EMC 1676/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Inteiro teor
Emenda na Comissão


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Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Acrescente-se as Estratégias 15.11, 15.12, 15.13, 15.14, 15.15, 15.16 à Meta 15 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 15.11) Expandir e fortalecer, em termos orçamentários e de infraestrutura pedagógica, as faculdades, institutos, departamentos e centros de educação das instituições públicas de ensino superior, para que ofertem cursos de formação inicial e continuada a professores/as de educação básica e superior. 15.12) Ampliar vagas nas IES públicas para cursos de licenciatura, de pós-graduação e de formação permanente, na forma presencial, com garantia de financiamento público. 15.13) Fortalecer as licenciaturas presenciais para a formação inicial dos profissionais do magistério e garantir que os cursos de formação sejam pré-requisito para a valorização profissional, materializando-se em promoção funcional por meio de planos de cargos, carreira e remuneração. 15.14) Garantir os estágios dos cursos de licenciatura por meio da articulação programática entre as escolas públicas e as instituições formadoras de educadores/as. 15.15) Criar programas complementares de bolsas para estudantes de licenciatura, como incentivo ao seu ingresso e perman


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2011 COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1676/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
07/06/2011

COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1676/2011 PL803510, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor