EMC 2336/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/06/2011
Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Stepan Nercessian - PPS-RJ)
Modifica a Meta 17, que passa a ter a seguinte redação:
Meta 17 - valorizar progressivamente o magistério público da educação básica, através do constante aumento real do valor do piso salarial profissional nacional da categoria, sempre como vencimento inicial da escala de vencimentos dos obrigatórios planos de carreira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de igualar o rendimento médio do profissional do magistério ao dos servidores públicos com nível de escolaridade equivalente e que integram as denominadas "Carreiras de Estado".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/06/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2336/2011 PL803510, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
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