REQ 100/2025 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Leo Prates - PDT/BA

Ementa:  Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

REQ 3062/2025
Requerimento de Apensação

Autor:  Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Ementa:  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3.646, de 2025, e do Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025.

REQ 1/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Joaquim Passarinho - PL/PA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro (ou representante) do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

REQ 2/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Joaquim Passarinho - PL/PA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente os impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais, com a participação do Ministérrio do Trabalho. (PLP 152/25).

REQ 3/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Joaquim Passarinho - PL/PA

Ementa:  Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).

REQ 4/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.

REQ 5/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

REQ 6/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Guilherme Boulos - PSOL/SP

Ementa:  "Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de fixação de valor mínimo de remuneração para os serviços prestados por trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, bem como a transparência nos aplicativos."

REQ 7/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.

REQ 8/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025.

REQ 9/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Ementa:  Requer o aditamento ao Requerimento nº 5/2025, que propõe a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25), para incluir os convidados que espcifica

REQ 10/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requer inclusão de convidado na realização de audiência pública prevista no Req. 05/2025, que irá debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

REQ 11/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Gilson Marques - NOVO/SC

Ementa:  Requer audiência pública destinada ao debate do PLP 152/25, sobre o tema “Previdência e Seguros”, com os convidados que especifica.

REQ 12/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Ementa:  Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).

REQ 13/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a realização de audiências públicas com autoridades, especialistas e entidades para debater os temas relativos ao PLP 152/25, dentro da proposta apresentada no Plano de Trabalho desta Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)

REQ 14/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Leo Prates - PDT/BA

Ementa:  Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor

REQ 15/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a realização de seminário em Fortaleza, no Estado do Ceará, destinado a apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

REQ 16/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Ementa:  Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).

REQ 17/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Requer a inclusão do Sr. Victor Calil; Dra. Tatiana Guimarães Ferraz Andrade; Dra. Olívia de Quintana Pasqualeto; Sr. Marcelo de Sá Mendes; Sra. Claudia Viegas; Sr. Paulo Roberto Dornelles Júnior, entre os convidados da audiência pública designada nesta Comissão para o dia 9 de setembro de 2025, para debater o PLP nº 152/2025 e a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.

REQ 18/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Capitão Alberto Neto - PL/AM

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.

REQ 19/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Any Ortiz - CIDADANIA/RS

Ementa:  Requer a inclusão de convidados à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, previsto para semana 11.

REQ 20/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a inclusão do convidado Sr. Renato Bignami (Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho") para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.

REQ 21/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.

REQ 22/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Reimont - PT/RJ

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas digitais com os convidados que especifica.

REQ 23/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.

REQ 24/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.

REQ 25/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Delegado da Cunha - PP/SP

Ementa:  Requer a inclusão do Dr. Robson Couto, advogado especialista, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão Especial sobre a natureza da relação de trabalho, segundo a visão acadêmica, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT.

REQ 26/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Delegado da Cunha - PP/SP

Ementa:  Requer a inclusão, como convidados, do Dr. Robson Couto e da Dra. Solimar Machado Correa, advogados especialistas, conforme indicação enviada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT e pela Força Sindical, respectivamente, para participarem da Audiência Pública com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros, prevista para a Semana 5 do Plano de Trabalho, nesta Comissão Especial.

REQ 27/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Frederico - PRD/MG

Ementa:  Requer o aditamento da proposta de audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152, de 2025, a ocorrer aos 16 de setembro de 2025 e destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão do convidado ABEL RODRIGUES DOS SANTOS ou representante - Presidente Associação dos Trabalhadores por Aplicativos e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno.

REQ 28/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao PLP 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

REQ 29/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica.

REQ 30/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Guilherme Boulos - PSOL/SP

Ementa:  "Requer aditamento ao requerimento de audiência pública 06/2025, com a finalidade de inclusão dos convidados que especifica.

REQ 31/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Reimont - PT/RJ

Ementa:  Requer o aditamento à proposta de audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, a fim de incluir convidado.

REQ 32/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Vicentinho - PT/SP

Ementa:  Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas.

REQ 33/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Ementa:  Requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

REQ 34/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Ementa:  Requer audiência pública, conforme previsto no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre os “trabalhadores plataformizados que prestam serviços de coleta e entrega de bens” (Semana 6), para inclusão do convidado Rodrigo “Kiko” Afonso – diretor-presidente (CEO) da organização da sociedade Civil Ação da Cidadania.

REQ 35/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Ementa:  Requer visita técnica em Porto Velho/RO por membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo (PLP 152/25).

REQ 36/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Requer incluir convidado na audiência pública prevista para o dia 30 de setembro de 2025, destinada a debater a temática finalística desta Comissão com “Representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”.

REQ 37/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Vicentinho - PT/SP

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados por empresas operadoras de plataformas , com a participação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT.

REQ 38/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Vicentinho - PT/SP

Ementa:  Requer audiência pública desta Comissão Especial, com a participação dos convidados que menciona.

REQ 39/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica.

REQ 40/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros.

REQ 41/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Orlando Silva - PCdoB/SP

Ementa:  Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas

REQ 42/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Ementa:  "Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor."

REQ 43/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Hildo Rocha - MDB/MA

Ementa:  Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”.

REQ 44/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado.

REQ 45/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados.

REQ 46/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Zé Trovão - PL/SC

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados.

REQ 47/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Vicentinho - PT/SP

Ementa:  Requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas.

REQ 48/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer a inclusão de convidadas para participar de audiência pública destinada a debater os temas relativos ao PLP 152/25.

REQ 49/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema "Plataformas digitais não referentes a entrega/coleta e outras".

REQ 50/2025 PLP15225
Requerimento de Audiência Pública

Autor:  Daniel Agrobom - PL/GO

Ementa:  Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão de convidado.

REQ 51/2025 PLP15225
Requerimento (Outros)

Autor:  Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE

Ementa:  Requer que todas as demais proposições (projetos de lei e projetos de lei complementar) em curso que tratam sobre trabalho por aplicativo sejam apensadas ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 para tramitação conjunta ou, ao menos, que essas demais proposições sejam suspensas até que haja deliberação desta Casa Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025.

REQ 52/2025 PLP15225
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Autor:  Ribamar Silva - PSD/SP

Ementa:  Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.