Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção previdenciária para os trabalhadores autônomos plataformizados, nos termos do Projeto de Lei Complementar no 152, de 2025. ". Inteiro teor

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

• Audiência Pública
  
  TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)
  
  EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)
  
  ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)
  
  HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)
  
  WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)
  
  DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)
  
  WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)
  
  WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)
  
  THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)
  
  LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)
  
  ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)