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REQ 5/2025 PLP15225 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Agrobom - PL/GO

Apresentação
25/08/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2025 Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/08/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

    ". Inteiro teor
26/08/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Representante do Movimento Inovação Digital - MID, a pedido do Autor do Requerimento, Deputado Daniel Agrobom.
09/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública
    TEMA: "Natureza da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo segundo a visão acadêmica"
    Audiência Pública realizadas com os seguintes convidados:
    RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho
    LEONARDO ALVES RANGEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
    RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises
    ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB
    TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)
    OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
    ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho
    ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER, Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP
30/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública sobre o tema: "Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros", realizada com os seguintes convidados:
    MARLON FARIAS DA LUZ, Vice-Presidente da Associação de Motoristas e Motociclistas de Aplicativo de Transporte e Entrega - AMMATE (REQ 13/25) ;
    EVANDRO HENRIQUE, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil -FEMBRAPP (REQs 4 e 5/25);
    PAULO REIS, Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo -AMASP (REQ 5/25);
    RAIATI GOMES DE SOUZA, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Rondônia - SINDMAPP/RO (REQ 9/25);
    ZILMAR DA SILVA GOMES, Presidente SindMab Bahia. REQ 14 e 41/25);
    CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA SENA, motorista de aplicativo (REQ 14/25 e 22/2025);
    SOLIMAR MACHADO CORREA, representante da CNTT (REQ 26/2025);
    LEANDRO CRUZ, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de São Paulo - STATTESP;
    CARLOS ALBERTO VIEIRA, representante do Sindmobi/RJ (REQ 31/2025) e
    CARLOS CAVALCANTI, Secretário Geral da FENASMAPP - Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo. (REQ 32/2025).
14/10/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
    ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
    LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
    GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
    ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
    ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
    LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
    RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
    GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
    FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
    JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente)
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Sessões e Reuniões
  • 26/08/2025 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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