Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor. ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Audiência Pública
  TEMA: "Natureza da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo segundo a visão acadêmica"
  Audiência Pública realizadas com os seguintes convidados:
  RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho
  LEONARDO ALVES RANGEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
  RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises
  ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB
  TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)
  OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
  ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho
  ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER, Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Audiência Pública
  
  TEMA: Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  PAULO XAVIER JUNIOR, Presidente da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (REQ 38/25);
  
  DENIS MOURA, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, AMPA-RJ (REQ 40/25);
  
  VALTER FERREIRA DA SILVA, Presidente do Sindimoto-RS (REQ 41/25);
  
  RODRIGO LOPES DA SILVA CORREIA, Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco - SEAMBAPE (REQ 46/25);
  
  DOUGLAS CARVALHO OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Motoristas de
  Aplicativos da Bahia - AMABA (REQ 41/25);
  
  CARINA TRINDADE, Presidente do SINTRAPLI/RS (REQ 38/25);
  
  MARCELO CHAVES, Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - SINDMAAP-DF (REQ 32 e 38/25);
  
  ROGERIO TUDE, Presidente do SINDMOTAPPS/SE (REQ 42/25);
  
  GESSÉ GOMES DE SOUZA JÚNIOR, Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços do Espírito Santo - Sintappes (REQ 36/25);
  
  EUCLIDES MAGNO, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Pará SINDTAPP/PA (REQ 42/25).

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Audiência Pública
  
  TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)
  
  EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)
  
  ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)
  
  HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)
  
  WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)
  
  DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)
  
  WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)
  
  WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)
  
  THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)
  
  LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)
  
  ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)