EMC 2311/2011 PL803510 => PL 8035/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Newton Lima - PT/SP
Apresentação
07/06/2011
Ementa
Acrescente-se a estratégia 3.14, na Meta 3 do Anexo do PL nº 8.035/10 com a seguinte redação:
Induzir os sistemas de ensino, por meio de escala de repasse dos recursos voluntários da União e até que se implemente o Custo Aluno-Qualidade, a observarem relação professor/aluno por etapa, modalidade e por tipo de estabelecimento de ensino (urbano e rural), considerando as seguintes diretrizes:
a) para a educação infantil, de 0 a 2 anos: seis a oito crianças por professor;
b) para a educação infantil, de 3 anos: até 15 crianças por professor;
c) para a educação infantil, de 4 a 5 anos: até 15 crianças por professor;
d) para o ensino fundamental, anos iniciais: 20 estudantes por professor;
e) para o ensino fundamental, anos finais: 25 estudantes por professor;
f) para o ensino médio e para a educação superior: 30 estudantes por professor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/06/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2311/2011 PL803510, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/06/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PL803510 )
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