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REQ 100/2025 CTRAB Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Leo Prates - PDT/BA

Apresentação
09/09/2025

Ementa
Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado, a pedido do Deputado Daniel Almeida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidado, a pedido do Deputado Daniel Almeida.
22/09/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Sanderson (PL-RS), que: "Requer o aditamento ao requerimento 100/2025 CTRAB, que 'Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor'". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/09/2025 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões