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REQ 18/2025 PLP15225 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
01/09/2025

Ementa
Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2025 Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )
Audiência Pública

TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)

EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)

HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)

WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)

DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)

WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)

WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)

THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)

LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)

ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Previdência e Seguros”, para inclusão dos convidados que especifica". Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
09/09/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública
    TEMA: "Natureza da relação de trabalho dos trabalhadores de aplicativo segundo a visão acadêmica"
    Audiência Pública realizadas com os seguintes convidados:
    RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre "Comércio Internacional e Trabalho
    LEONARDO ALVES RANGEL, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
    RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises
    ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB
    TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)
    OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
    ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho
    ANDRÉ GONÇALVES ZIPPERER, Advogado representante do Grupo de Estudos em Direito do Trabalho da USP
28/10/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública sobre o tema "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado" realizada com os seguintes convidados: ROBSON COUTO, advogado e especialista em transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT (REQ 25/25); por teleconferência: ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da Ação da Cidadania (REQ 34/25);LUCIANO BENETTI TIMM, Presidente da ABLE; jurista e acadêmico (REQ 29/25); FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25); NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25), e, presencialmente e LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 20 e 37/25). (Em atendimento aos Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho; n. 18, do Dep. Capitão Alberto; n. 25, do Dep. Delegado Cunha; n. 29, do Dep. Daniel Agrobom; n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho; n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona; n. 41, do Dep. Orlando Silva; n. 43, do Dep. Hildo Rocha.)
04/11/2025

Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) ( PLP15225 )

  • Audiência Pública

    TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25)

    EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025)

    ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita Estadual da SEFAZ Alagoas; (REQ 4/25)

    HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25)

    WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25)

    DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25)

    WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA; (REQ 4/25)

    WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25)

    THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25)

    LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25)

    ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25)
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões