do anexo do Projeto de Lei no. 8035, de 2010, com a seguinte redação: 10.09) Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos e no Orçamento da União, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no período 2011-2020, da obrigatoriedade da destinação de recursos no Orçamento da União para subsidiar a orientação vocacional dos jovens brasileiros para a o ensino médio, para a educação técnico-profissional e para a educação superior, presencial e à distância, bem assim para capacitação e avaliação de professores com esse objetivo. Inteiro teor
EMC 337/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Antonio Brito Modifique-se a Estratégia 15.1. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 15.1 - Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas, comunitárias e confessionais de educação existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes. Inteiro teor
EMC 338/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Antonio Brito Modifique-se a Estratégia 6.5 do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 6.5. - Possibilitar que as atividades de ampliação da jornada escolar de estudantes matriculados na rede pública e que preencham os requisitos da educação integral, previstos no Decreto nº 7083/2010, sejam tidos como parte integrante da Educação Básica, o que permitirá que esta modalidade de ensino se enquadre na situação prevista no artigo 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Inteiro teor
EMC 339/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Antonio Brito Modifique-se a Estratégia 3.5. do Anexo ao PL n° 8.035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 3.5 - Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e pelas entidades beneficentes certificadas (CEBAS) com área preponderante na Educação, na forma do art. 13, § 1º, I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Inteiro teor
EMC 340/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Altera o art. 1º do PL com a finalidade de aprovar o PNE para o decênio de 2011 a 2020. Inteiro teor
EMC 341/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta inciso ao art. 2º do PL, visando a promoção dos direitos humanos em sua universilidade, indivisibilidade e interdependência. Inteiro teor
EMC 342/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Altera o Parágrafo 1º do Art. 8º do PL que passa a ter a seguinte redação: Os entes federados deverão estabelecer, em seus respectivos planos de educação metas que considerem as necessidades específicas das populações do campo, indígenas e de áreas remanescentes de quilombos, contando com a ampla participação dos segmentos sociais envolvidos, assegurando o respeito e a valorização da diversidade como fundamentos para uma educação igualitária Inteiro teor
EMC 343/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º, com a seguinte redação: No primeiro ano de vigência desta Lei, o Ministério da Educação promoverá amplo debate nacional para definir os parâmetros do Custo Aluno-Qualidade para níveis, etapas, modalidades e tempos pedagógicos, os quais servirão de referência para as subsequentes dotações orçamentárias previstas no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 344/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Altera o caput do art. 11 do PL, passando a ter a seguinte redação: Criar um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica incluindo na análise do desempenho das escolas as condições relativas à infraestrutura da redes de ensino, fatores extraescolares dos alunos, relação numérica professor-aluno, políticas públicas de valorização do profissional da educação, qualificação dos professores, adequação do fluxo escolar, aumento da equidade interna na rede avaliada, bem como o desempenho dos alunos. Inteiro teor
EMC 345/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Altera o Parágrafo 1º do art. 11 do PL, que passa a ter a seguinte redação: O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica será criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –  INEP, assessorado pela Secretaria de Educação Básica – SEB, vinculados ao Ministério da Educação, e por um Comitê de Governança, constituído por representantes das entidades acadêmicas do campo da Educação Inteiro teor
EMC 346/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime o parágrafo 2 do Artigo 11 do PL nº 8.035/10 Inteiro teor
EMC 347/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º do PL, com a seguinte redação: O regime de colaboração na educação básica deverá respeitar a articulação entre coordenação com colaboração federativa, de modo a assegurar tanto o papel indutor da União na promoção das políticas educacionais quanto a execução destas de forma horizontal, com a participação proativa da União na gestão e no financiamento Inteiro teor
EMC 348/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafo ao art. 6º, com a seguinte redação: Os demais entes federados deverão realizar conferências de educação regionais e/ou estudais e municipais até o final da década, antecedendo as conferências nacionais, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas de cada Plano de Educação Inteiro teor
EMC 349/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafoa o Art. 7º com a seguinte redação: Considerando desafios e problemas comuns, a regulamentação do regime de colaboração poderá prever normas de colaboração não só entre União, estados, Distrito Federal e municípios, mas também entre regiões (estados) e microrregiões (municípios), favorecendo a integração nacional, regional e microrregional na promoção de políticas e programas comuns Inteiro teor
EMC 350/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º do PL, com a seguinte redação: A fim de garantir o caráter democrático da federação no regime de colaboração para a educação, poderá ser instituído órgão executivo e de representação dos estados e das regiões junto ao MEC para ação conjunta quanto às metas do PNE 2011-2020, buscando neutralizar as forças centrífugas dos estados e dos municípios na consecução das metas Inteiro teor
EMC 351/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º com a seguinte redação: A Lei de Responsabilidade Educacional deverá incorporar o prescrito na Lei complementar que fixará o Regime de Colaboração para a área Educacional, dada a definição de competências compulsórias dos entes federados para a articulação Inteiro teor
EMC 352/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta parágrafos ao Art. 7º visando garantir a observância ao princípio para o processo de regulamentação do regime de colaboração pelo Congresso Nacional e ao disposto no Artigo 3º, inciso III, no Artigo 19, inciso VII, e no Artigo 170 da CF de 1988, bem como no Artigo 75 da LDB 9394/96 Inteiro teor
EMC 353/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica o Parágrafo 1º do art. 7º do PL, que passa a ter a seguinte redação: Como meio primordial de consecução das metas deste PNE, no prazo de 1 ano a contar da aprovação desta Lei, o Congresso Nacional regulamentará o Regime de Colaboração para a área de educação, por Lei Complementar, segundo o disposto no parágrafo único do Artigo 23 da CF de 1988 Inteiro teor
EMC 354/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente modifica o inciso VIII do art. 2º do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estabelecimentos de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e assegurar que sua utilização seja exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação pública Inteiro teor
EMC 355/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Altera o Inciso I do art. 2 do PL para inserir nas diretrizes do PNE a universalização da alfabetização. Inteiro teor
EMC 356/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Meta 10 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Constituir um sistema público de educação para os trabalhadores, em colaboração do sistema público de ensino, com as redes públicas federais, estaduais e municipais, que garanta a jovens e adultos uma educação integrada à educação profissional nos níveis fundamentais e médio. Inteiro teor
EMC 357/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a  estratégia 10.2, da META 10, do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. Inteiro teor
EMC 358/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprima-se- a  estratégia 10.3, da META 10, do Anexo do PL. Inteiro teor
EMC 359/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a  estratégia 10.5, da META 10, do PL. Inteiro teor
EMC 360/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a  estratégia 10.6, da META 10, do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir na oferta pública e gratuita de formação inicial e continuada de trabalhadores, integrada à educação de jovens e adultos das redes estaduais e municipais de educação, o acesso às estruturas físicas e materiais disponíveis nas entidades privadas de formação profissional, do campo sindical ou empresarial, em regime de colaboração, com vistas a consolidar a expansão da proposta de integração entre EJA e educação profissional. Inteiro teor
EMC 361/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Desenvolver processos de monitoramento das políticas públicas a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola, impedindo a realização de testes de larga escala nacionais bem como sua realização em nível local no âmbito da educação infantil Inteiro teor
EMC 362/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 1.5, da Meta 1 do Anexo do PL que passa a ter a seguinte redação:  Fomentar a formação inicial e continuada de professoras/es e demais profissionais da educação infantil. Inteiro teor
EMC 363/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 1.6, da Meta 1 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 0 a 5 anos. Inteiro teor
EMC 364/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.11 para a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei, com a seguinte redação: Extinguir progressivamente, até 2020, o atendimento por meio de instituições conveniadas. Inteiro teor
EMC 365/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 1.12 para a Meta 1 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche. Inteiro teor
EMC 366/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 1.13 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Criar e manter, em cooperação com universidades, Programa Nacional de apoio à produção de subsídios para elaboração e acompanhamento dos Projetos Pedagógicos das instituições de educação infantil, em consonância como as diretrizes curriculares nacionais vigentes e normas estaduais e municipais.   Inteiro teor
EMC 367/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 1.14 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Estabelecer, a partir do segundo ano de vigência do Plano, o limite máximo de número de crianças por turma e por professor/a: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor/a; de 3 anos, até 15 crianças por professor/a; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/a.   Inteiro teor
EMC 368/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 1.15 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Assegurar mecanismos de participação no planejamento e decisões por parte dos professores, funcionários, crianças e pais/responsáveis, conforme previsto na LDB e no ECA. Inteiro teor
EMC 369/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 1.16 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Assegurar a participação das famílias das crianças no planejamento da organização e no funcionamento da instituição de educação infantil.   Inteiro teor
EMC 370/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.17 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Promover reforma curricular nos cursos de licenciatura para a educação infantil, de forma a contemplar as orientações expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e nos documentos complementares vigentes. Inteiro teor
EMC 371/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.18 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, do nascimento aos 3 anos, por meio de serviços de intervenção precoce, que otimizem o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os serviços de saúde e assistência social. Inteiro teor
EMC 372/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.19 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta. Inteiro teor
EMC 373/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.20 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Realizar Censo Nacional da educação infantil, atualizado a cada cinco anos. Inteiro teor
EMC 374/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 1.21 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Universalizar, até 2016, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação especialmente nas escolas da rede pública de educação infantil. Inteiro teor
EMC 375/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta nova estratégia para a Meta 2, logo após a estratégia 2.1, do Anexo do PL com a seguinte redação: Induzir processos de monitoramento das políticas públicas em todos os níveis educacionais, implantando sistemas de avaliação da qualidade da educação que respeitem a especificidade do ensino fundamental. Inteiro teor
EMC 376/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 2.4 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir a construção de escolas para os povos do campo, evitando-se retirar a criança de sua comunidade para estudar em outra. Inteiro teor
EMC 377/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 2.8 da Meta 02 do Anexo do PL que passa a ter a seguinte redação: Garantir a oferta da educação básica para as populações do campo nas próprias comunidades rurais.   Inteiro teor
EMC 378/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 2.11, do Anexo do PL que passa a ter a seguinte redação: Universalizar, até 2016, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação especialmente nas escolas da rede pública de educação infantil e ensino fundamental Inteiro teor
EMC 379/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 10.8 da META 10 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir a diversificação curricular da Educação de Jovens e adultos, integrada à educação profissional, promovendo a inter-relação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características de jovens e adultos por meio de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores. Inteiro teor
EMC 380/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 10.9 a meta 10 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Implementar e ampliar mecanismos de reconhecimento e validação dos saberes e das experiências dos jovens e adultos trabalhadores, para além do espaço escolar, a serem considerados na integração curricular dos cursos de formação inicial e continuada e nos cursos técnicos de nível médio.   Inteiro teor
EMC 381/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 10.10 a meta 10 do Anexo do PL  com a seguinte redação: Implementar a expansão da oferta do ensino médio integrado à educação profissional em todas as suas modalidades, como base para o ensino médio politécnico e igualitário, em instituições públicas de ensino. Inteiro teor
EMC 382/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 11.1 da Meta 11 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional, garantindo que a rede federal represente, no quinto ano de vigência desta Lei, pelo menos vinte por cento (20%) e, no último ano de vigência desta Lei, represente trinta por cento (30%) do total de matrículas da modalidade. Inteiro teor
EMC 383/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 11.2 da Meta 11 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, garantindo que esta represente, no quinto ano de vigência desta Lei, pelo menos 40% e, no último ano de vigência desta Lei, represente 50% do total de matrículas da modalidade. Inteiro teor
EMC 384/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a estratégia 11.4 da Meta 11 do Anexo do PL 8035/10. Inteiro teor
EMC 385/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a estratégia 11.5, da Meta 11 do Anexo do PL. Inteiro teor
EMC 386/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Ampliar, por meio de programas especiais e ações afirmativas, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, de modo a ampliar as taxas de acesso, permanência e conclusão dos estudantes negros, indígenas e/ou egressos de escolas públicas, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC em 2016 e 2% em 2020 para esta atividade. Inteiro teor
EMC 387/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 12.19 a meta 12 do Anexo do PL  com a seguinte redação: Garantir, na educação superior, a transversalidade da educação especial, por meio da promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvem o ensino, a pesquisa e a extensão. Inteiro teor
EMC 388/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente acrescenta nova estratégia à Meta 12, visando introduzir os direitos humanos nos currículos dos cursos do ensino superior, de modo particular as licenciaturas, a fim de qualificar a formação dos/das futuros/as profissionais para a atuação na proteção e promoção dos direitos humanos, bem como da reparação de suas violações, conforme propõe o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Inteiro teor
EMC 389/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 13.9 a meta 13 do Anexo do PL  com a seguinte redação: A carga de horas/aula dos professores contratados em regime de tempo integral não deve ultrapassar a 16h/aula semanais, destinando-se as 24 horas restantes a atividades de qualificação, pesquisa, extensão e atividades administrativas ou outras. Como meta intermediária, esta carga h/aula semanal deverá ser de no máximo 20h/aula por professor até 2014. Inteiro teor
EMC 390/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Implementa ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das populações tradicionais (tais como quilombola e indígena) a programas de mestrado e doutorado, de maneira a elevar em pelo menos 70% a participação percentual das regiões Norte e Centro-oeste no total brasileiro de titulados. Inteiro teor
EMC 391/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente  Modifica a Estratégia 15.1 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do PNE 2011-2020, o Sistema Nacional de Formação de Profissionais da Educação, em nível superior, com a formulação de uma política nacional de formação e de valorização dos profissionais da educação, elaborada com planos específicos, que assegurem formação inicial presencial, admitindo-se educação a distância somente em locais de difícil acesso e com a construção de um Referencial Curricular Nacional, em fóruns constituídos para tal fim, imediatamente após a aprovação do PNE, com financiamento definido, com participação paritária do número de representantes da sociedade civil organizada em sua composição, e estabelecendo-se uma periodicidade para que eles ocorram regularmente, com financiamento definido. Inteiro teor
EMC 392/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a estratégia 15.2  da Meta 15 do Anexo do PL. Inteiro teor
EMC 393/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deve garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica presencial de nível superior, prevista nos artigos 61 e 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, até 2016.   Inteiro teor
EMC 394/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 4.8, na Meta 4 do Anexo do PL com a seguinte redação: Efetivar as redes de apoio aos sistemas educacionais, por meio de parcerias com a saúde, ação social e cidadania, para atender as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Inteiro teor
EMC 395/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 4.9, na Meta 4 do Anexo do PL com a seguinte redação: Ampliar a equipe de profissionais especializados para o atendimento educacional especializado nas escolas públicas regulares, garantindo professor auxiliar, intérprete/tradutor, guia-intérprete, professor de Libras, de modo a viabilizar a permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no processo de escolarização. Inteiro teor
EMC 396/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Meta 05 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estruturar o ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano. Inteiro teor
EMC 397/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente As pesquisas têm indicado que o uso das TIC nas e pelas escolas incide pouco sobre as prendizagens, mas é importante e significativo para o desenvolvimento e o apoio ao trabalho coletivo/colaborativo. A emenda visa restabelecer esse desenvolvimento. Inteiro teor
EMC 398/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 7.1 da Meta 07 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação:Formalizar e executar planos de ações articulados, implementando a qualidade da educação por meio de estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. Inteiro teor
EMC 399/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n°  8.035/10. Inteiro teor
EMC 400/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a Estratégia 7.6 da Meta 7 do Anexo do PL Inteiro teor
EMC 401/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 7.7 da Meta 07 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar o desenvolvimento de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), inovando as práticas pedagógicas dos sistemas de ensino, com apoio ao trabalho colaborativo, cooperativo e em rede pelos professores e alunos.   Inteiro teor
EMC 402/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 7.12 da Meta 07 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estabelecer diretrizes curriculares para a educação básica, respeitada a diversidade regional, estadual e local.   Inteiro teor
EMC 403/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 7.29 para a Meta 7 do PL com a seguinte redação: Realizar e fomentar a produção de diagnósticos consistentes, estabelecendo base de dados devidamente tratados para o acompanhamento de indicadores de acesso, permanência e sucesso em séries históricas, articulados a outros indicadores sociais tais como os de emprego e renda. Inteiro teor
EMC 404/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta estratégia 7.31 para a Meta 7, do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar fóruns sociais permanentes de acompanhamento, fiscalização e avaliação, de modo a garantir a concretização das metas educacionais nos planos nacionais, estaduais, municipais e distrital de educação. Inteiro teor
EMC 405/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente acrescenta estratégia à Meta 7 do Anexo, visando assegurar a inserção da educação em direitos humanos nos projetos político-pedagógicos da escola em todos os níveis e modalidades de ensino e no novo modelo de gestão e avaliação Inteiro teor
EMC 406/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona ao texto a Estratégia 2.16 na Meta 2 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Assegurar a inserção das temáticas da educação em direitos humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas, em todos os níveis da educação nacional. Inteiro teor
EMC 407/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta nova estratégia antes da estratégia 3.1 da Meta 3 do Anexo do PL com a seguinte redação: Assegurar o princípio da integração entre trabalho, ciência e cultura como fundamento epistemológico, pedagógico e eixo orientador da política curricular para o ensino médio, em todas as suas modalidades, visando à formação omnilateral e politécnica dos estudantes e à constituição plena da escola unitária.   Inteiro teor
EMC 408/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 3.6 da Meta 03 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estimular a expansão do estágio para estudantes do ensino médio integrado à educação profissional e do ensino médio regular, preservando-se o seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do estudante, visando à contextualização curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho Inteiro teor
EMC 409/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a redação da Estratégia 3.10 da Meta 03 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar a Educação de Jovens e Adultos/EJA como política de Estado, consolidando-a como direito à educação básica e continuada, e estendê-la para além da faixa etária de 15 a 17 anos Inteiro teor
EMC 410/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 3.14, na Meta 3 do Anexo do PL, com a finalidade de induzir os sistemas de ensino, por meio de escala de repasse dos recursos voluntários da União e até que se implemente o Custo Aluno-Qualidade, a observarem relação professor/aluno que dispõe. Inteiro teor
EMC 411/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia  3.15 na Meta 3 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir processos de monitoramento das políticas públicas, implantando sistemas de avaliação da qualidade da educação que respeitem a especificidade dos povos do campo, impedindo-se a utilização de testes de larga escala feitos para escolas urbanas. Inteiro teor
EMC 412/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Dêse à Meta 4 a seguinte redação: universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, realizando Censo específico. Inteiro teor
EMC 413/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 4.3 da Meta 04 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Ampliar, até atingir a universalização, a oferta do atendimento educacional especializado, complementar e suplementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular. Inteiro teor
EMC 414/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 4.7, na Meta 4 do Anexo do PL com a seguinte redação: Garantir as condições políticas, pedagógicas e financeiras para assegurar o acesso à escola regular e a permanência com aprendizagem aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na educação básica e na educação superior e nas modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação profissional, educação do campo, quilombola e indígena). Inteiro teor
EMC 415/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 15.4 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deve implementar cursos presenciais e programas especiais, gratuitos e preferencialmente públicos para assegurar formação específica em sua área de atuação aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não-licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício, de modo a ampliar possibilidades de formação em sintonia com plano de carreira e remuneração.” Inteiro teor
EMC 416/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 15.5 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Consolidar programa nacional de apoio aos estudantes matriculados em cursos de licenciatura com bolsas e estágios remunerados, por meio de um programa nacional, com o compromisso pela docência efetiva na rede pública de educação básica. Inteiro teor
EMC 417/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona nova estratégia a Meta 15, logo após a estratégia 15.5 do Anexo do PL, com a seguinte redação: O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deverá ter como um dos seus objetivos o acompanhamento do professor iniciante, implementando um programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura presenciais, bem como acompanhamento de professores iniciantes já formados e recém-ingressos na educação básica, por meio de concurso público de provas e títulos, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar e os atuantes (durante o primeiro ano de exercício do magistério) na educação básica pública. Inteiro teor
EMC 418/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 15.7 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: O Referencial Curricular Nacional deverá assegurar o foco da formação do profissional, articulando a carga horária dos fundamentos constituintes das ciências da educação com a formação da área do saber pedagógico e a formação para a pesquisa (formação para a pesquisa pedagógica), configurando-se nas metodologias e didáticas específicas, respeitando a concepção da “base comum nacional”.  A articulação entre teoria e prática deve consistir no núcleo integrador ser o referencial da organização da formação; o que supõe a integração do estágio nos cursos, visando ao trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos graduandos e a realidade da rede pública da educação básica, em consonância com as exigências da vida social. Inteiro teor
EMC 419/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona nota estratégia a Meta 15 do Anexo do PL , logo após a estratégia 15.7, com a seguinte redação: A implementação do programa permanente de iniciação à docência deve implantar e consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial presencial e continuada de professores, bem como para divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes das universidades públicas. Inteiro teor
EMC 420/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 15.8 da Meta 15 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: A plena implementação das diretrizes curriculares dos cursos superiores de formação inicial do professor deve ter sua regulação efetivada pelo Estado. Inteiro teor
EMC 421/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 16.3 da Meta 16 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Favorecer a construção do conhecimento pelos/as profissionais da educação, valorizando a cultura da investigação com ambiência propícia à vivência investigativa e ao aperfeiçoamento da prática educativa, mediante a participação em projetos de pesquisa e extensão, desenvolvidos nas IES e em grupos de estudo na educação básica. Nesta perspectiva se deve expandir programa de acervo bibliográfico, a ser disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de educação básica. Inteiro teor
EMC 422/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprimir a estratégia 16.4 da Meta 16 do Anexo do PL. Inteiro teor
EMC 423/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 16.5 da Meta 16 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, assim como período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho, na proporção definida pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, viabilizando programas de fomento à pesquisa, voltados à educação básica. Aos profissionais com dupla jornada, deve ser assegurado tempo específico para estudos e planejamentos. Devem ser estabelecidas condições efetivas para que, nas localidades onde existam instituições (IES), as pesquisas e os projetos acadêmicos/pedagógicos garantam a formação contínua de professores/as, por meio de investimentos do Estado em todas as esferas, facilitando ao/à profissional da educação o acesso às fontes de pesquisa e fornecendo material de apoio pedagógico de qualidade. Inteiro teor
EMC 424/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifique-se a Estratégia 8.1 da Meta 08 do Anexo do PL para institucionalizar a educação de jovens e adultos em todas as redes públicas de ensino, criando condições de atendimento às especificidades que demandam o público a ser atendido. Inteiro teor
EMC 425/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 8.2 da Meta 08 do Anexo PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir acesso gratuito ao ensino fundamental (incluindo ofertas específicas de alfabetização), ensino médio e ensino médio integrado à educação profissional aos jovens, adultos e idosos. Inteiro teor
EMC 426/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 8.3 da Meta 08 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir o acesso gratuito a outras estratégias de continuidade de letramento, após a alfabetização inicial, aos que desejarem seguir na produção de conhecimento fora do processo de escolarização. Inteiro teor
EMC 427/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 8.6 da Meta 08 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Promover busca ativa de crianças e de adolescentes fora da escola, pertencentes aos segmentos populacionais considerados, pelos órgãos responsáveis pela educação, de assistência social e saúde do município e do estado. Inteiro teor
EMC 428/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona estratégia 15.12 a Meta 15 do Anexo do PL , logo após a estratégia 15.7, com a seguinte redação: O Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação deverá incluir em seus cursos banda larga e as TIC no currículo, respeitando a “base comum nacional”, tanto na dimensão formativa em seu uso pedagógico metodologias e didáticas) como nos fundamentos. Inteiro teor
EMC 429/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adenda a estratégia 15.17 ao texto da Meta 15: A formação inicial deverá se dar de forma presencial, inclusive as destinadas aos professores leigos que atuam nos anos finais do ensino fundamental e médio, bem como aos professores de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental em exercício, possuidores de formação de nível médio. Essa formação inicial não deverá ser feita em finais de semana e em período de férias dos professores leigos atuantes nos sistemas, portanto será feita em cursos regulares durante o ano letivo, com licença remunerada, em atendimento ao Art. 67, inciso II. Inteiro teor
EMC 430/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.18 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Implementar política pública regular de formação de professores para a Educação Profissional Técnica, integrada à formação de professores para a Educação Básica, na forma e no nível da licenciatura plena, a ser ofertada por instituições de ensino superior que aliem ensino, pesquisa e extensão, como constitutiva do programa estratégico do Sistema Nacional de Formação de Profissionais da Educação Inteiro teor
EMC 431/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.19 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir a definição de diretrizes nacionais para as instituições de ensino superior proporem cursos de formação inicial sobre educação especial na perspectiva da educação inclusiva, como constitutiva do programa estratégico do Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação, constando do Referencial Curricular Nacional. Inteiro teor
EMC 432/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.20 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Universalizar a inserção de conteúdos programáticos e disciplinas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva nos cursos de formação de rofessores, como constitutiva do programa estratégico do Sistema Nacional de Formação e de Valorização do Profissional da Educação, constando do Referencial Curricular Nacional. Inteiro teor
EMC 433/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.21 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Ampliar vagas nas IES públicas para cursos de licenciatura, de pós-graduação e de formação permanente, na forma presencial, com garantia de financiamento público. Inteiro teor
EMC 434/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.22 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formação inicial dos profissionais do magistério e garantir que os cursos de formação sejam pré-requisito para a valorização profissional, materializando-se em promoção funcional por meio de planos de cargos, carreira e remuneração. Inteiro teor
EMC 435/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 15.23 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Assegurar, na formação continuada dos profissionais da educação, dos/das trabalhores/as da educação do ensino regular, conteúdos referentes à inclusão de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Inteiro teor
EMC 436/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente  Acrescenta a estratégia 15.24 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir os estágios dos cursos de licenciatura, proporcionando a articulação entre as escolas públicas, como referência, e as instituições formadoras de educadores/as, com programas integrados envolvendo as redes escolares e as IES. Inteiro teor
EMC 437/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente  Acrescenta a estratégia 15.24 à Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir os estágios dos cursos de licenciatura, proporcionando a articulação entre as escolas públicas, como referência, e as instituições formadoras de educadores/as, com programas integrados envolvendo as redes escolares e as IES. (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à EMC 436) Inteiro teor
EMC 438/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona ao texto a Estratégia 15.25 na Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Introduzir as temáticas de direitos humanos nos currículos da pedagogia e das licenciaturas, considerando o aspecto cognitivo e o desenvolvimento emocional e social dos/das futuros/as profissionais  vinculados ao processo ensino e aprendizagem, na perspectiva da proteção, promoção, bem como da reparação das violações dos direitos humanos. Inteiro teor
EMC 439/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Adiciona ao texto a Estratégia 15.26 na Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Ampliar a formação continuada dos/das  profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino, nas temáticas relacionadas aos direitos humanos, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e dos planos estaduais de direitos humanos (onde houver), visando à difusão, em toda a comunidade escolar, de práticas pedagógicas condizentes com a valorização da diversidade e a garantia dos direitos humanos. Inteiro teor
EMC 440/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta nova estratégia à MEta 15 visando inserir a educação em direitos humanos como temática transversal nas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme propõe o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Inteiro teor
EMC 441/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta nova estratégia à Meta 15 para promover a inclusão da Educação em direitos Humanos na formação dos/as professores/as e do conjunto dos profissionais da educação, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Inteiro teor
EMC 442/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a estratégia 16.1 da Meta 16 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista da criação e consolidação do Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos Profissionais da Educação e de professores, é necessário definir diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e realizar em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada. Deve ser fomentada a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Inteiro teor
EMC 443/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente 16.6 - Garantir a oferta da educação ambiental como disciplina ou atividade curricular obrigatória, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de forma a promover o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos. Inteiro teor
EMC 444/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Modifica a Estratégia 17.1 da Meta 17 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar, no prazo de dois anos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais da educação ,  equiparando os vencimentos de carreira dos profissionais de acordo com os níveis de formação requeridos para o exercício da profissão e  implementando, gradualmente, a   jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Inteiro teor
EMC 445/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprime a estratégia 18.3 da Meta 18 do Anexo do PL Inteiro teor
EMC 446/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.6 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Fomentar a livre organização estudantil na educação básica e superior, assegurando-se, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento para suas entidades representativas. Inteiro teor
EMC 447/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.7 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos que assegurem que os recursos repassados às escolas tenham sua destinação definida pelo respectivo colegiado escolar.   Inteiro teor
EMC 448/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.8 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir a gestão da educação pública por meios e métodos que não estejam baseados na introdução da lógica dos negócios e de mercado nos assuntos educacionais. Inteiro teor
EMC 449/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.9 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante a transferência de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e ao desenvolvimento da gestão democrática efetiva. Inteiro teor
EMC 450/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.10 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir que nos conselhos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como nos colegiados escolares, os pais e alunos possuam, pelo menos, metade dos assentos. Inteiro teor
EMC 451/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.11 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir que a gestão da educação pública seja conduzida por licenciados em educação. Inteiro teor
EMC 452/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Suprimir a estratégia 16.2 da Meta 16 do Anexo do PL Inteiro teor
EMC 453/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.12 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir formas de gestão dos recursos públicos da educação que garantam que tais recursos sejam aplicados na ampliação, manutenção e melhoria da educação pública. Inteiro teor
EMC 454/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 19.13 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Assegurar mecanismos de participação no planejamento e nas decisões da vida das instituições educativas por parte dos professores, funcionários, alunos e pais/responsáveis, conforme previsto na LDB. Inteiro teor
EMC 455/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.14 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir o aumento dos recursos vinculados à educação de 18% para, no mínimo, 25% da União e de 25% para, no mínimo, 30% (de estados, DF e municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, porcentuais das taxas e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público. Inteiro teor
EMC 456/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.15 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Implantar o piso nacional de salários dos professores, revisando-o anualmente, com a participação do governo federal em processos de negociação com estados e municípios. Inteiro teor
EMC 457/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.16 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público, dos tribunais de contas estaduais, distrital e municipais e dos diversos setores da sociedade. Inteiro teor
EMC 458/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.17 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir, em articulação com os tribunais de contas, a formação dos/as conselheiros/as do FUNDEB no âmbito de todos os estados, DF e municípios, para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, na avaliação e no controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente após a sua eleição. Inteiro teor
EMC 459/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.18 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação. Inteiro teor
EMC 460/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.19 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública. Inteiro teor
EMC 461/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.20 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Revisar as restrições às matrículas em EJA no FUNDEB, especialmente a que limita a contabilização das matrículas no Fundo em 15% do total, assegurando-se, no prazo máximo de um ano da aprovação do PNE, que os fatores de ponderação de EJA no Fundo sejam iguais aos demais da educação básica. Inteiro teor
EMC 462/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.21 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988. Inteiro teor
EMC 463/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.22 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Que, na divisão de responsabilidades entre os entes federados, seja levada em conta a participação de cada um deles na destinação da receita tributária líquida, considerando, em especial, que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica na proporção de sua participação na receita líquida de tributos, aqui incluídos impostos e contribuições sociais e econômicas.   Inteiro teor
EMC 464/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.23 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos legais que assegurem que os orçamentos para a área da educação dos entes federados sejam previamente aprovados pelos respectivos conselhos de educação. Inteiro teor
EMC 465/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.24 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir que todas as escolas do país publicizem para sua comunidade a origem e o destino dos recursos financeiros recebidos.   Inteiro teor
EMC 466/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ivan Valente Acrescenta a estratégia 20.25 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Extinguir progressivamente o ProUni, de tal forma que até 2020 todas as vagas ofertadas por ocasião da aprovação deste plano sejam oferecidas na rede pública de educação superior, congelando-se as vagas em 2015. Inteiro teor
EMC 467/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 468/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se o artigo 4° do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 469/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se o artigo 5° do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 470/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se o parágrafo único do artigo 6° do PL n° 8035/10, que passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 471/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 472/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se a estratégia 1.10 na Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 473/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a redação da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ser a seguinte: Inteiro teor
EMC 474/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a redação da Estratégia 3.4 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ser a seguinte: Inteiro teor
EMC 475/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a redação da Estratégia 3.11 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ser a seguinte: Inteiro teor
EMC 476/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Estratégia 4.3 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 477/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Estratégia 5.1 da Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 478/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a redação da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter o seguinte texto: Inteiro teor
EMC 479/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Suprima-se a Estratégia 6.5 da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 480/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Estratégia 7.13 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 481/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Estratégia 8.4 da Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 482/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Estratégia 9.1 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 483/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 484/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Altere-se o caput da Meta 14 do Anexo ao PL 8035/10, passando à seguinte redação: Inteiro teor
EMC 485/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Altere-se a estratégia 14.7 da Meta 14 do Anexo ao PL 8035/10, passando à seguinte redação: Inteiro teor
EMC 486/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se a Estratégia 14.10 ao texto da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 487/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se a Estratégia 14.11 ao texto da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 488/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Altere-se a Meta 15 do Anexo ao PL 8035/10, passando à seguinte redação: Inteiro teor
EMC 489/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Incluam-se à Meta 15 do Anexo ao PL 8035/10, as seguintes estratégias: Inteiro teor
EMC 490/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Ao caput da Meta 17 do Anexo ao PL 8035/10, dar-se-á a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 491/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se a estratégia 19.3 à Meta 19, do Anexo ao PL 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 492/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se o seguinte parágrafo ao art.8° do PL 8035/10: Inteiro teor
EMC 493/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Altere-se a estratégia 3.9 da Meta 3 do Anexo ao PL 8035/10, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 494/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Inclua-se a estratégia 8.7 à Meta 8, do Anexo ao PL 8035/10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 495/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Geraldo Resende Altere-se a estratégia 2.6 da Meta 2, do Anexo ao PL 8035/10, passando-se à seguinte redação: Inteiro teor
EMC 496/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Nazareno Fonteles Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 497/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Nazareno Fonteles Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 498/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Nazareno Fonteles Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 499/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Nazareno Fonteles Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 500/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Altera a redação da Estratégia 1.4 da Meta 1 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010. Inteiro teor
EMC 501/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 502/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 503/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 504/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 505/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 506/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 507/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 508/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 José Guimarães Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 509/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 5.6 à Meta 5 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010. Inteiro teor
EMC 510/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Altera a redação da Estratégia 1.2 da Meta 1 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 511/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 2.13 à Meta 2 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 512/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Altera a redação da Estratégia 4.4 da Meta 4 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 513/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona as Estratégias 4.7 e 4.8 à Meta 4 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010. Inteiro teor
EMC 514/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 4.9 à Meta 4 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 515/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 4.10 à Meta 4 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 516/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona as Estratégias 4.11 e 4.12 à Meta 4 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 517/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 518/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 6.7 à Meta 6 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 519/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona a Estratégia 10.9 à Meta 10 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 520/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Mara Gabrilli Adiciona as Estratégias 15.11 e 15.12 à Meta 15 do Anexo 1 do Projeto de Lei Nº 8.035 de 2010 Inteiro teor
EMC 521/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Ângelo Agnolin Inclua-se a Estratégia 12.17 à Meta 12, do Anexo de Metas e Estratégias do PL nº 8.035, de 2010: 12.17) Expandir o acesso à educação superior, com extensão do financiamento estudantil a cursos superiores não gratuitos, realizados na modalidade a distância. Inteiro teor
EMC 522/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 26/05/2011 Zeca Dirceu Destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que " Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" - PL 8035/10 Inteiro teor
EMC 523/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Paes Landim Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 524/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Paes Landim Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 525/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Paes Landim Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
EMC 526/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Meta 11 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 527/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 10.3 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 528/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Meta 10 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 529/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 11.8 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 530/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 11.9 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 531/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 10.5 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 532/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 10.7 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 533/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 10.4 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 534/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 31/05/2011 Jorginho Mello Dê-se à Estratégia 3.4 da Meta 3 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 535/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta estratégia à Meta 6 do Plano Nacional de Educação - PL 8035/2010 Inteiro teor
EMC 536/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 15.11 à Meta 15 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 537/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 538/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 539/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 540/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.9 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 541/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.10 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 542/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.11 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 543/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.12 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 544/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.12 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 545/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.11 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 546/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.10 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 547/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 548/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 6.7 à Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 549/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 11.11 à Meta 11 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 550/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 551/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 12.18 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 552/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 12.19 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 553/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 12.20 à Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 554/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.8 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 555/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 556/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 557/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 558/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 14.8 da Meta 14 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 559/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 13.5 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 560/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 13.2 da Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 561/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 562/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.9 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 563/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.16 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 564/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.7 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 565/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Meta 11 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 566/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 567/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica o parágrafo único do art. 6º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 568/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta o inciso XII ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 569/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta o inciso XIII ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 570/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.6 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 571/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta o inciso XI ao art. 2º da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 572/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 573/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta o art. 10 à lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 574/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta o art. 12 à lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 575/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 20.13 à Meta 20 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 576/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.13 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 577/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.14 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 578/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.15 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 579/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.16 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 580/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.17 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 581/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.18 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 582/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta a Estratégia 13.19 à Meta 13 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 583/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 584/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 585/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 586/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 1.6 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 587/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 588/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Acrescenta estratégia à Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 589/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a estratégia 7.14 do Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 590/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a estratégia 3.9 do Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 591/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 592/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 12.2 da Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 593/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Meta 12 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 594/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 7.16 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 595/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 9.2 da Meta 9 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 596/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 7.12 da Meta 7 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 597/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 6.1 da Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 598/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 599/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Manuela D'ávila Modifica a Estratégia 6.2 da Meta 6 do Anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 600/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA O parágrafo único do Artigo 6º do PL n° 8035 de 2010, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 601/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte parágrafo único do artigo 10 do PL n° 8035 de 2010: Parágrafo único. O Congresso Nacional deve aprovar leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa privada, de forma a garantir qualidade, gestão democrática e o cumprimento da função social da educação. Inteiro teor
EMC 602/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 9º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aprovar leis específicas para os seus respectivos sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei. Inteiro teor
EMC 603/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 604/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Art. 13º- O Sistema Nacional de Educação tem o papel de articulador, normatizador, coordenador e regulamentador do ensino público e privado, garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns. Inteiro teor
EMC 605/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Art. 14º. O Sistema Nacional de Educação, por meio do desenvolvimento de políticas públicas educacionais universalizáveis, se encarregará da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. Inteiro teor
EMC 606/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se o artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Art. 15º. O Sistema Nacional de Educação articulado deve prover projeto pedagógico (educação básica) e Plano de Desenvolvimento Institucional (educação superior) construídos coletivamente, por todos os segmentos da comunidade, e que contemplem os fins sociais e pedagógicos da instituição, a atuação e autonomia escolar, as atividades pedagógicas e curriculares, os tempos e espaços de formação, a pesquisa e a extensão. Inteiro teor
EMC 607/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 1.5) Fomentar a formação inicial e continuada de profissionais para a educação infantil, garantindo, progressivamente, a exclusividade de atendimento por profissionais nomeados e/ou contratados e com formação superior. Inteiro teor
EMC 608/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 4.7 da Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 4.7) Implementar uma pesquisa para a coleta e atualização de seus dados para o atendimento de alunos com necessidades especiais, para saber a real situação de cada região, quais as variáveis existentes que devam ser atendidas. Inteiro teor
EMC 609/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 12.17) O Estado deve, por meio do Congresso Nacional e de órgão competente do Ministério de Educação, com apoio do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, estabelecer regulamentação específica para a oferta de ensino superior por instituições privadas, submetendo-as aos mesmos parâmetros e exigências aplicados ao setor público. Inteiro teor
EMC 610/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 13.8 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 13.8) Garantir através de lei específica que regulamente o artigo 207 da Constituição Federal, autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial, através de um Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e da autonomia das mantidas sobre as mantenedoras, limitando estas a 20% da representação total dos colegiados. Inteiro teor
EMC 611/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 13.9) Estabelecer nas universidades brasileiras uma gestão financeira que deverá observar transparência, o controle público, a gestão participativa e a abertura das planilhas das instituições privadas. Inteiro teor
EMC 612/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 13.10) Limitar a participação do capital estrangeiro nas instituições de educação privadas. Inteiro teor
EMC 613/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 13.12 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 13.12) Restringir nos cursos presenciais o recurso da educação a distância somente nas disciplinas eletivas. Inteiro teor
EMC 614/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 passa a vigorar com a seguinte redação:. 15.3) Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica. Inteiro teor
EMC 615/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 16.6 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 16.6) Ofertar aos profissionais da educação básica bolsas de pós-graduação, à luz das regras estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Inteiro teor
EMC 616/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA ADITIVA Acrescente-se a Estratégia 16.7 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 16.7) Promover a qualificação e aperfeiçoamento dos professores das redes de ensino, assegurando que Instituições Educacionais (entidades, sindicatos e conselhos) de categorias profissionais promovam a oferta de cursos de pós-graduação lato-sensu para as categorias profissionais. Esses cursos de Pós-Graduação Latos-Sensu deverão abranger exclusivamente os Cursos de Especialização, aperfeiçoamento e qualificação. Inteiro teor
EMC 617/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 17: Valorizar o magistério da educação básica a fim de aproximar a remuneração média do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade da remuneração média dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Inteiro teor
EMC 618/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se o seguinte parágrafo único do artigo 10 do PL n° 8035 de 2010: Inteiro teor
EMC 619/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 620/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 621/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 622/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 623/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 4.7 da Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 624/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 625/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.8 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 626/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 627/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 628/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 629/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.12 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 630/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 631/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 632/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 16.6 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 633/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 634/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 635/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes O parágrafo único do Artigo 6º do PL n° 8035 de 2010, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 636/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 637/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 638/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Chico Lopes Acrescente-se a Estratégia 16.7 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 639/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se o artigo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 640/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 641/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 642/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 643/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno O parágrafo único do Artigo 6º do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 644/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 645/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 646/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 4.7 da Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 647/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 648/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 16.6 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 649/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 16.7 da Meta 16 do Anexo do PL. 8035/2010 Inteiro teor
EMC 650/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 651/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Adicione-se a Estratégia 2.13 a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 652/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescenta-se ao Art. 4º o § 4º do Projeto de Lei nº 8035/10. Deferida pelo Presidente da Comissão solicitação do autor da EMC 652/2011, Dep. Artur Bruno, para correção da referência ao art. 4º, que passa a ser art. 7º. Inteiro teor
EMC 653/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 654/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se à estratégia 5.6 na Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 655/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se à estratégia 1.10 na Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 656/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 4.4 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 657/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Insere novo parágrafo no Art. 7° do PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 658/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 659/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 660/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 1.6 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 661/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Artur Bruno Insere estratégia na Meta 12 do Anexo ao PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 662/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Emiliano José Inclua-se inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei 8035 de 2.010 com a seguinte redação: Art. 2º....................................................................................... ........................................................................................ XI - pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos. Inteiro teor
EMC 663/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Emiliano José Inclua-se nova meta Meta 1, ao PL 8035 de 2.010, renumerando-se as demais, com a seguinte redação: Meta 1 A educação em direitos humanos nos seus aspectos éticos, críticos e políticos, deve estar presente em toda vida escolar e deve estar expressar-se nas distintas manifestações do currículo, em todos os níveis e modalidades da educação. Inteiro teor
EMC 664/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o inciso X do artigo 2º Inteiro teor
EMC 665/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 666/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Acrescentar o item 12.17 ADITIVA Inteiro teor
EMC 667/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica a Meta 13, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 668/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o parágrafo único do artigo 6º do projeto de Lei Nº 8.035, DE 2010, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 669/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 12.6, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 670/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 13.1, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 671/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 12.2 Inteiro teor
EMC 672/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 14.4, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 673/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 12.5 do Inteiro teor
EMC 674/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Acrescenta o item 12.17 Inteiro teor
EMC 675/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 12.6 Inteiro teor
EMC 676/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Inteiro teor
EMC 677/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Paulo Freire Modifica o item 12.16 Inteiro teor
EMC 678/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 679/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 680/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providencias. Inteiro teor
EMC 681/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 682/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 754/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 755/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 756/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 01/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 757/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 758/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 759/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 760/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 764/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
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EMC 766/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 767/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 768/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 769/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Osmar Serraglio Aprova o Plano de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 770/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes EMENDA MODIFICATIVA O parágrafo único do Artigo 6º do PL n° 8035 de 2010, passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 771/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 772/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 773/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se o seguinte artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Art. 14º. O Sistema Nacional de Educação, por meio do desenvolvimento de políticas públicas educacionais universalizáveis, se encarregará da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. Inteiro teor
EMC 774/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se o artigo ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Art. 15º. O Sistema Nacional de Educação articulado deve prover projeto pedagógico (educação básica) e Plano de Desenvolvimento Institucional (educação superior) construídos coletivamente, por todos os segmentos da comunidade, e que contemplem os fins sociais e pedagógicos da instituição, a atuação e autonomia escolar, as atividades pedagógicas e curriculares, os tempos e espaços de formação, a pesquisa e a extensão. Inteiro teor
EMC 775/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se o artigo 9º do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 776/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se o seguinte parágrafo único do artigo 10 do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 777/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se a Estratégia 1.5 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 778/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 779/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 780/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.8 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 781/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 782/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 783/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 784/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.12 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 785/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 786/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 4.7 da Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 787/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 788/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 16.6 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 789/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Acrescente-se a Estratégia 16.7 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 790/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 791/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 792/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 793/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Duarte Nogueira Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 794/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Duarte Nogueira Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 795/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta seguinte parágrafo único ao artigo 10 do PL n° 8035 de 2010:   Inteiro teor
EMC 796/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 797/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 798/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 799/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 800/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ivan Valente Acrescenta a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 801/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 802/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 803/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o - decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação dos §§ 2º e 3º do artigo 7º do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, passando estes a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 804/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação da Estratégia 2.4 da Meta 2, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, passando esta a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 805/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o - decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se à Estratégia 12.5 da Meta 12, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 806/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 807/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências."EMENDA MODIFICATIVA Nº -(Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao § 1º do artigo 8º do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 808/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 809/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Suprima-se na Meta 1, a Estratégia 4, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à EMC 21) Inteiro teor
EMC 810/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 811/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBISTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação do caput do artigo 11 do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, passando este a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 812/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Suprima-se o § 2º do Art. 11 do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010. Inteiro teor
EMC 813/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 4.8 à Meta 4, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 814/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Acrescente-se o § 3º ao artigo 8° do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 815/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao caput do artigo 4º, do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 816/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Substitua-se a redação do § 1º do Art. 11 do Projeto de Lei Nº. 8.035, de 2010, passando este a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 817/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se à Estratégia 2.8 da meta 2, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 818/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA SUPRESSIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Suprima-se a estratégia 7.6 da Meta 7, do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 Inteiro teor
EMC 819/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao caput da Meta 8, do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 820/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a estratégia 5 da Meta 8, do Anexo do PL nº 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 821/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a estratégia 2 da Meta 8, do Anexo do PL nº 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 822/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a estratégia 16 da Meta 7, do Anexo do PL nº 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 823/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a estratégia 11 da Meta 7, do Anexo do PL nº 8.035/2010 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 824/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se a estratégia 3, da meta 7, do PL no. 8.035 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 825/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se ao caput da Meta 6, do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 826/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AOPROJETO DE LEI Nº 8.035, DE 2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADTIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a estratégia 7.27 a Meta 7 com a seguinte Redação; Inteiro teor
EMC 827/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 8.8 à Meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 828/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se ao artigo 10 do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 829/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 8.7 à Meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 830/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 8.12 à Meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 831/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 1.12 à Meta 1, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 832/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 1.11 à Meta 1, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 833/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 8.10 à Meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 834/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 1.10 à Meta 1, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 835/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Acrescente-se a Estratégia 8.9 à Meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 836/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luciana Santos EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira, sem rebaixamento salarial para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, reservando 30% da carga horária nomeada e/ou contratada para as atividades extraclasse. Inteiro teor
EMC 837/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se à meta 8, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 838/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Eudes Xavier COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Dê-se à Estratégia 1.6 da Meta 1, do Anexo do Projeto de Lei N°. 8.035, de 2010, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 839/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 840/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 841/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 842/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 843/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 844/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 845/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 846/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 847/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se o caput da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 848/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 16.5 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 849/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se o Caput da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 850/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Suprime-se a Estratégia 19.2 da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 851/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 852/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 853/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 854/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Modifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 855/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 856/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 857/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Artur Bruno Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 858/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 859/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 860/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 861/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 862/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 863/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências Inteiro teor
EMC 864/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luiz Noé Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 865/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jô Moraes 13.19) Proibir a oferta de cursos pagos de pós-graduação stictu sensu nas IES públicas Inteiro teor
EMC 866/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Chico Lopes Emenda ao PL 8035, de 2010 do PNE Inteiro teor
EMC 867/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Chico Lopes Emenda ao Pl 8035, de 2010 do PNE Inteiro teor
EMC 868/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Chico Lopes Emenda ao Pl 8035, de 2010 do PNE Inteiro teor
EMC 869/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Chico Lopes Emenda ao PL 8035, de 2010 do PNE Inteiro teor
EMC 870/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Chico Lopes Emenda ao PL 8035, de 2010 do PNE Inteiro teor
EMC 871/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luci Choinacki Acrescente-se a estratégia 4.8, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 872/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luci Choinacki Modifique-se a redação da estratégia 2.8 e, do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 873/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luci Choinacki Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 874/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Luci Choinacki Acrescente-se a estratégia 4.7, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 875/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Valmir Assunção Modifique-se a Estratégia 3.4 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 876/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Valmir Assunção Acrescente-se à Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a estratégia 3.13 Inteiro teor
EMC 877/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Valmir Assunção Modifique-se o Parágrafo 1º. do Art. 8 do Projeto de lei no PL 8.035/2010 Inteiro teor
EMC 878/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Valmir Assunção Modifique-se a Estratégia 14.7 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 879/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Valmir Assunção Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 880/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, suprimindo seu parágrafo único e dê-se a seguinte redação: Art. 6º O Congresso Nacional tem a competência de elaborar, monitorar e avaliar os Planos Nacionais de Educação e o Ministério da Educação (MEC) deverá promover a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final da década, com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo consultivo acerca da execução do PNE - 2011-2020 e subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2021-2030. Inteiro teor
EMC 881/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 882/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 883/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Acrescente-se nova estratégia à Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010. Inteiro teor
EMC 884/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 3 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação Inteiro teor
EMC 885/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação Inteiro teor
EMC 886/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até o final do primeiro ano do ensino fundamental. Inteiro teor
EMC 887/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.1. do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 888/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.2 da Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Estratégia 5.2: Aplicar exame nacional periódico específico para aferir a alfabetização de crianças, com divulgação dos resultados por escolas e unidades da Federação. Inteiro teor
EMC 889/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.3 da Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Estratégia 5.3: Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurados métodos e propostas pedagógicas baseadas em evidências científicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. Inteiro teor
EMC 890/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 5.4 da Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação Inteiro teor
EMC 891/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Acrescente-se nova estratégia à Meta 5 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas internacionalmente reconhecidas. Inteiro teor
EMC 892/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 6 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 893/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.2 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Estratégia 7.2: Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos da Prova Brasil e do IDEB das escolas, das redes públicas de educação básica e dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
EMC 894/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 7.12 da Meta 7 e dê-se a seguinte redação: Estratégia 7.12: Estabelecer, até dezembro de 2012, um currículo básico nacional, com as expectativas de aprendizagem dos alunos para cada série ou ano letivo do ensino fundamental do ensino fundamental e médio respeitada a diversidade regional, estadual e municipal. Inteiro teor
EMC 895/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 11: Expandir a oferta da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade do ensino, para 1 milhão e 500 mil matrículas em 2014 e 2 milhões e 500 mil de matrículas em 2020 Inteiro teor
EMC 896/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor, um por dezoito, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior. Inteiro teor
EMC 897/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Suprima-se a Estratégia 12.14 Inteiro teor
EMC 898/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, formação inicial em nível superior de licenciatura para todos os professores da educação básica, com formação adequada e valorização do estágio articuladas às necessidades da rede pública de educação básica. Inteiro teor
EMC 899/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Suprima-se a Estratégia 15.9. Inteiro teor
EMC 900/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 901/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade. Inteiro teor
EMC 902/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 18 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, em todos os sistemas de ensino, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério público da educação básica, com salários iniciais atrativos e carreira atraente, com promoção por mérito e remuneração variável por resultados educacionais. Inteiro teor
EMC 903/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Modifique-se a Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Meta 19: Garantir, no prazo de dois anos, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com observância de critérios técnicos de mérito e desempenho, por meio de certificação, e a participação da comunidade escolar. Inteiro teor
EMC 904/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo sete por cento do produto interno bruto do País até 2016 e dez por cento do produto interno bruto até 2020, correspondendo à participação da União a no mínimo 40% nas despesas totais do País em educação pública, com a seguinte gradação: 6% até 2013; 7% até 2015, 8% até 2017, e 10% até 2020. Inteiro teor
EMC 905/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Elevar a qualidade do ensino fundamental e médio regulares, por meio da ampliação, até 2020, da taxa de conclusão no ensino fundamental da população de até 16 anos para 95% e da taxa de conclusão no ensino médio da população de até 19 anos para 90%, e por meio da garantia, até 2020, de no mínimo 70% dos alunos com aprendizagem adequada para sua série ou ano letivo. Inteiro teor
EMC 906/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Inclua-se a seguinte meta, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Fortalecer o exame nacional do ensino médio (ENEM) como avaliação de concluintes e egressos desse nível de ensino, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular, de forma a contribuir para a melhoria do ensino médio. Inteiro teor
EMC 907/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Inclua-se a seguinte estratégia, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, os sistemas estaduais de avaliação do ensino fundamental e médio, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade. Inteiro teor
EMC 908/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Regulamentar, no prazo de dois anos, por meio de lei complementar, a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação escolar, com equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais regionais, com especial atenção às Regiões Norte e Nordeste do País. Inteiro teor
EMC 909/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Rogério Marinho Inclua-se a seguinte estratégia, onde couber, no Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 910/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Cesar Colnago Emenda Modificativa ao art. 6º do PL nº 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 911/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Cesar Colnago Emenda Aditiva ao Anexo do PL 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 912/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Marcos Montes Emenda ao Plano Nacional de Educação Decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 913/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Marcos Montes Emenda ao Plano Nacional de Educação Decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 914/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Moreira Mendes Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 915/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Moreira Mendes EMENDA ADITIVA Inclua-se a seguinte Estratégia na Meta 10 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação: "10.9 Fomentar a expansão de matrículas e assegurar de oferta e as condições necessárias ao acesso de jovens e adultos residentes na área rural à educação profissional, inclusive na modalidade à distância." Inteiro teor
EMC 916/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 917/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMC 918/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Parágrafo Único do Artigo 06 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 919/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o caput do Artigo 07 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 920/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto Inteiro teor
EMC 921/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quinto Inteiro teor
EMC 922/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Insere novo parágrafo no Art. 7° do PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 923/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 924/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Insere parágrafo no Art. 10 do PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 925/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Substituir o Art. 2 do PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 926/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Inciso X do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 927/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010 Inteiro teor
EMC 928/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Parágrafo 2° do Artigo 11 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 929/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se, onde couber: O Sistema Nacional de Gestão Democrática da Educação Inteiro teor
EMC 930/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 931/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 932/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a Estratégia 1.4 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 933/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 934/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 935/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 936/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 2.6 da Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 937/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 938/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 939/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se estratégia 3.1 para a Meta 3 renumerando-se as seguintes Inteiro teor
EMC 940/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 3.4 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 941/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Substitua-se estratégia 3.5, da Meta 3, do Anexo do PL 8.035/10 Inteiro teor
EMC 942/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 3.9 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 943/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a redação da Estratégia 3.11 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 944/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a estratégia 3.14, na Meta 3 do Anexo do PL nº 8.035/10 Inteiro teor
EMC 945/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 946/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 947/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 4.5 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 948/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a estratégia 4.7, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 Inteiro teor
EMC 949/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a estratégia 4.8, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 Inteiro teor
EMC 950/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a estratégia 4.9, na Meta 4 do Anexo do PL nº 8.035/10 Inteiro teor
EMC 951/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 5.1 da Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 952/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 5.2 da Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 953/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a redação da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 954/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a Estratégia 6.5 da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 955/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a estratégia 11.6 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 956/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 957/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 958/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 959/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifica-se a estratégia 12.7 da meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 960/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 12.9 da Meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 961/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 12.16 da Meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 962/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 963/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.17 à meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 964/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.18 à meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 965/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.18 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 966/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.19 à meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 967/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 12.20 à meta 12 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 968/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a meta 13 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 969/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 970/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a Estratégia 13.6 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 971/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 13.7 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 972/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 13.8 à Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 973/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Caput da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 974/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 14.7 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 975/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 14.10 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 976/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 14.11 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 977/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 978/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 15.11 à Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 979/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se as Estratégias 15.11, 15.12, 15.13, 15.14, 15.15, 15.16 à Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 980/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o caput da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 981/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 16.5 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 982/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Substitua-se a Meta 7 do Anexo do PL 8.035/10 Inteiro teor
EMC 983/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 7.3 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 984/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 7.4 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 985/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 986/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a estratégia 7.11 da Meta 7 do Anexo do PL nº 8.035/2010 Inteiro teor
EMC 987/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifica-se a estratégia 7.12, da Meta 7 do Anexo do PL nº 8.035/2010 Inteiro teor
EMC 988/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 7.13 da Meta 07 do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 989/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 7.16 da Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 990/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a estratégia 7.25 da Meta 7 do Anexo do Projeto de Lei n° 8.035/10 Inteiro teor
EMC 991/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 992/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 8.4 da Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 993/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 8.8 à Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 994/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 995/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 9.1 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 996/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 9.2 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 997/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprima-se a Estratégia 9.4 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 998/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 9.5 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 999/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 9.6 na Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1000/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se o Caput da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1001/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Suprime-se a Estratégia 19.2 da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1002/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1003/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 19.4 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1004/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 20 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 1005/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1006/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1007/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1008/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1009/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1010/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 1011/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1012/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1013/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1014/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se à Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a estratégia 3.13 Inteiro teor
EMC 1015/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010 Inteiro teor
EMC 1016/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 9.6 na Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, Inteiro teor
EMC 1017/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1018/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a estratégia 11.1 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1019/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Modifique-se a estratégia 11.2 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1020/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1021/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Formação continuada a profissionais do magistério. Inteiro teor
EMC 1022/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Cálculo do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Inteiro teor
EMC 1023/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Incentivo e fomento ao estágio. Inteiro teor
EMC 1024/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Processo seletivo acesso educação superior. Inteiro teor
EMC 1025/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Pastor Marco Feliciano Acessibilidade portadores de deficiência. Inteiro teor
EMC 1026/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010. Inteiro teor
EMC 1027/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010. Inteiro teor
EMC 1028/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010. Inteiro teor
EMC 1029/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se o caput do Artigo 07 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1030/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 9.6 na Meta 9 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1031/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a estratégia 11.2 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1032/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 . Inteiro teor
EMC 1033/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 14.10 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1034/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1035/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende A Estratégia 15.3 da Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 passa a vigorar com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1036/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 16.6 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1037/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1038/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Insere novo parágrafo no Art. 7° do PL n° 8.035, de 2010 Inteiro teor
EMC 1039/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Insere parágrafo no Art. 10 do PL n° 8.035, de 2010. Inteiro teor
EMC 1040/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se o seguinte parágrafo único do artigo 10 do PL n° 8035 de 2010. Inteiro teor
EMC 1041/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se o Parágrafo 2° do Artigo 11 do PL n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1042/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se o seguinte artigo 12° ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1043/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se o seguinte art.13 ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1044/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se o seguinte art. 14 ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1045/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se o art. 15 ao PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 1046/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1047/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 2.6 da Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1048/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Dê-se ao item 2.8 do anexo de Metas e Estratégias do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1049/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1050/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Dê-se ao item 3.4, do anexo de Metas e Estratégias do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. Inteiro teor
EMC 1051/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 4.5 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1052/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a redação da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1053/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1054/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1055/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se o Caput da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1056/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1057/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1058/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1059/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1060/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1061/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1062/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Professora Dorinha Seabra Rezende Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 Inteiro teor
EMC 1063/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Jorginho Mello Acrescentar à Meta 11 do ANEXO ao PL 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, nova Estratégia com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1064/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior crescente-se à meta 20 do Anexo do PL 8035/2010 a estratégia 20.7. Inteiro teor
EMC 1065/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior A estratégia 17.1 da meta 17 do Anexo do PL 8035/2010 passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1066/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se ao art. 8º do PL 8035/2010 o seguinte § 1º, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 1067/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se o seguinte parágrafo § 2º ao art. 6º do PL 8035/2010, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 1068/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se ao art. 7º do PL 8035/2010 o seguinte § 1º, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 1069/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior A estratégia 1.4 da Meta 1 do Anexo do PL 8035/2010 passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 1070/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à meta 1 do Anexo do PL 8035/2010 a estratégia 1.10 com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1071/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à meta 17 do Anexo do PL 8035/2010 a estratégia 17.4, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 1072/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à Meta 20 do anexo do PL 8035/2010 a seguinte estratégia 20.2, renumerando-se as demais Inteiro teor
EMC 1073/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à meta 20 do Anexo do PL 8035/2010 a estratégia 20.7, com a seguinte redação Inteiro teor
EMC 1074/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à meta 20 do Anexo do PL 8035/2010 a estratégia 20.7. Inteiro teor
EMC 1075/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Manoel Junior Acrescente-se à Meta 20 do anexo do PL 8035/10 a estratégia 20.7. Inteiro teor
EMC 1076/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se ao art. 5º do PL 8035 a seguinte redação: Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE ? 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional. Inteiro teor
EMC 1077/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se ao art. 7º do PL 8035 a seguinte redação: Art. 7º A consecução das metas do PNE ? 2011/2020 e a implementação das suas respectivas estratégias deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tomando como parâmetro a capacidade financeira de cada ente federado e as responsabilidades da União previstas no artigo 211 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMC 1078/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se ao Art. 7º do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação: Art. 7º ........................................................................ § 3º ............................................................................. §4º Lei deverá aprovar, no prazo de um ano contado da aprovação desta Lei, a distribuição proporcional de recursos materiais, financeiros e técnicos previstos no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 1079/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se ao Art. 8º do PL n° 8035/10 o parágrafo terceiro com a seguinte redação: Art. 8º ........................................................................ § 2º ............................................................................. §3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando?se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil. Inteiro teor
EMC 1080/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se ao § 2º do art. 11 a seguinte redação: Art. 11 ........................................................................ § 1º ............................................................................. §2º O Inep, no prazo de um ano, empreenderá estudos para incorporar ao desenho do IDEB outros elementos definidores da qualidade educacional, especialmente aqueles relativos aos insumos como condições de trabalho, formação continuada e remuneração dos profissionais da educação, razão do número de alunos por sala de aula e infraestrutura das escolas de educação básica. Inteiro teor
EMC 1081/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se o Art. 12º ao PL n° 8035/10 com a seguinte redação, renumerando-se o Art. Seguinte: Art. 12º - O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - SINAES será utilizado como instrumento de avaliação da qualidade do ensino superior combinado com o censo do setor. Inteiro teor
EMC 1082/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a seguinte redação: Meta 12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e a participação pública nas matrículas de pelo menos 30% em 2016 e 60% em 2020. Inteiro teor
EMC 1083/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se à Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, a seguinte redação: 12.3) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento) e ofertar um terço das vagas em cursos noturnos, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior. Inteiro teor
EMC 1084/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se à Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a Estratégia 12.17, com a seguinte redação: 12.17) Alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno, com a condição de que o número de vagas nesse período seja 1/3 (um terço) do número total de vagas. Inteiro teor
EMC 1085/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se à Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, a seguinte redação: Meta 13) Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 85% do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 45% doutores. Inteiro teor
EMC 1086/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se à Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a Estratégia 13.8 , com a seguinte redação: 13.8) A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários, será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício de docência. Inteiro teor
EMC 1087/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a seguinte redação: Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 50 mil mestres e 18 mil doutores até 2016 e 60 mil mestres e 25 mil doutores em 2020. Inteiro teor
EMC 1088/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Dê-se à Estratégia 14.7 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, a seguinte redação: 14.7) Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das populações tradicionais (tais como quilombola e indígena) a programas de mestrado e doutorado, além de elevar em, pelo menos, 70% a participação percentual das regiões Norte e Centro?oeste no total de titulados no Brasil. Inteiro teor
EMC 1089/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Ana Arraes Acrescente?se à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a Estratégia 20.7, com a seguinte redação: 20.7) No prazo de um ano contado da aprovação deste Plano, tornar públicas e transparentes, em tempo real e em seção específica do portal eletrônico do órgão gestor da educação nos respectivos sistemas de ensino, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de cada unidade gestora dos recursos vinculados à função educação e à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como toda a receita vinculada auferida, respeitadas as disposições específicas da Lei Complementar n° 131, de 2009. Inteiro teor
EMC 1090/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a meta 21 e as estratégias 21.1, 21.2, 21.3 e 21.4 no anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação. Inteiro teor
EMC 1091/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a estratégia 20.9 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação. Inteiro teor
EMC 1092/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a estratégia 13.9 à meta 13 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação. Inteiro teor
EMC 1093/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a estratégia 20.13 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 1094/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a estratégia 20.8 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação. Inteiro teor
EMC 1095/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Modifica a estratégia 12.5 da meta 12 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação Inteiro teor
EMC 1096/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Reginaldo Lopes Acrescenta a estratégia 20.13 à meta 20 do anexo da lei 8.035/2010 - Plano Nacional de Educação (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à EMC 1093) Inteiro teor
EMC 1097/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 1098/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 1099/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 1100/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 02/06/2011 Otavio Leite Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 1101/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 3.10 da Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 3.10) Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo, respeitando o pertencimento etnicorracial, os conhecimentos e valores próprios desse público, na faixa etária de 15 a 17 anos, com qualificação social e profissional, para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série. Inteiro teor
EMC 1102/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Acrescenta-se o item 3.13 à Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, com a seguinte redação: 3.13) Assegurar, por meio de políticas de ação afirmativa, a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação básica, a exemplo da população negra, quilombola e indígena. Inteiro teor
EMC 1103/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 7.14 da Meta 7 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 7.14) Garantir políticas de combate à violência mediante a identificação e supressão de todas e quaisquer fontes diretas ou indiretas geradoras de racismo, discriminação, xenofobia e intolerâncias correlatas, inclusive nos currículos, práticas e materiais didático-pedagógicos, para a construção de cultura de paz e ambiente dotado de segurança para a comunidade escolar. Inteiro teor
EMC 1104/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 7.16 da Meta 7 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 7.16) Orientar, articular e subsidiar Estados, Distrito Federal Municípios para a efetiva implementação do art. 26A da LDB e da Lei 12.288/2010, garantindo o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, dando cumprimento ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por meio de ações colaborativas com o Fórum Nacional de Educação, os Fóruns de Educação para a Diversidade Etnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral. Inteiro teor
EMC 1105/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 11.2 da Meta 11 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 11.2) Ampliar a educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, implementando políticas de ações afirmativas que assegurem sobretudo a permanência, com vistas a reduzir as desigualdades etnicorraciais e regionais. Inteiro teor
EMC 1106/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 12.5 da Meta 12 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 12.5) Expandir, por meio de programas especiais, as ações afirmativas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso e permanência à educação superior de estudantes egressos de escolas públicas, negros e indígenas, apoiando seu sucesso acadêmico. Inteiro teor
EMC 1107/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 12.9 da Meta 12 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 12.9) Assegurar, por meio de políticas de ação afirmativa, a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, a exemplo da população negra, quilombola e indígena. Inteiro teor
EMC 1108/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 13.4 da Meta 13 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 13.4) Induzir a melhoria da qualidade de todos os cursos superiores, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das competências necessárias a conduzir o processo de aprendizagem de seus futuros alunos, combinando formação geral, educação para as relações etnicorraciais, além de prática didática. Inteiro teor
EMC 1109/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 14.7 da Meta 14 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 14.7) Implementar políticas de ação afirmativa nos programas de mestrado e doutorado para reduzir as desigualdades etnicorraciais e regionais. Inteiro teor
EMC 1110/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Acrescenta-se o item 16.6 à Meta 16 do Anexo Metas e Estratégicas, com a seguinte redação: 16.6) Implementar políticas de ação afirmativa para redução de desigualdades etnicorraciais e regionais, favorecendo o acesso e a permanência dos professores da educação básica em programas de pós-graduação. Inteiro teor
EMC 1111/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o inciso III do artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero, de orientação sexual e identidade de gênero. Inteiro teor
EMC 1112/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o inciso X do artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade, do enfrentamento à discriminação racial, de gênero e de orientação sexual. Inteiro teor
EMC 1113/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o inciso XI do artigo 2º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: X - difusão dos princípios da laicidade e da gestão democrática da educação. Inteiro teor
EMC 1114/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei e de indicadores específicos para monitoramento e avaliação do PNE 2011/2020. Parágrafo único. Os recenseamentos deverão coletar informações sobre todas as características dos estudantes, inclusive em relação ao pertencimento etnicorracial, em conformidade com o Art. 26 da LDB, com a Lei 12.288/10. Inteiro teor
EMC 1115/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o § 3º do art. 7º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 7º ... § 3º A educação escolar indígena e a educação escolar quilombola deverão ser implementadas por meio de regime de colaboração específico que considere os territórios étnico-educacionais e de estratégias que levem em conta as especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade, promovendo a consulta prévia e informada a essas comunidades. Inteiro teor
EMC 1116/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Acrescenta-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, o seguinte parágrafo único: Art. 5º ... Parágrafo único. A revisão de meta de ampliação progressiva de que trata este artigo imprescinde da divulgação de seus resultados parciais. Inteiro teor
EMC 1117/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei e de indicadores específicos para monitoramento e avaliação do PNE 2011/2020. Parágrafo único. Os recenseamentos deverão coletar informações sobre todas as características dos estudantes, inclusive em relação ao pertencimento etnicorracial, em conformidade com o Art. 26 da LDB, com a Lei 12.288/10. Inteiro teor
EMC 1118/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Acrescenta-se o § 3º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, com a seguinte redação: Art. 7º ... § 3º Para o cálculo dos indicadores de qualidade, o grau de implementação das Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana será relevado. Inteiro teor
EMC 1119/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o § 2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: Art. 11º ... § 2º O INEP empreenderá estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade das instituições de ensino básico e superior, considerando dados relativos ao corpo docente, à infra-estrutura, à superação de desigualdades etnicorraciais e ao custo aluno-qualidade. Inteiro teor
EMC 1120/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 2.6 da Meta 2 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 2.6) Ofertar programas de formação de pessoal especializado, de produção de material didático-pedagógico, paradidático e de desenvolvimento de currículos e programas específicos para educação escolar nas comunidades indígenas e quilombolas, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das suas práticas, histórias e culturas; além da língua materna de cada comunidade indígena. Inteiro teor
EMC 1121/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 2.9 da Meta 2 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 2.9) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e com as condições climáticas da região, respeitando as datas comemorativas, marcos históricos e eventos culturais de cada comunidade. Inteiro teor
EMC 1122/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 3.1 da Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 3.1) Institucionalizar programa nacional de diversificação curricular do ensino médio, a fim de incentivar abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e conteúdos eletivos articulados em dimensões temáticas, tais como ciência, trabalho, tecnologia, cultura, esporte, respeito à diversidade e promoção da igualdade etnicorracial, apoiado por meio de ações de aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores. Inteiro teor
EMC 1123/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Janete Rocha Pietá Modifica o item 3.9 da Meta 3 do Anexo Metas e Estratégicas, passando a ter a seguinte redação: 3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. Inteiro teor
EMC 1124/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Eliane Rolim Altera a Meta 15.
EMC 1125/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Eliane Rolim Transpor a Estratégia 15.5 para a Estratégia 15.1
EMC 1126/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Eliane Rolim Transpor as Estratégias 15.7 e 15.9 fundindo-as na Estratégia 15.2
EMC 1127/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Eliane Rolim Transpor a Meta 15 para a Estratégia 15.3
EMC 1128/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Inciso X do Artigo 02 do PL n° 8035 de 2010 que passa a ter a seguinte redação: X - Implementação de instrumentos indutores da equidade, do respeito à diversidade, da gestão democrática da educação e da laicidade da escola pública. Inteiro teor
EMC 1129/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os resultados do Censo Demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. Inteiro teor
EMC 1130/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se parágrafo único ao Artigo 04 do PL n° 8035 de 2010, com a seguinte redação: Parágrafo único. A cada dois anos, contados da publicação desta Lei, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em cooperação com Congresso Nacional e com o Fórum Nacional de Educação, publicará estudo que aferirá e analisará a evolução no cumprimento das metas do PNE - 2011/2020, previstas no Anexo desta Lei, tomando como referência os estudos e pesquisas determinados pelo caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 1131/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o Artigo 05 do PL n° 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º A meta de ampliação progressiva do investimento público direto em educação será avaliada pelo Fórum Nacional de Educação, previsto no parágrafo único do artigo 6º, e ocorrerá no quarto ano de vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE - 2011/2020, devendo a alteração ser submetida à decisão do Congresso Nacional. Inteiro teor
EMC 1132/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Parágrafo Único do Artigo 06 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Art. 6° ................................................................................................................................. Parágrafo único. O Fórum Nacional de Educação, a ser instituído no âmbito do Ministério da Educação, articulará e coordenará as Conferências Nacionais de Educação previstas no caput e, dentre outras atribuições, monitorará e avaliará o cumprimentos das metas previstas no Anexo desta Lei e analisará e proporá a revisão do percentual de investimento público direto em educação pública. Inteiro teor
EMC 1133/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação: §4º. Lei federal deverá aprovar, no prazo máximo de um ano após a aprovação desta Lei, a distribuição proporcional de recursos materiais, financeiros e técnicos previstos no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 1134/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se ao Artigo 07 do PL n° 8035/10 o parágrafo quarto com a seguinte redação: §4º. Lei federal específica, a ser aprovada no prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, regulamentará a forma de apuração da capacidade financeira dos entes federados e estabelecerá os devidos mecanismos de colaboração técnica e financeira entre os mesmos, conforme previsto no caput deste artigo. Inteiro teor
EMC 1135/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se novo parágrafo ao Artigo 08 do PL n° 8035/10, com a seguinte redação: Art.8° ................................................................................................................ §1º ................................................................................................................ §2º ................................................................................................................ §3º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com a ampla participação da sociedade, assegurando-se o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores da educação, estudantes, pesquisadores, gestores e organizações da sociedade civil. Inteiro teor
EMC 1136/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Parágrafo 2° do Artigo 11 do PL n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Art. 11. ........................................................................................................................... §1º ........................................................................................................................... §2º O Inep, no prazo de um ano contado da publicação desta Lei, empreenderá estudos para incorporar ao desenho do IDEB outros elementos definidores da qualidade educacional, especialmente aqueles relativos aos insumos educacionais como condições de trabalho, formação continuada e remuneração dos profissionais da educação, , razão do número de alunos por profissional do magistério e existência e situação dos equipamentos de infraestrutura pedagógica das escolas de educação básica. Inteiro teor
EMC 1137/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.10) O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da publicação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos Estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta. Inteiro teor
EMC 1138/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 1.2 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 1.2) Manter programa nacional de construção, reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede física de creches e pré-escolas públicas estipulada na presente meta, assegurando que os entes federados compartilhem as responsabilidades financeiras da iniciativa na seguinte proporção dos investimentos: 50% por parte da União, 25% por parte dos Estados e 25% por parte dos Municípios, conforme o número de unidades de ensino de educação infantil construídas, reestruturadas e adquiridas em um respectivo território municipal, localizado em um determinado Estado. Inteiro teor
EMC 1139/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprima-se a Estratégia 1.4 da Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1140/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.10) No crescimento da oferta de vagas no atendimento de crianças de zero a três anos deve-se garantir que em 2015 estejam sendo atendidas por creches pelo menos 40% das crianças oriundas do quinto mais pobre da população brasileira e que em 2020 a diferença entre a taxa de freqüência entre o quinto mais rico e o quinto mais pobre da população não varie acima de 10%. Inteiro teor
EMC 1141/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 1: Até 2016 universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar a oferta educacional de forma a atender 50% da população de até 3 anos em creches e universalizar a demanda manifesta da população de até 3 anos até 2020. Inteiro teor
EMC 1142/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos até 2015. Inteiro teor
EMC 1143/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 2.6 da Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 2.6) Manter programas de formação de pessoal especializado, de produção de material didático e de desenvolvimento de currículos e programas específicos para educação escolar nas comunidades indígenas e quilombolas, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena. Inteiro teor
EMC 1144/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 13.8 à Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 13.8) A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários, será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício de docência. Inteiro teor
EMC 1145/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 2.13 à Meta 02 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 2.13) Ampliar programa nacional de transporte escolar, tornando a participação percentual da União em relação ao custeio médio nacional do serviço na ordem de 40% do aplicado pelos estados e municípios em 2015 e 60% em 2020. Inteiro teor
EMC 1146/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 70% em 2016 e 90% em 2020, nesta faixa etária. Inteiro teor
EMC 1147/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 3.4 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.4) Expandir as matrículas de ensino médio integrado à educação profissional, garantindo que em 2015 esta modalidade represente 30% e em 2020 50% do total de matrículas do ensino médio, observando-se as peculiaridades das populações do campo, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Inteiro teor
EMC 1148/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 3.9 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.9) Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. Inteiro teor
EMC 1149/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a redação da Estratégia 3.11 da Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 3.11) Universalizar, até 2016, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudante nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação, especialmente nas unidades escolares públicas que ofertam ensino médio. Inteiro teor
EMC 1150/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se à Meta 03 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a estratégia 3.13, com a redação seguinte: 3.13) A elevação da taxa de escolarização líquida no ensino médio dos jovens de 15 a 17 anos deve aproximar os percentuais do quinto mais pobre da população ao do quinto mais rico, diminuindo o hiato para 30% e incluindo, até 2016, nesta etapa da educação básica, pelo menos 50% dos jovens da supracitada faixa etária que vivem na área rural ou sejam oriundos de populações tradicionais. Inteiro teor
EMC 1151/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 4.1 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 4.1) Considerar, para fins de cálculo do valor por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, o custo real do atendimento de estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar. Inteiro teor
EMC 1152/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 4.5 da Meta 04 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 4.5) "Expandir a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e ao atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas". Inteiro teor
EMC 1153/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 5.1 da Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 5.1) Estruturar o ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, de forma a garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano. Inteiro teor
EMC 1154/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 5.2 da Meta 05 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 5.2) Os sistemas de ensino devem criar, com a assessoria técnica e financeira da União, instrumentos específicos para avaliar e monitorar o desenvolvimento do processo de alfabetização das crianças e implementar medidas pedagógicas suficientes para alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade. Inteiro teor
EMC 1155/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a redação da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 06: Oferecer educação em tempo integral em 30% das escolas públicas de educação básica até 2016 e 50% em 2020. Inteiro teor
EMC 1156/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprima-se a Estratégia 6.5 da Meta 06 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1157/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 7.3 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.3) Associar a prestação de assistência técnica e financeira da União, prevista no Art. 211 da Constituição Federal de 1988, à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidas conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com IDEB abaixo da média nacional. Inteiro teor
EMC 1158/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 7.4 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.4) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, especialmente de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental. Inteiro teor
EMC 1159/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 7.5 da Meta 07 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.5) Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação integral da frota de veículos e financiamento compartilhado da atividade, sendo que a participação da União nos custos de investimento e manutenção do serviço deve corresponder a 30% até 2016 e 40% em 2020. Inteiro teor
EMC 1160/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 7.13 da Meta 07 do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.13) Informatizar em 100%, até 2020, toda a gestão das escolas e das secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Inteiro teor
EMC 1161/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 7.16 da Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 7.16) Garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral, assegurando-se a implementação do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana (2009). Inteiro teor
EMC 1162/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 7.26 à Meta 07 do Anexo Projeto de Lei n° 8035/10 com a seguinte redação: 7.26) Os sistemas de ensino promoverão os valores da tolerância e do respeito à diversidade nas escolas, respeitando-se o princípio da laicidade do Estado, com a proibição das práticas de proselitismo religioso e de ensino religioso confessional, vedando-se ainda a ostentação de símbolos religiosos nas escolas públicas. Inteiro teor
EMC 1163/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 08: Elevar a escolaridade média da população maior de 15 anos de idade de modo a alcançar um patamar mínimo de 10 anos de estudo em 2016 e 12 anos de estudo em 2020 para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. Inteiro teor
EMC 1164/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 8.4 da Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 8.4) Expandir a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica para os segmentos populacionais considerados no caput da Meta 08, inclusive por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. Inteiro teor
EMC 1165/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 8.8 à Meta 08 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 8.8) Os estados e municípios deverão realizar e publicar no segundo, quinto e oitavo ano de vigência desta lei, com a colaboração técnica e financeira da União, levantamento da demanda potencial de jovens e adultos por educação básica, por nível de escolaridade, bairro e distrito de referência, planejando a oferta de vagas com vistas a atender adequadamente a demanda identificada e realizando a chamada escolar pública dessa população ao menos uma vez a cada ano. Inteiro teor
EMC 1166/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 9.1 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 9.1) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, por meio de incentivo financeiro para entes federados que elevarem a cobertura e melhorarem os indicadores de permanência dos alunos. Inteiro teor
EMC 1167/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 9.2 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 9.2) Implementar, em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil, mobilização nacional de alfabetização de jovens e adultos, com garantia de continuidade da escolarização básica. Inteiro teor
EMC 1168/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprima-se a Estratégia 9.4 da Meta 09 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1169/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando que a rede pública corresponda, em 2016, a 60% das matrículas e, em 2020, a 80% do total de matrículas. Inteiro teor
EMC 1170/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a estratégia 11.1 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 11.1) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional, garantindo que a rede federal represente em 2016 pelo menos 20% e em 2020 represente 30% do total de matriculas da modalidade. Inteiro teor
EMC 1171/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a estratégia 11.2 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: 11.2) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino, garantindo que a rede estadual represente em 2016 pelo menos 40% e em 2020 represente 50% do total de matriculas da modalidade. Inteiro teor
EMC 1172/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprima-se a estratégia 11.6 da Meta 11 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1173/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 que passa a ter a seguinte redação: Meta 12) Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta e a participação pública nas matrículas de pelo menos 30% em 2016 e 60% em 2020. Inteiro teor
EMC 1174/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 12.3 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 12.3) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento) e ofertar um terço das vagas em cursos noturnos, mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior. Inteiro teor
EMC 1175/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 12.5 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico, reservando pelo menos 1,2% do Orçamento do MEC em 2016 e 2% em 2020 para esta atividade. Inteiro teor
EMC 1176/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 12.17 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 12.17) Alocar recursos financeiros específicos para a expansão da graduação nas instituições públicas no período noturno, com a condição de que o número de vagas nesse período seja 1/3 (um terço) do número total de vagas. Inteiro teor
EMC 1177/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 12.18 da Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10 a seguinte redação: 12.18) Reestruturar o ProUni, para que os recursos públicos destinados a esta iniciativa possam ser melhor revertidos à ampliação, melhoria e reestruturação das instituições públicas de ensino superior, fortalecendo seu caráter público, gratuito e de qualidade. Inteiro teor
EMC 1178/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 13) Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 85% do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 45% doutores. Inteiro teor
EMC 1179/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprima-se a Estratégia 13.6 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10. Inteiro teor
EMC 1180/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 13.7 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 13.7) Estabelecer consórcios entre universidades públicas de educação superior com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inteiro teor
EMC 1181/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Caput da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 50 mil mestres e 18 mil doutores até 2016 e 60 mil mestres e 25 mil doutores em 2020. Inteiro teor
EMC 1182/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 14.7 da Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 14.7) Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das populações tradicionais (tais como quilombola e indígena) a programas de mestrado e doutorado, além de elevar em, pelo menos, 70% a participação percentual das regiões Norte e Centro-oeste no total de titulados no Brasil. Inteiro teor
EMC 1183/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 14.10 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 14.10) Ampliar a oferta, por parte das instituições de ensino superior públicas, de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado sobre relações étnico-raciais no Brasil e sobre história e cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas. Inteiro teor
EMC 1184/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 14.11 à Meta 14 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 14.11) Desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais do magistério, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340/03, em instituições de ensino superior públicas, visando superar preconceitos, discriminação, violência sexista e homofóbica no ambiente escolar. Inteiro teor
EMC 1185/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, sendo que até 2016 pelo menos 80% dos professores já tenham alcançado este patamar. Inteiro teor
EMC 1186/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se as Estratégias 15.11, 15.12, 15.13, 15.14, 15.15, 15.16 à Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1187/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o caput da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 16:. Formar 35% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, até 2016, e 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, até 2020, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação. Inteiro teor
EMC 1188/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 15.5 da Meta 16 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Estratégia 16.5: Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, sem prejuízo a remuneração e considerando de efetivo exercício. Inteiro teor
EMC 1189/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se o Caput da Meta 17 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de tornar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade equivalente a 80% do rendimento médio dos demais profissionais com mesma escolaridade em 2016 e igualar o rendimento em 2020. Inteiro teor
EMC 1190/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 19.3 à Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1191/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Suprime-se a Estratégia 19.2 da Meta 19 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, a saber: 19.2) Aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares. Inteiro teor
EMC 1192/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1193/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 20.1 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1194/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 20.3 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1195/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1196/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Modifique-se a Estratégia 20.6 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1197/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1198/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Estratégia 20.7 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1199/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 1200/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Emiliano José Acrescente-se nova estratégia à Meta 01 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 1.10) O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da publicação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos Estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta. (Emenda apresentada em duplicidade. Igual à EMC 1137) Inteiro teor
EMC 1201/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Waldenor Pereira Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária. Inteiro teor
EMC 1202/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Waldenor Pereira Meta 19 - Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. Inteiro teor
EMC 1203/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Waldenor Pereira Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do produto interno bruto do País. Inteiro teor
EMC 1204/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Jandira Feghali Emenda ao PL 8035/2010 Inteiro teor
EMC 1205/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Emenda na Comissão 03/06/2011 Jandira Feghali Emenda ao Pl 8035/2010